Especial

“Actualização da Lei de Bases do Ambiente é recomendável e imperiosa”

Manuela Gomes

Jornalista

Em entrevista ao Jornal de Angola, a propósito do Dia Nacional do Ambiente, que hoje se assinala, a secretária de Estado para o Ambiente, Paula Francisco Coelho, disse que Angola detém um potencial de recursos nas reservas naturais que carece de investimentos. Defendeu a necessidade de se realizar um seminário sobre reservas naturais, com o objectivo de torná-las em fontes de receitas para o país, sem descurar a protecção da biodiversidade

31/01/2022  Última atualização 08H03
© Fotografia por: DR
Angola ainda é um país com terras virgens?


Angola é, sim, um país com terras que apontam para o progresso, para um desenvolvimento harmonioso e sustentável. O nosso solo ainda se apresenta em grande parte preservado. Num momento em que o Executivo está apostado na segurança alimentar, a terra ergue-se como um componente fundamental para a preservação do nosso ecossistema e dos ciclos naturais. O nosso solo é um excelente reservatório de água e de nutrientes e um suporte básico do sistema agrícola, além de servir de habitat para inúmeras espécies. É preciso salientar que o solo tem também vida útil, que, infelizmente, não se renova por si só. Por isso, a preocupação em torno da degradação do solo é algo premente e permanente. Os processos de formação de solos, quer nos aspectos físico, químico e biológico, na generalidade, têm um percentual de degradação que varia entre os 35 a 55 por cento no geral. Podemos realçar que os aspectos físicos (perda de estrutura e diminuição da permeabilidade), biológico (diminuição da matéria orgânica) e químico (perda de nutrientes, acidificação e salinização, como a acção directa do homem - o desmatamento) são dos principais factores que causam essa série de consequências negativas ao solo. Isto porque um dos factores influenciadores na formação do solo é a vegetação presente no local. Ela é responsável pela circulação de nutrientes e pela protecção do solo. Quando há desmatamento, a terra fica exposta, desprotegida e mais susceptível à degradação. Os gases de efeito estufa são fruto de desmatamento, que leva a alterações significativas no funcionamento dos ecossistemas, causando impactos sobre a estrutura dos solos, o seu ciclo hidrológico é "sui generis" e afecta, sobremaneira, a sua fertilidade. Temos como exemplo desmatamento por queimadas, desertificação e ravinas.   


Como tem sido tratada a questão das ravinas?


As ravinas têm merecido atenção especial do Executivo, principalmente pela Comissão Nacional, constituída para o efeito, cujo trabalho tem permitido o levantamento e estudo do fenómeno. As campanhas de reflorestação são parte do processo para estancar as ravinas, ao mesmo tempo que nos empenhamos em campanhas de sensibilização, em parceria com a sociedade civil, junto dos cidadãos. Para mitigar o problema, estamos igualmente a implementar projectos de recuperação de terras degradadas.



O que foi agendado para as-sinalar o Dia Nacional do Ambiente?


Sob o lema "Fortalecer as Acções da Natureza para o Alcance dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável”, estão a ser realizadas várias actividades, tendo em atenção o momento ímpar que o país e o mundo vivem, devido à Covid-19. Desta vez, optámos por seminários de capacitação, webinars, conferências, acções de sensibilização, visitas a locais de conservação, plantação de árvores, mangais e campanhas de limpeza. Há um outro nível de segmento de acções, de iniciativas de entes públicos e privados, que se vão registando em todas as províncias do país. Neste sentido, apraz-nos, uma vez mais, em nome do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA), fazer referência a duas grandes iniciativas, uma das quais muito específica e revolucionária relacionada com o aproveitamento de resíduos. Referimo-nos ao uso do plástico, que após determinado processo se pode obter combustível e lubrificantes, que poderiam ser produzidos a partir do petróleo. Outra é a implementação de acções concretas para a dessalinização da água, de modo a prover comunidades carentes de água para o consumo humano. Realçamos ainda que ambas as iniciativas estão inseridas no processo de reconversão da economia, tornando-a circular, numa cadeia de valor exclusivamente verde.  


Qual é a situação actual das reservas naturais do país? 


