Política

Actos de violência preocupam Governo

Geraldo Quiala

Jornalista

As constantes reclamações, queixas e preocupações apresentadas à Provedoria de Justiça e ao Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) levaram as duas instituições a reunirem-se ontem, tendo sido reforçada a missão da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sobretudo, os mais vulneráveis, assim como os actos de violação que se registam no dia-a-dia.

19/01/2022  Última atualização 05H20
Número de casos de violência continua a ser elevado © Fotografia por: Edições Novembro
A propósito, a provedora de Justiça, Florbela Araújo, reuniu-se com a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves, para criar sinergias com as instituições do Estado, sociedade civil, igrejas e outros, com vista a persuadir as autoridades competentes a adoptarem medidas legislativas apropriadas para a defesa dos direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, incluindo sanções sempre que se justifiquem, proibindo todas as formas de discriminação contra os mesmos.
Durante o encontro, Faustina Alves, anunciou que, apesar dos esforços do Executivo, ainda é elevado o número de casos de violência doméstica, fuga à paternidade, abandono de menores e a violação dos direitos da pessoa com deficiência. Destacou que os trabalhos têm sido desenvolvidos para a promoção do desenvolvimento local e do combate à pobreza, bem como a defesa e bem-estar da família, da mulher, das comunidades e garantia dos direitos, igualdade e equidade de género.
Não menos importante foi a questão que se prende com o número elevado de mulheres vítimas de abuso sexual, de violência doméstica e abandono. Neste particular, a ministra destacou os esforços do seu organismo para a mitigação de algumas situações pontuais.
Por sua vez, Florbela Araújo mostrou-se preocupada com a violação dos direitos das mulheres, crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade e prometeu criar sinergias com o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher visando assegurar a promoção e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Falou da necessidade de se aprimorar as medidas de protecção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência, reforçar e implementar as políticas de combate às grandes endemias, com realce ao VIH/SIDA e malária, bem como incutir e reiterar o princípio da não discriminação no sistema legal angolano.
A provedora de Justiça apresentou as principais preocupações dos idosos, baseadas nas constatações das visitas em algumas províncias do país, aos centros de Acolhimento de Idosos, que necessitam de melhoria e mais apoio do Executivo, "porque sobrevivem com orçamentos irrisórios”.
Florbela Araújo assinalou também a situação das crianças na rua, a fuga à paternidade e a falta da prestação alimentar dos progenitores, cujos processos não são resolvidos de forma célere pelos tribunais, embora tenha saudado a iniciativa do Executivo em criar centros de Acolhimento de Menores e Adolescentes.
O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher integrou, recentemente, uma mesa redonda com a Provedoria de Justiça, patrocinada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, e serviu para aflorar algumas das preocupações desta "franja sensível da sociedade”.
O papel da Provedoria de Justiça, enquanto instituição essencial à justiça e administrativa independente, deve contar com a cooperação incondicional das demais organizações que integram a Administração do Estado, em conformidade com a Lei da Revisão Constitucional,  devendo cooperar na prossecução dos seus fins, na defesa dos direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos.

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