Intervindo na Conferência sobre a Água, promovida pela Organização das Nações Unidas, João Baptista Borges explicou que o investimento ampliará, em 1.149 m3/dia, o abastecimento no país, em particular em Luanda, e a conexão à rede de 1,6 milhões de famílias.

De acordo com o governante, o esforço financeiro permitirá elevar o consumo per-capita actual de 40 litros/habitante/dia para 70, estando, dessa forma, a caminhar para o cumprimento dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O ministro, que representa o Presidente da República, afirmou que, não obstante a abundância de recursos hídricos em Angola, existem regiões, na parte Sul, ciclicamente afectadas por longas estiagens, que levam à formação de ondas migratórias da população e à transumância animal, custando elevados sacrifícios humanos e materiais.

"Sendo o quadro que se verifica há décadas, foi decidido, recentemente, pelo Governo, desenvolver um programa de acções estruturantes que consiste na construção de canais e transvases entre bacias, bem como na construção de barragens com reservatórios para acumulação de águas pluviais, incluindo a reabilitação de dezenas de açudes, nas províncias do Cunene, Namibe e Huíla”, acrescentou João Baptista Borges.

Tal programa, com um orçamento de 4,5 mil milhões de USD, teve início na província do Cunene, com a conclusão do Canal do Cafu, com captação de água no Rio Cunene e sua distribuição por 165 km de canais abertos, com um potencial benefício para mais de 250 mil pessoas e mais de 300 mil animais, para além da irrigação dos solos ao longo do seu percurso.

"Permitam-me sublinhar que o Estado angolano continua a empreender os seus melhores esforços, tendo em vista o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6), com o aumento, cada vez mais significativo, dos investimentos”, destacou o ministro da Energia e Águas.

 Referiu que o Governo de Angola conta com a participação, neste esforço de desenvolvimento da capacidade de abastecimento de água, de entidades e agências de crédito multilaterais, como o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento, a Agência Francesa de Desenvolvimento, com quem desenvolve, desde 2018, o Programa de Desenvolvimento Institucional do sector das Águas (PDISA).

 Explicou que o PDISA vai já na fase II e cujos resultados são visíveis, quer na vertente de infra-estruturas, com a reabilitação e expansão de sistemas de água municipais, a construção de laboratórios para a aferição da qualidade da água, como igualmente na parte institucional, com a criação e capacitação de 17 empresas provinciais de água, que vão gerir os activos em construção, bem como garantir um serviço de qualidade aceitável às populações beneficiadas.

"Na segunda fase do PDISA, estamos a tratar de incluir na agenda de investimentos os sistemas de saneamento de águas residuais das principais cidades costeiras do país, cujos estudos estão em desenvolvimento, com o objectivo de melhorar as condições sanitárias das populações e combate às doenças de origem hídrica”, sublinhou.

 Alterações climáticas a nível global

Segundo o ministro que representa, na Conferência das Nações Unidas sobre a Água, o Presidente da República, João Lourenço, este evento ocorre num "momento muito particular de alterações climáticas a nível global”.

João Baptista Borges considerou que se trata de um certame de transcendente importância para as gerações actuais e futuras, durante o qual os Estados-membros das Nações Unidas debaterão temas relacionados com este líquido, num ano em que o Dia Mundial da Água é celebrado sob o lema "Acelerando Mudanças para Resolver a Crise da Água e do Saneamento".

"A República de Angola, na qualidade de Estado-membro das Nações Unidas e subscritora de diferentes instrumentos jurídicos internacionais, não está alheia aos desafios da água, da sua protecção, valorização e utilização sustentável, observados os diferentes compromissos internacionais, nomeadamente, os Objectivos da Agenda 30 do Desenvolvimento Sustentável, no quadro das Nações Unidas”, reiterou.

Face aos desafios da água, prosseguiu, Angola dispõe, de modo especializado, de uma estrutura do Poder Executivo, do Ministério da Energia e Águas, sendo este o órgão auxiliar do Presidente da República, encarregue das políticas inerentes à água, na dimensão ambiental, económica e social.