Angola detém um potencial de recursos nas reservas naturais que carece de investimentos. Objectivamente precisam ser vistos como um produto da banca para investimento, em parcerias público-privadas sem onerar o Estado. Acreditamos que, após o lançamento do programa de investimentos para as áreas de conservação, num todo, e tendo sido alvo de interesses internacionais diversificados que culminaram em acordos com o Executivo angolano, há a necessidade de se realizar um seminário sobre o produto das reservas naturais. Este evento servirá para "vendermos” o potencial turístico dessas áreas. O objectivo é tornar as reservas naturais em fontes de receitas para o país, sem descurar a protecção da biodiversidade. Um dos sinais mais recentes para a mudança foi a assinatura do memorando de entendimento entre o Governo de Angola e a organização da African Parks, que o Presidente da República, João Lourenço, testemunhou nos Estados Unidos da América, como sendo uma porta aberta visando atrair investimentos. Convém salientar que são parte integrante deste memorando os dois parques nacionais transfronteiriços, que integram a componente angolana do Okavango, tratando-se de Mavinga e de Luengue-Lwyana. A organização African Parks é parceira do Estado angolano e, no âmbito dessa parceria, vai alavancar o Parque Nacional do Iona, também transfronteiriço. Angola é reconhecida pela Ciência como sendo a segunda maior diversidade biológica de África. Por esta razão, o potencial das reservas naturais é cobiçado por diferentes investidores, de latitudes diversas. Há que destacar aqui as reservas com potencial das espécies migratórias, como a avifauna, pouco explorado; os trilhos para caminhadas e muito mais. Porém, precisamos reconhecer também que houve perdas de espécies da vida selvagem e de habitat, influenciados por acções antropogénicas.



Até 2012,  Angola tinha 175 espécies na lista vermelha (em sério risco de extinção) da União Internacional para a Conservação da Natureza. O que foi feito para inverter a situação?  


A primeira medida foi catalogar as espécies em risco de extinção na posse de entes privados, pessoas singulares que as têm como animais de estimação. A implementação da Convenção CITES recomenda a inventariação destas espécies em vias de extinção, bem como a criação de mecanismos de alerta onde existirem crimes ambientais. Estamos a fazer exactamente isto, de modo a contribuir para a redução das espécies em vias de extinção e criar os mecanismos para uma actuação assertiva, no sentido de salvarmos o maior número possível de espécies. Para o efeito, foi publicado em Diário da República o Certificado da CITES, assim como foi realizada a campanha "Eu não como carne de caça”. Quanto ao Instituto Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), realizou o seu 18º Congresso em 2021, mas Angola não teve o nível de participação desejado, sobretudo em formato presencial, face aos impedimentos impostos pela pandemia. Esta participação teve que ser de modo virtual, com limitações, até para votar na mobilidade das categorias. Mas este ano ocorrerão reuniões dos grupos regionais científicos, conjugadas com as do Órgão Científico Subsidiário para Aconselhamento Técnico e Tecnológico (SBSTTA) da Convenção da Diversidade Biológica. Toda esta dinâmica administrativa está em curso, a fim de se potenciar e reforçar a legislação nacional, para uma maior eficácia da fiscalização ao nível das áreas de conservação.  


Os maiores problemas do planeta, nos nossos dias, tal como a seca e as inundações, estão relacionados com o aquecimento global. Que impacto tem em Angola?


Não estamos isentos dos efeitos do aquecimento global, algo potenciado por estarmos numa região de clima tropical. O resultado prático é a seca no Centro e Sul do país. Outras consequências têm a ver com a subida de temperaturas, a praga de gafanhotos, a escassez de quedas pluviométricas, bem como a sensação de longos períodos de variação de temperatura, apesar de termos apenas duas estações.  
As alterações da temperatura da água, no geral, e o avanço da costa, com perda de praias, são também sinais visíveis do impacto global. As alterações climáticas têm um impacto negativo na fertilidade dos solos, gerando perda de nutrientes. A consequência é a estiagem. A movimentação das espécies é também um reflexo do impacto que se regista pela escassez de um determinado recurso para a sua sobrevivência. Casos há em que a segurança alimentar é ameaçada, apesar dos esforços empreendidos por diferentes sectores em matéria de agroecologia e restauração de terras.
 
Como olha para a seca e as enchentes em algumas regiões do país, com maior incidência na região Sul? 


Preocupa-nos imenso. Contudo, precisamos fazer uma análise dos fenómenos cíclicos próprios do clima, bem como continuar a elaborar estudos prévios para a salvaguarda dos riscos aos quais a seca nos remete. As inundações são parte integrante das consequências naturais, que se vão agravando em resultado da pouca resiliência humana e infra-estrutural. 


Ameaças ao ambiente

Quais são as principais ameaças ao ambiente em Angola? 


A principal ameaça é a pouca "consciência verde”, apesar das inúmeras campanhas de sensibilização. Reconhecemos que os níveis de "consciência verde” têm estado a melhorar gradualmente. É necessário reconhecer também a valorização das questões ambientais como prioridade no nosso quotidiano, quer de modo singular, quer de forma colectiva, do particular ao institucional.  


Que medidas são adoptadas para combater essas ameaças?  
A primeira medida é reconhecer que estamos perante uma ameaça. Depois partirmos para o fortalecimento da lei, seguido de acções de consciencialização das pessoas sobre os crimes ambientais. 


A que velocidade vai o país no combate à desertificação e ao desflorestamento?


