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Acordo de paz em Moçambique

O Presidente Filipe Nyusi e o líder da Renamo, Ossufo Momade, assinaram ontem o documento que “prevê o fim formal dos confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e o braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição”.

02/08/2019  Última atualização 07H05
DR © Fotografia por: Filipe Nyusi e Ossufo Momade asseguram que Moçambique conhece a paz definitiva

O entendimento entre os dois líderes acontece depois de se ter iniciado, na segunda-feira, o processo de desarmamento, desmobilização e reintegração dos membros do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e a entrega pelo partido dos oficiais que vão integrar a Polícia da República de Moçambique (PRM).
No âmbito do diálogo entre o Governo moçambicano e a Renamo para uma paz duradoura, o principal partido da oposição entregou, igualmente, nomes de oficiais seus nomeados para postos de comando nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
O actual processo negocial resultou, também, na aprovação de um pacote legislativo de descentralização, que prevê a eleição de governadores das 10 províncias moçambicanas nas eleições gerais de 15 de Outubro. Antes dessa previsão legal, os governadores provinciais eram nomeados pelo Chefe de Estado.
O Governo moçambicano e a Renamo já assinaram em 1992 um Acordo Geral de Paz, que pôs termo a 16 anos de guerra civil, mas que foi violado entre 2013 e 2014 por confrontos armados entre as duas partes, devido a diferendos relacionados com as eleições gerais.
Em 2014, as duas partes assinaram um outro acordo de cessação das hostilidades militares, que também voltou a ser violado até à declaração de tréguas por tempo indeterminado em 2016, mas sem um acordo formal.

Conselho Constitucional confirma candidaturas para as presidenciais

O Conselho Constitucional admitiu quinta-feira o actual Chefe de Estado, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, como candidatos às eleições presidenciais, num acórdão que aceita mais duas candidaturas e rejeita três por irregularidades.
Além de Filipe Nyusi e Ossufo Momade, este do maior partido da oposição, o Conselho Constitucional validou, igualmente, as candidaturas de Daviz Simango, líder do Movimento Democrático de Moçambique, e de Mário Albino, do partido extraparlamentar Acção do Movimento Unido para a Salvação Integral (AMUSI).
O documento rejeita as candidaturas de Eugénio Estêvão, Hélder Mendonça e Alice Mabota devido à insuficiência de proponentes. A activista moçambicana Alice Mabota teve 5.611 proponentes invalidados do total de 13.160 submetidos, lê-se no acórdão.
Hélder Mendonça, neto de Francisco Manhanga, líder histórico da Frelimo, partido no poder, viu a invalidação de 4.147 proponentes, do total de 12.250 submetidos. Por último, Eugénio Estêvão teve 7.732 proponentes invalidados dos 11.340 submetidos.
A lei moçambicana determina que as fichas de proponentes com a fotografia do candidato impressa contenham um mínimo de 10 mil e um máximo de 20 mil assinaturas de apoio que devem ser reconhecidas pelo notário. As eleições gerais em Moçambique estão agendadas para 15 de Outubro próximo.

Discurso no Parlamento

Na quinta-feira, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, caracterizou o estado da Nação como de “esperança e de um futuro promissor”, assinalando que o país superou adversidades no plano económico, social e político nos últimos cinco anos.
Segundo a Lusa, num discurso proferido na Assembleia Nacional e que esteve mais centrado na análise do seu mandato de cinco anos, prestes a terminar, Filipe Nyusi disse que o Governo conseguiu manter o país de pé perante a crise económica e financeira provocada pelas dívidas ocultas, encontrando formas de financiamento mais favoráveis no mercado internacional.
“Podemos, hoje, afirmar que fizemos a travessia de um mar de adversidades, superámos essas dificuldades, porque estávamos claros do nosso caminho e estávamos certos do nosso destino”, declarou o Presidente.
O Chefe de Estado destacou a assinatura na quinta-feira na Serra da Gorongosa, província de Sofala, centro do país, do acordo de cessação das hostilidades militares com o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, principal partido da oposição), Ossufo Momade, como corolário do compromisso com a paz e um alicerce fundamental para o desenvolvimento social e económico.
No plano económico, prosseguiu, o país registou avanços assinaláveis na agricultura, pecuária, turismo e indústria.
“Aumentámos a produção de cereais de 2,5 milhões de toneladas para 3,2 milhões de toneladas e as culturas de rendimento de 63 mil toneladas para 129 mil toneladas”, frisou o Presidente moçambicano.
A política macroeconómica do Governo permitiu que a inflação se situe hoje abaixo de 5 por cento face aos cerca de 30, quando o actual Executivo tomou posse em 2015, acrescentou.
Na esfera social, prosseguiu, houve uma forte expansão dos serviços de saúde, educação, abastecimento de água e de electricidade. Os transportes e comunicações, estradas e pontes também conheceram um grande crescimento nos últimos cinco anos, acrescentou o Presidente.
Filipe Nyusi mostrou-se confiante na desmilitarização do braço armado da Renamo durante este mês, apelando à população para não discriminar os guerrilheiros da principal força da oposição na sua reintegração na vida social.
“Aqueles que estão do outro lado são nossos irmãos e não inimigos. Nós, como Governo, estamos a trabalhar e eles vão entregar as armas na base da reconciliação e tolerância”, declarou o Chefe de Estado.
Para o Presidente de Mo-çambique, é fundamental que, após a conclusão do processo negocial, a sociedade moçambicana receba o braço armado da Renamo com “espírito de reconciliação.”

 

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