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Acordo prevê revisão salarial da Função Pública

Um Memorando do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social(MAPTSS) destaca os principais acordos celebrados entre o Executivo e as Centrais Sindicais, que contemplam a revisão salarial da Função Pública, com um aumento de 25 por cento, em 2025, e a possibilidade de negociação anual de incrementos salariais até 2027.

01/05/2024  Última atualização 09H33
© Fotografia por: DR

O acordo inclui a implementação imediata dos subsídios de isolamento, que estabelece a renda de casa e instalação, a constituição de uma equipa de trabalho bipartida para ampliar a abrangência, assim como propostas de salários mínimos diferenciados por parte de empresas, incluindo as micro, pequenas, médias e grandes.

Prevê, ainda, consultas às entidades representativas dos trabalhadores no processo de reforma do Código do Imposto sobre Pessoas Singulares, actualização dos subsídios previstos no Sistema de Protecção Social Obrigatória, integração de representantes sindicais em órgãos como o Conselho de Supervisão do Fundo Nacional para o Emprego e o Conselho Fiscal do Instituto Nacional de Segurança Social.

Os principais contributos das negociações para o processo remuneratório na Administração Pública consistem na revisão salarial da Função Pública com aumentos condicionados à implementação do Roteiro para Nova Arquitectura Remuneratória, sendo um avanço importante para valorizar os trabalhadores.

O documento dá a possibilidade de negociação anual dos incrementos salariais, com base em indicadores económicos, considerada uma medida positiva, desde que haja transparência e envolvimento das Centrais Sindicais nesse processo.

As reivindicações que deram origem a este acordo foram apresentadas por dez sindicatos e dois núcleos/comissões, totalizando 57 reivindicações, que foram agrupadas num Caderno Reivindicativo, elaborado pelas três principais Centrais Sindicais, nomeadamente, a UNTA-CS, CGSILA e FSA-CS.

 
Remuneração suplementar

A partir do mês do mês de Junho, nenhum funcionário público vai ter salário inferior a 100 mil mil kwanzas. Um auxiliar de limpeza na Administração Pública, por exemplo,  recebe salário líquido de 69 mil kwanzas, com os subsídios das zonas recônditas, este passará a auferir 138 mil kwanzas

A decisão do Presidente João Lourenço consta de um Decreto, que contempla, igualmente, profissionais da carreira docente do Ensino Superior. investigadores científicos e pessoal médico.

Um professor catedrático com remuneração líquida de 669 mil kwanzas passará a perceber o mínimo de um milhão de kwanzas, fruto de um suplemento remuneratório de 495.282,40 kwanzas.


Edivaldo Cristóvão , José Rufino | Luena



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