A provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, terminou, hoje, uma visita de dois dias a Espanha, que teve como objectivo abordar questões sobre a tramitação processual, sistema de recepção e gestão de queixas, bem como a função do "Defensor del Pueblo", como instituição dos Direitos Humanos naquele país europeu.
O ministro das Relações Exteriores, Téte António, recebeu, nesta quarta-feira, o secretário geral adjunto da Organização dos Estados da África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), Norbert Ibrahim, com quem analisou, entre outros, aspectos relacionados com a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da organização, agendada para Dezembro do presente ano.
Começou esta segunda-feira, na cidade do Cabo, na África do Sul, actualização do Registo Eleitoral Oficioso dos cidadãos angolanos residentes no exterior do país, em cerimónia presidida pelo ministro da Administração do Território, Marcy Lopes.
Na ocasião, o ministro da Administração do Território considerou o acto simbólico e revestido de grande importância, referindo que, pela primeira vez, o processo democrático iniciado "no nosso país” vai permitir que o angolano residente no exterior esteja habilitado a exercer o seu direito de voto.
"A data de hoje entra para a história da nossa democracia como o dia que iniciou-se de facto o processo de actualização do Registo Eleitoral Oficioso no exterior do país”, disse.
De acordo com Marcy Lopes, no exterior do país não será feito o registo presencial, ou seja, não será efectuado a emissão do cartão de eleitor mas apenas o registo Eleitoral Oficioso, mediante a apresentação do Bilhete de Identidade.
O ministro exortou ainda a todos os cidadãos maiores de 18 anos a aderirem ao processo actualizando o registo eleitoral para que possam votar nas próximas eleições gerais.
"Neste processo existe apenas um vencedor "Angola e os angolanos”, enfatizou o ministro da Administração do Território em declarações à Rádio Nacional de Angola.
Bilhete de Identidade
Por sua vez, a embaixadora de Angola na África do Sul, Filomena Delgado, apelou aos angolanos naquele país que não possuem o Bilhete de Identidade a dirigirem-se aos consulados para actualização do documento.
O ministro faz-se acompanhar pelos secretários de Estado das Relações Exteriores, Domingos Vieira Lopes, e da Justiça, Orlando Fernandes.
Estima-se que sejam ao todo 450 mil angolanos no estrangeiro, número que será confirmado com o registo que se estenderá até 31 de Março e o único documento válido para o efeito é o Bilhete de Identidade.
De recordar que processo decorre até ao dia 31 de Março e o Bilhete de Identidade é o único documento habilitado para o efeito.
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