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Administração de Viana prioriza realojamento de famílias em zonas de risco

O bem estar da população é o principal foco, para os próximos anos, da administração municipal de Viana, que vai trabalhar para realojar as várias famílias a viverem em zonas de risco e as pessoas desalojadas de outras localidades, colocadas no Zango. Para tal, o administrador Demétrio de Sepúlveda vai usar as verbas do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), para tornar este objectivo uma realidade.

28/01/2023  Última atualização 11H32
Gestores do município mais populoso da província de Luanda criam medidas para dar uma vida condigna aos habitantes da circunscrição © Fotografia por: Edições Novembro

Considerado o município com a maior densidade populacional da província de Luanda, Viana, disse o administrador, vai continuar a prestar especial atenção ao factor humano, em especial aos munícipes com condições sociais menos favoráveis.

Esta aposta nos habitantes em zonas de risco e nas pessoas desalojadas, revelou, começa a ganhar maior abrangência a partir do primeiro trimestre deste ano.

"Vamos ter uma especial atenção, também, com algumas questões de ordem organizativa da própria administração, queremos continuar a prestar um serviço completo e com qualidade ao cidadão, tendo a humanização dos serviços de saúde como uma das prioridades”, informou, além de explicar que vai continuar a trabalhar no diagnóstico do município, de forma a descobrir as principais vulnerabilidades do ponto de vista social.

 

Projectos do PIIM

Os 21 projectos do município, inscritos no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), estão a ser executados, actualmente, na ordem dos 50 por cento, de acordo com o administrador municipal.

Demétrio de Sepúlveda esclareceu que a maioria dos 21 projectos inscritos, quatro já estão concluídos, dez encontram-se em curso e sete estão por iniciar até o primeiro trimestre de 2023.

Durante este período, avançou, vão merecer especial atenção a conclusão das obras e projectos que iniciaram no ano 2021 e nos anos anteriores, com realce para algumas escolas.

"Muitos dos projectos que não iniciaram o ano passado vão ser concluídos agora, de forma a poderem arrancar ainda no primeiro trimestre deste ano”, explicou.

Com as verbas do PIIM, a administração municipal, destacou, pretende iniciar ainda no primeiro trimestre deste ano com as obras de reabilitação de algumas vias urbanas, como a rua da Suave, parte do Kimbango e troços da Estrada Nacional 230.

 

Mobilidade

Em relação à circulação dos populares, o administrador disse que o município precisa de mais pedonais em vários sectores chaves, como alguns pontos da Estrada Nacional 230, da Avenida Deolinda Rodrigues, da Avenida Luther Rescova e da Via-Expressa.

"Vamos continuar a trabalhar, com parceiros, como o Governo Provincial Luanda, ou os Ministérios das Obras Públicas e dos Transportes, para garantir a segurança da população, especialmente em relação a travessia de um ponto para o outro”, explicou, acrescentando que a administração municipal tem estado preocupado com o aumento da sinistralidade.


Sector da Educação recebe atenção especial  

Para o primeiro semestre deste ano, o município, informou o administrador, vai focar, entre outros pontos, no sector da Educação, que vai ter 120 novos professores, para reduzir o alto índice de crianças fora do sistema de ensino em viana.

Inicialmente, adiantou, o município de Viana estava para receber 270 professores. "Porém, apenas recebemos 120”, disse, acrescentando que no final do ano passado receberam mais 30 professores. "Apesar disso e com a construção regular de novas escolas, com as verbas do PIIM, temos necessidade de novos professores”.

Actualmente, disse, mais de dez mil alunos se beneficiaram da merenda escolar em Viana. "A administração municipal tem procurado reduzir os casos de abandono escolar com a merenda. A prática tem dado bons resultados. Além disso temos aproveitado para por, aos poucos, no cardápio da merenda alguns produtos do campo, como a mandioca, farinha, banana pão, bombo, frutas e hortaliças, como forma de dar um crescimento saudável às crianças”, aclarou.

O sector da educação em Viana, comentou, é muito crítico, pois as 153 escolas públicas que existem não atendem a demanda. As verbas do PIIM, contou, vão permitir construir mais três. Mas mesmo assim não é o suficiente”, disse, acrescentando que há muitas crianças que deixaram de estudar, porque não há vagas nas escolas públicas. "Em Viana existem mais de mil escolas privadas, que têm estado a colaborar com administração municipal”.


Medidas para combater o impacto das chuvas   

Para o administrador de Viana, as chuvas têm sido um grande problema. "Existem localidades do município que não estão preparadas para a chuva. Todos os anos, as situações e os relatos são os mesmos. É uma situação que precisa ser contornada, apesar de não ser um problema típico de Viana, mas sim generalizado”.

Demétrio de Sepúlveda adiantou que têm estado a trabalhar, em parceria com a  comissão municipal de Protecção Civil e Bombeiros, num plano de contingências para evitar eventuais desastres depois de uma chuva. "Queremos criar medidas mais actuantes na redução do impacto das chuvas no município”.

O trabalho, acrescentou, pode ser feito, com o empenho de todos, desde os moradores às equipas técnicas, que devem detectar as principais zonas vulneráveis, assim como ajudar na educação da população quanto a construção em locais impróprios.

