Cristina Muengo revelou estes dados à imprensa, à margem do lançamento da segunda fase do Programa de Educação Fiscal e Cidadania realizada no âmbito estratégia da AGT para este quinquénio.

A fonte informou que, dos 200 mil contribuintes em nome colectivo, apenas 50 por cento apresentam as declarações anuais do exercício da actividade económica, ou para efeitos de cálculo de Impostos Industrial.

A directora nacional do Centro de Estudos da AGT adiantou que a instituição também tem inscritos cerca de seis milhões de contribuintes em nome singular, os quais descontam o Imposto sobre Rendimento de Trabalho.

O Programa de Educação Fiscal e Cidadania, apontou, prevê acções de mobilização de potenciais contribuintes do mercado informal, estudantes, empreendedores e população em geral, para elevar o nível de literacia fiscal, visando o alargamento da base tributária nos próximos tempos.

"Pretendemos alargar a base tributária. Queremos trazer os potenciais contribuintes que ainda não fazem parte deste nicho. A economia é voltada para o sector informal. É preciso que elevemos a literacia fiscal para aumentar o nível de consciencialização sobre o papel social do imposto”, referiu.

Cristina Muengo disse que AGT quer contribuir para incentivar os cumpridores a manterem a cultura e sensibilizar os incumpridores a apresentarem as suas declarações do Imposto  Industrial para afeitos de regularização.

A responsável reforçou que a iniciativa vai conduzir ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais de todos os contribuintes colectivos e singulares registados no sistema.

"O grande objectivo deste programa é trazer à AGT os potenciais contribuintes. Olhamos também para o público estudantil que está a crescer e vai fazer parte deste sistema futuramente, quando começar a trabalhar ou a empreender”, disse.

Frisou que o papel da AGT vai além da missão de cobrar e arrecadar impostos, incidindo, também, sobre a educação e informação dos potenciais contribuintes sobre a importância dos impostos para a realização dos fins sociais do Estado.

A meta é aumentar a literacia e, consequentemente, a cultura fiscal no seio da população, empreendedores e empresas, para evitar penalizações como multas e juros.

"O nosso papel é essencialmente pedagógico. Queremos trazer ao domínio público, o papel da Administração Geral Tributária. Vamos elevar de literacia fiscal, sobretudo no sector informal e aperfeiçoar os conhecimentos em matéria de tributação”, afirmou.

Domingos Macuta e Agostinho Fela | Lubango