O Ministério dos Transportes, através da Agência Nacional dos Transporte Terrestres (ANTT) procedeu a abertura do Concurso Público para Concessão de Exploração, Gestão e Manutenção dos terminais Rodoviários e de Passageiros das províncias do Cuanza-Norte, Huambo e Luanda.
Na província de Luanda prevê-se a concessão do terminal localizado no município de Belas, no farol da Centralidade do Kilamba. No Huambo, o empreendimento está no Bairro da Santa Iria, e no Cuanza-Norte, a infra-estrutura localiza-se no município do Cazengo.
A empresa vencedora será responsável por administrar e gerir as actividades a serem realizadas nos terminais pelas empresas operadoras de transportes e serviços auxiliares de apoio às mesmas, entre outras tarefas descritas no Caderno de Encargos. Durante o período de vigência do contrato, a concessionária deverá garantir o funcionamento eficiente das infra-estruturas, fazendo cumprir cabalmente o objectivo para a qual foram criadas as infra-estruturas de transporte de passageiros.
Os concorrentes devem ser pessoas colectivas em relação às quais não se verifiquem situações de impedimento, plasmadas na Lei dos Contratos Públicos, devendo possuir comprovativo de operações de gestão e manutenção de infra-estruturas nos dois últimos anos, mais de três anos de experiência na actividade.
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