O director-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), o etíope Tedros Adhanom Ghebreyesus, considerou a decisão um marco histórico virado para o esforço conjunto para tornar todas as pessoas do mundo mais seguras e melhor protegidas dos impactos das pandemias.

O número um da OMS aplaudiu a decisão dos líderes mundiais, referindo que a mesma vai permitir fornecer o apoio político e a orientação necessária para que aquela agência especializada em Saúde Pública da ONU, os Governos e todos os envolvidos consigam proteger a saúde das pessoas, bem como tomar medidas concretas no sentido de investir nas capacidades locais, garantindo, deste modo, a equidade e o apoio à saúde global de emergência que o mundo precisa.

De acordo com a ONU News, a Declaração Política destaca a necessidade de os Estados-membros concluírem negociações sobre um acordo formal sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias, também conhecido como Acordo Pandémico - e fazerem alterações específicas ao Regulamento Sanitário Internacional - até Maio do próximo ano.

Esta fonte acrescenta, ainda, que o documento apela, igualmente, aos Estados a abordarem os impactos negativos na saúde física e mental da desinformação, do discurso de ódio e da estigmatização relacionados com a saúde, especialmente nas plataformas de redes sociais.

Aquele jornal da ONU refere que os Estados-membros se comprometeram a reforçar a força de trabalho da saúde e as capacidades de resposta rápida, vigilância e capacidades de produção local, para que os países possam satisfazer as suas próprias necessidades de prevenção, preparação e resposta a pandemias.

Ao discursar na abertura dessa cimeira, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, exortou os Estados-membros da organização a trabalharem no sentido de impedir a repetição dos erros do passado, na eventualidade de surgir uma próxima pandemia ou outras ameaças à saúde.

Angola entre os países  subscritores da declaração

Angola fez-se representar neste evento pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, que defendeu, na sua intervenção, a necessidade de se retirar lições da emergência sem precedentes da pandemia da Covid-19, bem como acautelar acções necessárias ousadas para fortalecer, fundamentalmente, a forma como o mundo previne, se prepara, responde e recupera de emergências de saúde pública de interesse internacional.

Lembrou o registo, recentemente, no continente africano, de um aumento significativo na ocorrência de surtos e emergências de saúde, que levou a um enorme impacto sócio-económico. Sílvia Lutucuta ressaltou que a segurança sanitária e os cuidados de saúde universais são duas faces da mesma moeda.

A ministra da Saúde fez saber que Angola reconhece as contribuições para reformar os regimes de governação, regulação e financiamento internacional para emergências de saúde pública e pandemias. "As actividades mais críticas são o trabalho do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB) sobre o Acordo de Pandemia e os esforços dos Estados-Partes no Grupo de Trabalho sobre o Regulamento Sanitário Internacional (WGIHR) para alterar o RSI de 2005”, frisou.

Sobre este particular, disse esperar que o actual diálogo global proporcione uma oportunidade para uma mudança de paradigma na prevenção, preparação e resposta a epidemias e pandemias, dando prioridade à justiça, à sustentabilidade, à inclusão e à equidade.

Sílvia Lutucuta disse que os investimentos globais na saúde ainda não conduziram a sistemas de saúde assentes nos cuidados de saúde primários fortes, sustentáveis e resilientes. A recente crise da Covid-19, prosseguiu, colocou em evidência as consequências devastadoras da negligência dos cuidados  primários de saúde.

"Isto é exemplificado pelo retrocesso generalizado nos serviços de saúde e pela redução acentuada das imunizações de rotina em todo o mundo, criando um círculo vicioso de vulnerabilidade, especialmente para grupos de alto risco de doenças”, destacou.

A ministra da Saúde salientou que os cuidados primários de saúde podem ser a chave para a equidade na prevenção, preparação e resposta a pandemias, bastando que sejam restaurados e aproveitados como ponto de coordenação para a integração da prevenção, preparação e resposta a pandemias (PPPR) e para o alcance da cobertura universal de saúde.

"Um sistema de cuidados primários de saúde forte e resiliente, preparado para epidemias, é uma pedra angular para o progresso rumo à cobertura universal de saúde, à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e à segurança sanitária global”, realçou.

A ministra da Saúde lembrou que no mundo interdependente ninguém está seguro até que todos estejam seguros. Por outro lado, saudou os esforços para promover a adopção de uma estratégia abrangente no combate às pandemias, reconhecendo os impactos complexos e de longo alcance que acarreta, lembrando que o mundo precisa de um acordo ambicioso e inovador sobre a pandemia para fazer face à desigualdade e promover a solidariedade global para promover a resiliência dos sistemas de saúde.

"Apreciamos o progresso notável na tradução da equidade em aplicações jurídicas operáveis”, disse Sílvia Lutucuta.