Política

Acesso às habitações vão obedecer aos critérios da Lei

César Esteves | Huambo

Jornalista

O ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel Tavares, disse, ontem, no Huambo, durante a inauguração da Centralidade Halavala no município do Bailundo, que o acesso e uso das habitações vai obedecer o rito processual previsto no Decreto Presidencial 2/78/20 de 26 de Outubro, conjugado com o Decreto Presidencial 84/22, de 12 de Abril, que estabelece e clarifica as modalidades, procedimentos e critérios de acesso às habitações construídas com fundos públicos.

14/05/2022  Última atualização 09H15
Centralidade Urbanística do Halavala pronta para receber mais de três mil famílias e os acessos vão obedecer aos critérios previstos no Decreto Presidencial 2/78/20 de 26 de Outubro © Fotografia por: Santos Pedro| Edições Novembro| Bailundo

O Decreto, esclareceu, estabelece que 30 por cento das residências seja destinado à Função Pública, 20 para os jovens, 15 para as empresas públicas e privadas, 15 para o público em geral, 10 para gestão emergencial, 5 para os antigos combatentes e veteranos da pátria e igual número para as pessoas com deficiência.

 Compromisso pessoal do Titular do Poder Executivo

A governadora do Huambo, Lotti Nolika, disse que a construção de mais essa centralidade, na província, representa a prova "inequívoca” do compromisso pessoal do Presidente João Lourenço na resolução das questões sociais das populações.

Ressaltou que a construção da mesma, fora da capital da província, alinha-se à visão de se trazer para os municípios o desenvolvimento económico e social. "A província do Huambo, felizmente, teve o privilégio de ganhar, nos últimos 8 anos, três centralidades, duas das quais concretizadas ao longo deste mandato, representando mais de nove mil habitações”, salientou.

"Não é uma mera estatística. São mais de 9 mil famílias que ganharam uma habitação condigna e de melhores serviços de distribuição de água, energia, saneamento básico e serviços de saúde”, acentuou.   

O Rei do Bailundo, Isaac Francisco Lucas "Tchongolola Tchongonga”, disse que a Centralidade da Halavala vai dar uma grande dignidade ao povo da região e não só. "Esta obra representa a grande vontade do Executivo em resolver os problemas das populações a nível do país”.  

 Significado do termo Halavala  

O termo Halavala, que significa, na língua Umbundo, "sempre a subir”, era, segundo dados históricos, o nome usado para o território que hoje se chama Bailundo e do ponto mais alto daquela vila. Trata-se de uma montanha que se encontra bem próxima da centralidade.

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