A obra é da autoria dos académicos Pedro Kinanga dos Santos, Sola Calumbi Bumba, Edvaldo Mwayandyelange Lukelini, Anísio Samandjata e Abílio Dunda Chinendele.

Depois das palavras de boas-vindas do decano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), Professor Doutor André Victor, a apresentação da obra estará a cargo do professor catedrático Octávio Serra Van-Dúnem. O docente fará a apresentação da "visão sociológica e contextual da aplicação do Código do Procedimento Administrativo”.

Cláudio Paulino dos Santos, professor auxiliar da mesma faculdade, fará comentários à obra, nomeadamente sobre a "utilidade e desafios da concretização do Código do Procedimento Administrativo”.

Pedro Kinanga dos Santos é doutorado em Direito Público pela Universidade do Minho. Docente da FDUAN, onde lecciona as cadeiras de Direito da Contratação Pública, Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo e Direito do Ambiente, é, igualmente investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Sola Calumbi Bumba, mestre em Gestão Pública e Administração Local pelo Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local (CPPPGL) da FDUAN, é advogado e docente da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Angola, onde lecciona as cadeiras de Direito do Ambiente, Direito Administrativo, Direito do Contencioso Administrativo, Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e Contratos Administrativos.

Edvaldo Mwayandyelange Lukelini, mestre em Direito e Prática Jurídica, na especialidade de Direito Administrativo e Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, é doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Universidade. Tem pós-graduações em Direito da Contratação Pública pelo CEDIPRE (Centro de Estudos de Direito Público e Regulação) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; em Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública pelo CIDPCC (Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É consultor jurídico e investigador de Direito Público.

Anísio Samandjata é Mestre em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, pela FDUAN e pós-graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Possui especialização em Reforma Tributária e Desenvolvimento pela Tsinghua University – China e em Gestão Fiscal Avançada pelo ISEG. É docente na FDUAN, onde lecciona as cadeiras de Direito Administrativo e Direito Tributário. Lecciona, ainda, a cadeira de Fiscalidade no Instituto Superior Politécnico de Contabilidade e Finanças (ISAF) – Academia BAI.

Licenciado em Direito pela FDUAN, Abílio Dunda Chinendele é mestrando em Direito Económico e Desenvolvimento Local pelo Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local (CPPPGL) da mesma faculdade. Tem pós-graduações em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa e em Finanças Públicas pelo Instituto Técnico de Lisboa. É docente da Universidade Óscar Ribas, onde lecciona a cadeira de Direito Administrativo.