"É um grande constrangimento, todos os anos ter o mesmo problema. Quando chove ficamos com as ruas alagadas, avenidas intransitáveis e casas inundadas. Muitas das bacias de retenção não conseguem suportar as grandes cargas. Sabemos das dificuldades, agora temos de nos prevenir”, reforçou.

 

Escoamento das águas

As valas de drenagem do município são outro problema a ser resolvido pela administração de Viana. Muitas, contou, estão obstruídas, por resíduos sólidos e outros detritos, muitos deles colocados por munícipes. "Outras estão nesta situação por falta de um trabalho regular de limpeza”, lamentou.

Para o administrador, o actual quadro é preocupante. "Estamos a trabalhar na manutenção de algumas valas de drenagens. O Ministério das Obras Públicas tem um projecto de acção ligado com o reperfilamento de algumas bacias”, contou, acrescentando que nas últimas chuvas, algumas bacias de retenção do município conseguiram escoar as águas. "Mas também tivemos algumas, como a bacia Joaquim Lussumba, que foram uma decepção”, criticou.

Outra questão preocupante, destacou, é o número de casas inundadas por causa da chuva, na maioria das vezes por terem sido construídas nas linhas naturais do curso de água. "Há casas que impedem o curso normal das águas até às valas de drenagens e as bacias de retenção, por terem sido construídas nas linhas naturais”, apontou.

 

Combate à criminalidade

O combate contra a criminalidade também tem tido a atenção da administração local, que criou alguns projectos para a instalação de novas unidades policiais no município. "A ideia é reduzirmos o máximo possível qualquer taxa de criminalidade em Viana, com o reforço do patrulhamento por proximidade, através da construção de mais esquadras nas comunidades”, disse.


A problemática dos terrenos ilegais 

O índice de ocupação ilegal de terrenos e a venda de lotes é outro dos grandes problemas da administração municipal de Viana, que culpa alguns cidadãos pelo comportamento de práticas menos boas e procedem a ocupação de terrenos de outros.

O problema, explicou o administrador, é que nem sempre as respostas podem ser dadas no tempo certo. "É importante que as pessoas consultem documentos e históricos do espaço. Às vezes, os desentendimentos são tantos, que a Policia Nacional é obrigada a intervir”, destacou.

Hoje, reforçou, a preocupação da administração é continuar acompanhar de perto as acções da direcção municipal e do gabinete jurídico nestas situações.

As zonas mais conflituosas em relação a este assunto tem sido o distrito urbano do Kikuxi, no Zango, Vila Flor, e a Baia. A vila sede, na zona do Capalanca, contou, é mais calma neste sentido, bem como a Estalagem. "Muitas vezes temos processos que acabam por ser resolvidos apenas no tribunal”.


Histórico da localidade

Limitado a Norte pelo município do Cacuaco, a Leste pelo de Ícolo e Bengo, a Sul pela Quissama e a oeste por Belas, Kilamba Kiaxi e Talatona, Viana tem uma área territorial de 1.344 km², sendo o município mais populoso e densamente povoado da capital do país.

Fundado a 13 de Dezembro de 1963 e devido à proximidade com a cidade de Luanda, Viana foi escolhida para sediar a Reserva Industrial, inserida na Zona Económica Especial Luanda-Bengo (ZEE-LB), onde existem muitos dos empreendimentos da capital.

 

O início

Os primeiros registos de assentamentos fixos em Viana datam de 1836, ano da abolição do comércio transatlântico de escravos, iniciando por Calumbo, que foi um centro muito desenvolvido, com importante porto fluvial.

A região central de Viana nasceu de um simples lugar ermo, possivelmente na década de 1920, onde foram assentes carris do Caminho de Ferro de Luanda, no rumo para Calumbo, Bom Jesus do Cuanza e Catete, onde era feito o escoamento dos produtos que viam do Cuanza em direcção ao Porto de Luanda.

Durante muitos anos, apenas conhecido por "Quilómetro 21”, apeadeiro do Caminho de Ferro de Luanda que, mais tarde, viria a adoptar o nome de um velho agulheiro (profissional operador de um aparelho de mudança de via ferroviária), chamado António Viana.

Por ser uma figura de referência local, a localidade passou a chamar-se Viana, implicitamente, sem formalidades de qualquer ordem, mas apenas por desígnio dos caminhantes que, cruzando a região, de comboio ou de carro, acabaram por divulgar tal nome.

 

O pós-independência

Em 1975, no âmbito da independência angolana e da reforma territorial do novo país, a província de Luanda ficou restrita à três municípios, suprimindo-se a capital Luanda, restando Ingombota, Viana e Cacuaco. A soma dos três municípios formava a área da "cidade de Luanda”.

Em 1976, com a subdivisão de Ingombota para formar o Kilamba Kiaxi, o território vianense deixou de ser um dos componentes da cidade de Luanda, voltando a ser uma cidade.

O Congresso Nacional Africano (CNA) implanta na cidade, no pós-independência, uma das principais bases militares exteriores do braço armado "Lança da Nação”. Em Dezembro de 1983, na base de Viana, eclodiu a maior das agitações do Lança da Nação. Conhecida como "Mkatasinga” (palavra kimbundu que em portugês significa "soldado exausto”).

 

De área rural à urbana

Após a década de 1980, o município de Viana experimenta uma transformação intensa de paisagem tradicional rural para uma urbana dinâmica. O período culmina com a integração de Viana ao Plano Director da Região Metropolitana de Luanda, em 2011.

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