Sociedade

Acima de 150 mil casos com apoio jurídico grátis

Joaquim Cabanje

Jornalista

A Associação Mãos Livres ajudou a resolver, por via judicial e extrajudicial, mais de 150 mil casos de cidadãos que pediram auxílio à instituição, desde a sua fundação, a 25 de Abril de 2000.

24/11/2020  Última atualização 13H03
Associação necessita de mais apoio para defender cidadãos sem recursos financeiros © Fotografia por: Vigas da Purificação| Edições Novembro
Quem o diz é o seu presidente, Salvador Freire dos Santos, acrescentando que os mais de 150 mil casos estiveram, fundamentalmente, ligados a processos cíveis, muito dos quais relacionados com demolições e deslocações forçadas de cidadãos das suas zonas de origem.

O também advogado e correligionário de David Mendes na fundação da Associação Mãos Livres, esclareceu que constam igualmente casos relacionados com a violação da pensão de alimentos, reconhecimento da paternidade, união de facto por morte, processos laborais, homicídios, acidentes de viação, ofensas corporais e violência doméstica. O causídico, formado no Brasil, assegura que a organização sempre colocou os seus advogados para defender os cidadãos, em todo o território nacional, a custo zero.

Revelou que os serviços prestados pela Associação Mãos Livres, em todo o território nacional, contam com o apoio do escritório das Nações Unidas em Angola, MUNUA, Cooperação Espanhola, Embaixada da Alemanha, dos Países Baixos, com destaque para a Noruega, através do Conselho das Igrejas Cristãs.
O fundador da Associação Mãos Livres referiu que, nos últimos dois anos, estão com uma média de três mil casos resolvidos, muitos dos quais por via extrajudicial ou de forma conciliatória.
No decurso do presente ano, no dizer do entrevistado, a província de Luanda está com 634 casos resolvidos, só em processos crime, seguindo-se a Lunda-Norte, com 68, e Huambo, com dez.

  Melhorias no sistema judiciário

Salvador Freire dos Santos considera que o sistema judiciário angolano melhorou, porque todo o mundo está de olhos no que se passa no país e acompanha milimetricamente os actos dos juízes.
"Afirmo categoricamente que os nossos juízes, presentemente, decidem segundo a lei e a sua consciência”, en-fatizou o colega de David Mendes na fundação da organização de defesa dos direitos humanos.
O jurista acha que o que falta é o verdadeiro apoio que os magistrados deviam merecer, passando pelo recrutamento de mais juízes, procuradores e outros funcionários afins, que dariam a grandeza e valor desta classe de operadores de justiça, que têm a falta de quase tudo.

O apoio aos magistrados, acrescentou, deveria cingir-se, igualmente, às instalações próprias e adequadas, meios rolantes, material de apoio administrativos e bons salários.
"Caso esse apoio fosse prestado à classe judiciária, tenho a plena certeza de que os protagonistas fariam muito mais e o sistema de Justiça seria mais forte”, referiu Salvador Freire dos Santos, acrescentando que "a sociedade passaria a compreender melhor e a valorizar, cada vez mais, o incorruptível e virtuoso trabalho da classe dos magistrados”.

A Associação Mãos Livres tem como objecto social promover e divulgar as normas jurídicas, bem como auxiliar as pessoas desprovidas de conhecimentos e de recursos financeiros na defesa e exercício dos seus direitos.
A associação tem ainda como objectivo promover a prática de acções informativas e formativas, educativas e culturais, com vista à formação e sensibilização da sociedade, quanto à defesa dos seus direitos e ao respeito aos direitos humanos.

A Associação Mãos Livres, acrescentou, conseguiu colocar em liberdade, nas três províncias citadas, 834 cidadãos. Revelou, igualmente, que a organização tem contribuído com valores, para o pagamento das guias, para garantir a liberdade dos cidadãos desfavorecidos.
"Estamos a contribuir para desafogar as nossas cadeias, que também têm muitos problemas, sobretudo de acomodação, vestuário e da própria alimentação dos presos e detidos”, desabafou.

Segundo o presidente da Associação Mãos Livres, a meta é ajudar a resolver 3.500 a 5.000 casos por ano.
"Embora estando o país em paz, devido ao calar das armas, aumentam, cada vez mais, os casos, fundamentalmente, relacionados com os processos laborais, devido a inúmeros despedimentos que se observam no país, sem cumprirem as formalidades legais”, disse Salvador Freire dos Santos, acrescentando que os processos de transgressões administrativas, crimes de homicídios perpetrados por agentes da Polícia Nacional, devido ao não uso de máscaras faciais, também têm merecido a atenção da Associação Mãos Livres.

No que concerne aos advogados, Salvador Freire dos Santos disse que nesse momento estão com grande défice, devido à falta de recursos financeiros. "Estamos com apenas cinco advogados, um número considerado ínfimo, para as acções para esse quinquénio”.
A Associação Mãos Livres, referiu, não consegue recrutar mais advogados, nem expandir as acções em outras províncias do país, não obstante as solicitações da população e até mesmo das autoridades locais.

"Se não encerramos os escritórios até agora é porque contamos com a boa vontade dos nossos principais doadores (Conselho Norueguês das Igrejas), nas acções para acudir as dificuldades dos cidadãos quanto aos seus direitos”, sublinhou Salvador Freire dos Santos, que aproveitou a ocasião para solicitar a pessoas singulares ou colectivas mais apoio à organização filantrópica.

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