Opinião

A V Legislatura

As Eleições Gerais de 24 de Agosto, marcadas por uma abstenção esmagadora, gerou os resultados mais generosos para a oposição angolana e levaram ao parlamento cidadãos integrantes de segmentos da sociedade angolana até vistos como fora do padrão, os rotulados revús, o que permite qualificar o referido pleito como sendo o mais idóneo para alimentar as esperanças num futuro de maior diálogo entre os partidos políticos.

24/11/2022  Última atualização 07H50

O facto de o MPLA ter conseguido o seu pior resultado eleitoral, muito por conta da reprovação que recebeu de inúmeros militantes seus que decidiram não votar, bem como o registo da melhor safra da UNITA numa eleição, por um lado, indicaram o caminho para a consolidação do bipartidarismo, e por outro, ensinaram aos angolanos a importância das coligações formais ou informais (nesse particular refira-se a Frente Patriótica Unida) que ao abrigo do princípio "a união faz a força" provou ser um mecanismo capaz de precipitar mudanças.

Depois do rebuliço pós-eleitoral que era de todo previsível porque todas as fases do processo foram muito questionadas, sendo a COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL o órgão mais visado pelas suspeições da oposição, o país testemunhou uma reunião constitutiva que serviu para prognosticar o quão trabalhosa será esta legislatura para o partido da situação.

As quezílias em torno da distribuição de cargos na mesa da Assembleia Nacional nunca tinham sido tão interessantes como agora, aliás, nas quatro legislaturas anteriores nunca se tinham colocado dúvidas sobre a hegemonia do MPLA nos diversos organismos da Casa das Leis.

O ambiente da reunião constitutiva parece ser o prenúncio de todas as sessões desta V legislatura, em que, pela primeira, por si só, o partido maioritário não terá, sem recurso a acordos com a oposição, a possibilidade formal de alterar a Constituição da República.

A previsibilidade dos resultados das eleições de 2024, levaram o MPLA a promover a alteração constitucional de 2021, ficando claro que no mandato parlamentar 2022-2027 poderá governar com folga para aprovar os OGE's e demais legislação, demandando, pela primeira, uma assiduidade da sua bancada parlamentar como nunca visto.

A história recente da Assembleia Nacional revela que alguns diplomas legais foram votados por menos de 200 deputados, ou seja, a assiduidade dos deputados da bancada do MPLA será determinantemente necessária nos 5 anos em curso, sob pena de em determinadas sessões estarem em igualdade numérica, ou mesmo em desvantagem face à oposição.

A diversidade de sensibilidades trazidas pela oposição (UNITA/Frente Patriótica) ao novo parlamento, nomeadamente os revús e outros cidadãos críticos do regime em funções desde 1975, poderão despertar a atenção da juventude angolana pela política e com isso contribuir-se para o crescimento da consciencialização política da sociedade.

Os limites do regimento interno do parlamento serão testados na medida em que a oposição vai levantar a necessidade de criação de comissões parlamentares de inquérito, vai questionar as limitações à fiscalização da acção governativa impostas pela Constituição, ou seja, o que parecia inquestionável poderá começar a ser posto em causa nesta legislatura, podendo iniciar-se a considerar a relativização dos poderes presidenciais deixando claro que um maior equilíbrio no parlamento não pode ser subestimado, além de provavelmente ser esta a legislatura que poderá lançar as bases para uma cultura de negociações regulares entre as duas principais bancadas parlamentares no interesse de todos os angolanos.

Num contexto mundial em cada vez mais é raro em democracias consolidadas verificarem-se vitórias eleitorais com maiorias absolutas, à medida que o Estado Democrático de Angola for ganhando solidez, muito provavelmente jamais teremos maiorias parlamentares de um só partido e esta suposição pode ter como ponto de partida a legislatura vigente.

Com base nestas premissas, tudo indica que o sucesso eleitoral de quem quiser governar o país de 2027-2032, a julgar pelas reduções de dez pontos percentuais nos resultados eleitorais do MPLA das últimas quatro eleições e do crescimento da oposição que pela primeira vez atinge os 48% de assentos no parlamento, terá que começar e pensar em coligações, cenário que de per se parece ser propício para o surgimento de novos partidos políticos que poderão inviabilizar aos grandes a obtenção de maiorias qualificadas.

Relativamente ao mandato parlamentar 2022-2027 parece que ALEA JACTA EST.



Sebastião Vinte e Cinco


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