Segundo dados da Autoridade de Regulação de Concorrência (ARC), órgão afecto ao Ministério das Finanças, a que o Jornal de Angola teve acesso, em resultado da apreciação de actos de concentração, a entidade reguladora arrecadou em 2021 e 2022 um total de 97 milhões de kwanzas, provenientes da taxa para apreciação dos actos, dos quais 39 milhões  se destinaram à Conta Única do Tesouro (CUT).

No período de 2019 a 2022, foram notificados um total de 42 actos de concentração de empresas, verificando-se uma taxa de crescimento médio anual de 64 por cento.

Os dados apontam que do total dos actos notificados, 38 referem-se às notificações prévias e 4 correspondem às notificações por solicitação.

A maior parte dos actos de concentração, segundo os dados, ocorreu no sector petrolífero, agropecuário, bebidas, banca e construção civil.

Quanto à natureza dos actos notificados, 39 referem-se à aquisição total ou parcial de empresas e activos e três são resultantes de fusões.

No período em referência, a ARC deliberou sobre 40 actos de concentração, apresentando uma taxa de crescimento médio anual de 181 por cento.

Das decisões, 33 foram de Não Oposição e duas de Não Oposição com Compromissos. As demais constituíram Actos Não Abrangidos ou que resultaram em desistência.

No período em análise, a ARC registou um total de 42 notificações, tendo deliberado sobre 40 e estando em curso a apreciação de duas.

O tempo médio de análise dos actos apreciados fixou-se em 94 dias, abaixo do prazo legalmente estabelecido de 120. O tempo médio de análise registou uma tendência decrescente, tendo se fixado em 2022 em 72 dias, uma redução de 22 por cento em relação ao ano transacto.