O delegado do Cuando Cubango da OAA, Paulo Chinguar, que orientou a cerimónia, disse que, com o ingresso de novos filiados, a província do Cuando Cubango passa a contar com 21 advogados seniores e 42 estagiários, distribuídos por vários escritórios sedeados na cidade de Me-nongue, onde vão permanecer cerca de 18 meses até a avaliação final.Paulo Chinguar disse que, com a entrada de mais oito advogados, vários cidadãos terão a possibilidade de defesa condigna.

Realçou que a partir de agora a OAA na região está em condições de promover acções de assistência e patrocínio judiciário aos cidadãos que não tenham capacidade de pagar os encargos com o causídico, bem como estender estes serviços em todos os municípios onde estiver um tribunal ou procuradoria.

Paulo Chinguar disse que a OAA no Cuando Cubango tem gizado um programa que inclui a educação jurídica das populações através dos órgãos de comunicação social e realização de palestras, visto que o desconhecimento das normas e leis vigentes no país tem conduzido vários cidadãos a cometerem justiça por mãos próprias e resolver conflitos por meio do direito costumeiro.Disse que no Cuando Cubango, este ano, 35 juristas inscreveram-se no exame para obtenção da cédula provisória para estágio de advocacia nos termos da legislação vigente, o que, referiu, constituiu um grande avanço para a administração da justiça na província, visto que no ano passado apenas dez candidatos se inscreveram.
Falta de cultura jurídica

O governador do Cuando Cubango, Júlio Bessa, disse que a maior parte da população desconhece os contornos da lei, os seus direitos e em alguns casos os seus deveres, onde o direito costumeiro sobrepõe-se ao direito positivo, criando conflitos e situações que algumas vezes resultam em mortes ou danos morais e corporais irreversíveis.Segundo Júlio Bessa, é necessário que os advogados promovam educação jurídica junto da população, através de programas e textos nos órgãos de comunicação social, bem como por via de acções de contacto directo e pessoal com as comunidades nos municípios e comunas, para que os cidadãos conheçam os seus direitos e deveres.

"Com este desiderato evitaremos que os populares façam justiça por mãos próprias ou recorreram aos julgamentos tradicionais com violência, ao mesmo tempo que se dá a conhecer as formas de acesso aos tribunais e aos outros órgãos que intervêm na justiça”, disse.Acrescentou que a assistência e o patrocínio judiciário é uma tarefa que deve ser exercida pelos advogados de forma contínua, visto que nem todos os cidadãos na província estão em condições de contratar os serviços de advocacia, devido à pobreza que assola a maior parte das famílias da província.

Júlio Bessa afirmou que a inexistência de instalações para os Tribunais, Procuradoria, Serviços de Investigação Criminal, Cartórios, Conservatórias, Arquivo de Registos Civil, Predial e Comercial, meios de transporte, entre outros, são factores que constituem entrave para o desenvolvimento do sistema judicial na província do Cuando Cubango.Na ocasião, o governante apelou aos membros da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) no Cuando Cubango no sentido de estarem atentos com os jovens da província aspirantes ao exercício da profissão e ao recrutamento de mais juristas para a sua colocação em todos os municípios.