Política

Académicos defendem reforma do modelo administrativo

António Gaspar |

Jornalista

Participantes do I Encontro Metodológico do Direito Administrativo, em Luanda, reflectiram, sexta-feira, sobre a necessidade de se procederem algumas reformas no actual modelo de organização administrativa em Angola.

23/06/2024  Última atualização 07H47
© Fotografia por: João Gomes | Edições Novembro

Para o docente da Universidade Católica de Angola Moreira Lopes, o modelo em vigor evoluiu, porém alguns aspectos, como o posicionamento e a natureza das empresas públicas ao nível do sistema administrativo, precisam de ser revistos.

Um outro aspecto que merece também alguma observação, apontou o também especialista em Direito Administrativo, tem a ver com a forma e os meios de financiamentos da empresas públicas.

Passaram-se 11 anos desde a implementação da Lei, que data de 2013, disse, referindo-se à Lei de Bases do Sector Empresarial Público.

O académico explicou que quando se discutem questões do sector empresarial público o que se pretende é criar empresas auto-suficientes, que perseguem satisfazer o interesse público e que ao mesmo tempo possam angariar receitas para o seu autofinanciamento.

"Na verdade, elas são uma unidade de produção. Ora, hoje, o cenário que temos, que trazem essencialmente as empresas públicas, empresas de domínio público e as chamadas participações minoritárias, ainda não conseguem, por via deste modelo, responder aos problemas de financiamento”, ressaltou.

Moreira Lopes fez saber que outro problema que foi parcialmente resolvido, mas de forma ainda insatisfatória, está relacionado com a aplicação das regras de contratação utilizadas pelas empresas públicas.

"Temos que discutir isso. Porque existe um modelo que responde ao problema parcialmente, mas ainda não de forma satisfatória. Precisamos primeiro libertar as empresas públicas de um conjunto de princípios, pois alguns desses não ajudam no seu desenvolvimento, muito menos no seu posicionamento no mercado”, explicou.

Moreira Lopes apontou, a título de exemplo, que as empresas estão criadas na lógica de intervenção no mercado. Entretanto, com a aplicação de algumas regras, esta mediação e o seu desempenho no mercado não é das melhores, por estarem presas a um conjunto de princípios e regras próprias e aplicadas às entidades públicas.

Por seu turno, o coordenador do Departamento Editorial da Universidade Católica de Angola (UCAN), Waldemar Freitas, que apresentou o painel sobre a "Administração Local Autónoma: Entre Modelos Ideais, Eficazes e Propostos”, salientou que a descentralização político-administrativa deve incluir as autoridades tradicionais e as autarquias locais.

Sobre o relacionamento entre as autarquias locais e o Estado, tema abordado por si durante o encontro metodológico, Waldemar Freitas disse que no futuro, caso as autarquias sejam implementadas, haverá uma relação de tutela nos termos da alínea d) do artigo 120 da Constituição da República de Angola.

"A matéria sobre a tutela administrativa foi, na verdade, inovadora, na medida em que acabou com a tutela de mérito. Quer dizer que só existirá, no âmbito da relação entre o Estado e as autarquias, a tutela de legalidade, porque a tutela de mérito é mais agressiva", acentuou.

Durante o encontro, cuja abertura esteve a cargo do ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, foram ainda abordados temas como a "Descentralização Administrativa e Eficiência Económica”, dissertado pelo pesquisador Precioso Domingos, do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola.

Na sua abordagem, o investigador referiu que o fenómeno da descentralização não pode escapar à influência de forças económicas que vão condicioná-lo de algum modo. Para Precioso Domingos, todo o sistema político compreende questões económicas, sociais e políticas, entre as quais se estabelecem relações recíprocas.

Dentre as forças, disse, devem ser considerados elementos como, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB), por ser um elemento que indica a riqueza e o grau de desenvolvimento económico de um país.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Política