O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O administrador municipal de Chipindo, província da Huíla, Hélder Lourenço, pediu aos dirigentes da UNITA, no município, a colaborar com as autoridades em acções que visam a prevenção e o combate à vandalização dos bens públicos.
O apelo foi feito há dias, após ter recebido o novo secretário local da UNITA, António da Cruz, com quem abordou a situação socioeconómica daquela circunscrição e o vandalismo aos bens públicos, tendo admitido o crescimento deste último na região.
Durante o encontro, o responsável da UNITA, António da Cruz, na presença de outros membros do seu partido, receberam informações dos projectos executados e outros em execução, para a melhoria da qualidade de vida da população, na saúde, educação e vias de comunicação.
Todavia, Hélder Lourenço manifestou preocupação com os altos níveis de ataques aos bens públicos, onde o Estado tem investido "bastante”, mas que esses actos acabam por retardar o crescimento social da região.
O governante apontou, ainda, investimentos em projectos estruturantes nos sectores da Energia e Águas, vias de acesso e Agricultura, mostrando-se disponível e aberto, para "andarmos juntos” em todas as vertentes, para o bem das famílias e para terem um município sustentável e desejável para se viver.
Por sua vez, o secretário municipal do "Galo Negro” no Chipindo reconheceu as acções que têm sido desenvolvidas pela Administração Municipal e manifestou disponibilidade para a governação participativa.
O município de Chipindo dista 456 quilómetros a Norte do Lubango, sendo o mais distante dos 13, a partir do Lubango. É dos mais arrasados pela guerra civil que o país viveu até 2002 e hoje está muito afectado pelo garimpo de ouro. Tem uma população estimada 87 mil, 677 habitantes.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.