Conta, também, com o Conselho Nacional de Águas, como órgão de consulta do Presidente da República, que assegura, igualmente, a coordenação e articulação entre todos os Departamentos Ministeriais e demais actores públicos e privados, incluindo as comunidades rurais, no processo de planeamento, gestão e utilização dos recursos hídricos, no contexto das bacias hidrográficas nacionais e compartilhadas com os demais Estados, tendo em vista uma gestão equitativa e racional deste importante recurso natural, entre os diferentes utilizadores, numa perspectiva de justiça, equilíbrio intergeracional e harmonia internacional.

Plano Nacional da Água até 2040

O ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, lembrou que a Resolução n° 64/292, de 28 de Junho de 2010, da Assembleia Geral das Nações Unidas, considera o acesso à água potável e ao saneamento básico como um direito humano fundamental.

Neste sentido, destacou que Angola tem desenvolvido um conjunto de acções de diferentes dimensões, nomeadamente, no plano constitucional e infraconstitucional, da capacitação e reforço institucional, de investimentos em infra-estruturas de abastecimento de água, criação e financiamento de empresas públicas de água e saneamento, regulação económica e tarifária.

Frisou que o direito ao acesso à água potável e ao saneamento goza de dignidade constitucional, integrando-se no direito à qualidade de vida, previsto no artigo 85.o da Constituição da República de Angola, constituindo a água um bem do Domínio Público do Estado, conforme o artigo 95.o, igualmente, da CRA.

Para o ministro, de modo a tornar efectivo o cumprimento dos objectivos e metas no domínio da água, o país tem como principal instrumento de planeamento o Plano Nacional da Água, com um período de vigência até ao horizonte de 2040, contendo uma visão abrangente das diferentes acções a desenvolver a curto, médio e longo prazos, nos domínios legal, institucional, técnico, financeiro e de infra-estruturas, com vista a garantir-se a gestão sustentável e assegurar-se o acesso e benefícios a toda a população.

"O volume de investimentos, no sector de Águas, atingiu, no período de 2017 a 2022, um total de USD 1 937,77 milhões, estando a taxa média de acesso, para a população urbana e rural, situada em 60%, considerando um universo populacional de 30 milhões de habitantes”, clarificou João Baptista Borges.

Compromissos na gestão dos recursos hídricos partilhados

Angola presta, igualmente, elevada importância aos recursos hídricos partilhados, estando vinculada aos compromissos estabelecidos no Protocolo da SADC sobre a matéria e integrada nas cinco comissões internacionais de gestão das bacias dos rios Cunene, Cuvelai, Cubango ou Okavango, Zambeze e Congo-Oubangui-Sangha.

De acordo com o ministro João Baptista Borges, a constituição e funcionamento das comissões são baseadas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos dos de Navegação, bem como no Protocolo Revisto da SADC sobre os Cursos de Água Partilhados, visando garantir uma gestão harmoniosa e transparente dos recursos hidrográficos partilhados.

 Encontro com o Grupo Banco Mundial

À margem da Conferência das Nações Unidas sobre a Água - ONU 2023, na cidade de Nova Iorque, entre 22 e 24 deste mês, o ministro da Energia e Águas, a convite do Grupo Banco Mundial, participou do encontro a nível dos ministros de Água e Saneamento que permitiu partilhar experiências e realizações sobre os desafios existentes, bem como estimular as acções sobre água e saneamento em desenvolvimento na África Austral e Oriental.

No encontro, Saroj Kumar Jha, do Grupo Banco Mundial, admitiu que sobre o assunto ainda há muito caminho pela frente para se atingirem os objectivos pretendidos.

Na ocasião, o ministro João Baptista Borges fez uma panorâmica geral sobre os projectos em curso financiados pelo Banco Mundial no valor de cerca de mil milhões de dólares, tendo falado, igualmente, das iniciativas em execução, nomeadamente, o ESIAP (Projecto de Melhoria e Acesso do Sector Eléctrico), o PDISA (Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector de Águas) e o Projecto Bita.

O ministro enfatizou a atenção do Governo de Angola no Programa de Combate aos Efeitos da Seca na região Sul do país, referindo que a escala e o alcance dos investimentos são imensos, podendo resultar no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para o abastecimento de água e saneamento, com destaque para as áreas rurais.

O governante reafirmou o compromisso de se garantir o desenvolvimento contínuo de diferentes acções e projectos com vista a alcançarem-se progressivamente, e de forma integrada, as metas preconizadas, interna e internacionalmente.