A informação foi prestada pelo secretário de Estado para as Relações Exteriores, Domingos Vieira Lopes, na 4.ª Reunião Plenária Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, em que os deputados aprovaram, por unanimidade, a adesão de Angola ao África 50.

Domingos Vieira Lopes, o Estado como proponente, explicou que é importante que Angola aderiu ao acordo por compreender que a África 50, enquanto instituição promotora de mobilização de capital privado para investimento de infra-estruturas no continente africano, se pode posicionar como parceira estratégica do Executivo, na concretização dos objectivos de investimentos sustentáveis e robustos, concebidos no novo Plano de Desenvolvimento Nacional para o quinquénio 2023-2027.

O secretário de Estado disse  que o principal objectivo deste acordo é o de estabelecer a adesão de Angola à instituição financeira internacional, bem como a subscrição de 100 mil acções ao preço de mil dólares equivalentes a um valor total de cem milhões de dólares, com vista a apoiar o Governo na mobilização de capital privado para investimentos de infra-estruturas, devendo funcionar com as previsões dos estatutos e anexos.

Relativamente ao engajamento em Angola, Domingos Vieira Lopes disse que a África 50 apresentou uma análise de reflexão, pois a adesão do país terá um impacto na materialização dos projectos em preparação.

"Notamos que a África 50 tem tido um engajamento limitado com as instituições angolanas, apesar de que, a 19 de Novembro de 2019, a África 50 Project Development assinou um memorando de entendimento com o Ministério de Energia e Águas (MINEA), no sentido de se realizar um estudo de viabilidade para a concretização do programa de energia solar em Angola”, informou o secretário de Estado.

Quanto às perspectivas de investimento no país, o governante disse que, além dos engajamentos já mencionados, com o MINEA, destaca-se o interesse em parcerias público-privadas e a preparação de projectos, baseando-se nos mecanismos de activos recicláveis e, adicionalmente, foram seleccionados outros de energia hidro (300 Mega Watts) e a eólica (300 MW a 500 MW).

Domingos Vieira Lopes realçou que o envelope financeiro da África 50, a ser disponibilizado ao país, depende do "apetite e viabilidade dos investimentos”, comparado à experiência com os outros Estados-membros beneficiários, que indica investimentos na ordem de 100 milhões a 1,5 mil milhões de euros.

O governante informou que o interesse manifestado pela África 50, na medida em que se posiciona como parceira estratégica do Executivo, coloca à disposição dos Estados-membros e accionistas, mecanismos de mobilização, recursos financeiros, em particular, para investimentos em infra-estrutura.

"Como promotora na mobilização de capital privado, a instituição assegura o desenvolvimento de projectos bancáveis e atractivos aos investidores, podendo reduzir os constrangimentos característicos do continente que são de natureza estrutural, pelo contexto”, concluiu o secretário de Estado.

Angola foi convidada a aderir à África 50, como país membro, e autorizada pelo Titular do Poder Executivo, a 9 de Março de 2023, culminando com o envio de um instrumento pelo Ministério das Finanças, endereçado à organização. Faltava a entrada em vigor no ordenamento jurídico.

 
África 50

A África 50 é uma organização internacional de investimento em infra-estrutura, fundada pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), da qual Angola é parte e vários Estados africanos. Foi concebida após uma declaração de 2012 dos Chefes de Estado africanos como parte do Programa de Desenvolvimento de Infra-Estruturas em África que pedia soluções inovadoras.

Tem como objectivo o uso de investimento para catalisar o capital do sector público-privado, em projectos viáveis, com impacto de desenvolvimento no país anfitrião, ao mesmo tempo que oferece retorno financeiro.

O organismo tem dois estatutos, nomeadamente, África 50 - Project Finance e a Africa 50 - Project Development e é por meio destes que os Estados-membros, através do Contrato de Subscrição de Acções, conferem à instituição o estatuto de organização internacional.

A liderança da África 50 manifestou o interesse de ter Angola dentro da organização na Conferência Anual dos Líderes Africanos e EUA, com o Presidente da República, João Lourenço, a 13 de Dezembro de 2022, em Washington.

A África 50 tem como serviços de investimento o desenvolvimento de projectos prontos para serem financiados de capital e quase capital, mobilização de recursos públicos e privados, bem como o acesso aos financiamentos competitivos, incluindo dívidas a longo prazo, provenientes de instituições financeiras internacionais, como o BAD.

Vantagens da organização

A  organização pretende desenvolver uma relação efectiva com Angola, enquadrando na visão estratégica para o país, fortes possibilidades de investimento, na área das infra-estruturas e apoiar o desenvolvimento do sector privado.

Consubstancia-se, igualmente, na manifestação de interesses para a realização de investimentos de capital em parcerias público-privadas, destacando-se projectos na cadeia de valor do sector de Energia, em particular, em linhas de transmissão.

Tem, ainda, como vantagens a disponibilização da facilidade de activos recicláveis, que permitem o Estado transferir direitos de concessão de activos subaproveitados ao sector privado, tornando-os uma fonte de receita para o reinvestimento em outros projectos.