Opinião

Actos criminais nas cadeias

A ideia de que "os presumíveis criminosos, detidos nas várias cadeias do país", tentam a continuação das actividades criminosas mesmo estando sob detenção constitui uma aberração.

27/06/2022  Última atualização 10H17

À primeira vista, e para qualquer leigo em matérias penitenciárias, toda e qualquer actividade criminosa a partir das cadeias, protagonizada por pessoas detidas ou já condenadas só se efectiva por duas razões, nomeadamente a ineficiência de controlo ou a conivência das autoridades penitenciárias.

É verdade que as pessoas que se encontram sob alçada das cadeias e os seus contactos, dentro e fora, vão procurar sempre suplantar os mecanismos de vigilância e controlo das autoridades penitenciárias. Além do permitido, vai existir sempre e sobretudo naqueles casos em que o detido ou preso precisa de dar continuidade, com instruções verbais ou escritas, aos negócios, a tentação para, a  partir da cadeia, dar-se sequência a tais actividades fora.

Na verdade, é antiga a tentativa das pessoas fora das cadeias, entre familiares e outras próximas, muitas vezes orientadas pelos próprios presos e detidos, de introduzir para as celas o que é legalmente proibido. As pessoas, nalguns casos, preferem correr o risco de acabar igualmente detidas com a práticas proibidas em recintos penitenciários do que se coibirem de o fazer.

Mas o que constitui verdadeiramente uma anomalia grave é precisamente quando as referidas actividades criminosas decorrem no interior das cadeias, não raras vezes, com a conivência dos guardas prisionais.

Em todo o caso, é preferível optarmos pela crença, até prova em contrário, que as supostas actividades criminosas dentro das cadeias ocorrem por força de alguma ineficiência dos mecanismos de controlo do que propriamente da colaboração das autoridades policiais.

Há dias, falando para o Jornal de Angola, o superintendente Manuel Halaiwa, porta-voz nacional do Serviço de Investigação Criminal (SIC), revelou que "nas cadeias, há, por exemplo, tentativas de introdução de drogas, um problema que impõe a tomada de medidas preventivas e repressivas para que tal não ocorra”.

Para muitos, provavelmente, não se trata de nada de novo porque, na verdade, como se disse, a prática de introdução de objectos proibidos nas cadeias é antiga, mas obviamente evitável, quer por parte das famílias,  quer por parte das autoridades penitenciárias.

As famílias devem evitar a todo custo agravar, para os familiares detidos ou presos, ou para si mesmas, a condição de terem um parente privado de liberdade. As autoridades penitenciárias devem, por todas as razões, fortalecer os mecanismos de controlo, devem ampliar o escrutínio entre os seus membros e, disciplinar devidamente, para que as questões de eventual conivência, colaboração e ajuda entre os agentes penitenciários nem sejam temas de conversa.

Vale a pena pensar num conjunto de factores, a começar pela confiança e credibilidade que toda a sociedade pretende continuar a depositar nas instituições do Estado, partindo do princípio de que a Justiça está a ser, efectivamente, realizada. Fica muito mal para as famílias lesadas,  pessoas singulares prejudicadas e empresas defraudadas e de uma maneira geral o Estado saber que as pessoas detidas ou já condenadas, privadas de liberdade para descontinuarem com as actividades que as levaram às cadeias, afinal, continuam na mesma e, para piorar, exercendo actividade criminosa  exactamente ali onde era suposto serem imobilizadas.

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