Podemos considerar regular, apesar de existirem focos de grande impacto sobre desertificação e desflorestamento. Estes locais focais constituem prioridade da resposta do Executivo, no que toca à perda de solos. O país comprometeu-se em continuar a fortalecer as acções de reflorestação, de formas a que possamos preservar a nossa biodiversidade e consequentemente o meio em que vivemos tornar-se mais sadio. Esta prioridade é dada, além da comissão criada ao nível do Executivo, pela implementação dos princípios do Programa da Neutralidade da Degradação da Terra. Todas estas acções estão inseridas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022.
 
Como lida o país com as queimadas? 


O Executivo está a realizar seminários regionais e, em simultâneo, recolher informação e contribuições para debelar este mal. O último seminário foi realizado recentemente na província de Malanje, com o objectivo de se elaborar um projecto que dê resposta eficaz à gestão sustentável de fogos. É algo em que todos os actores devem participar. Por se tratar de questões que afectam todas as províncias. É um trabalho apoiado pela FAO -Angola, enquanto entidade acreditada pelo Fundo Verde para o Clima.  


A exploração de recursos naturais em Angola obedece a critérios amigos do ambiente?


A legislação em vigor encaminha as práticas para isto mesmo. Ou seja, para que todas as acções sejam realizadas cumprindo com os princípios do Ambiente há directivas de como as actividades devem ser realizadas. Estas actividades obedecem a estudos e critérios e quando se observam acidentes, porque são decorrentes das acções do trabalho, a lei consegue por cobro na base da compensação por danos ambientais. Os estudos de impacto e a avaliação ambiental estão hoje ajustados às medidas tomadas pelo Executivo, ao abrigo da desconcentração de competências, sendo que isto não invalida a sua realização. Outrossim, é o acompanhamento que pode ser feito através de avaliações estratégicas.  


Qual é o impacto ambiental das actividades petrolífera e mineira?

 
Primeiro é preciso considerar que se trata de casos distintos, do ponto de vista operacional e regulamentar. Porém, ambos têm inevitavelmente impactos visíveis sobre o ambiente. Os estudos de impacte ambiental, para qualquer um dos casos, antevêem os resultados da acção sobre o Ambiente, das respectivas actividades, sendo necessário prevenir, através da regulamentação, consequências nocivas para o am-biente. Reconhecendo a Lei como elemento fiscalizador dos incumprimentos, levou-nos a propor a elaboração de diplomas específicos que versem sobre gestão, mitigação e riscos ambientais nas actividades petrolíferas e mineiras, conjugado com os Tratados e Convenções das quais Angola é parte. 


Gestão de resíduos
Pelos amontoados de lixo nas principais cidades, percebe-se que o país ainda não encontrou um modelo eficiente para gestão de resíduos.
O que este faz neste domínio?

O modelo eficiente é a adequação do sistema que se pretende implantar, tendo em conta a densidade populacional, que reflecte na sua produção, nível de educação e conhecimento sobre o que é "lixo" e o que temos ao nosso redor. O que a generalidade das pessoas considera lixo é hoje valorizado e tratado como resíduo e recurso e/ou até mesmo como matéria-prima. A facilidade de aquisição de produtos novos deu lugar ao acúmulo de matéria-prima e o seu descarte não é de forma totalmente organizada.  No início da pandemia, podemos observar associações de defesa do ambiente que se lançaram no desafio de reciclar e transformar óleo de cozinha usado na produção de sabão. Quem fez isso, não só adquiriu matéria-prima fácil como produziu sabão que deve ter vendido e gerado recursos. O saneamento básico é um esforço que o Executivo está a fazer para que se consiga melhorar as questões sobre saúde pública. Daí que vários departamentos ministeriais estão engajados como uma força coordenada para dar resposta mais acertiva. A legislação existente é o modelo eficiente para a gestão de resíduos. A sua aplicação deve ser tomada em conta com a observância de diplomas afins. Isto é, a campanha "Plástico Zero", lançada na província do Namibe, apresenta um modelo de recolha de resíduos, depósito nos locais de recolha selectiva, a pesagem e valorização económica. Assim, podemos ver o desdobrar da cadeia conjugada do Plano de Gestão de Resíduos, para a promoção da economia circular. Porém, é necessário efectivar e ou classificar as profissões verdes, ajustadas ao contexto actual, como sendo ofícios que contribuem para o desenvolvimento do país.  
Na Constituição da República, o Estado chama a si a protecção do ambiente e dos recursos naturais. A legislação sobre a matéria, incluindo a Lei de Base do Ambiente, até que ponto se mantém actual?  
No que toca, de forma particular, à Lei de Base, importa sublinhar que são passados 24 anos e o ajuste à devida regulamentação de forma gradual é não só recomendável, como imperiosa. Importa salientar que as leis são dinâmicas, pois temos muita legislação e tratados que Angola recentemente ratificou e/ou aderiu. Está a ser reajustado o Pacote Legislativo do MCTA, que prioriza a actualização da Lei de Base.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login