Opinião

A suspensão da cidadania

Sebastião Vinte e Cinco

A situação sócio-económica da esmagadora maioria dos angolanos parece estar a conhecer um processo avassalador de degradação, por conta de inúmeros factores, entre os quais destacamos a inflação, o desemprego crescente e a incapacidade de as entidades patronais remunerar os seus trabalhadores de forma condigna.

18/01/2022  Última atualização 09H30
A título de exemplo paradigmático, ilustramos aqui a situação vivida pelos funcionários da União dos Escritores Angolanos, que alegam não ter recebido quaisquer ordenados há mais de 18 meses, bem como outras situações que, estando na indisponibilidade dos cidadãos, afectam negativamente a qualidade de vida daqueles.

Para a agudização da realidade dos milhões de angolanos que não são abastados, nem podem ser considerados de classe económica média, a Pandemia de Covid-19 tem produzido efeitos nefastos no tecido empresarial privado, o que vem precipitando a paralisação de muitas empresas e o concomitante despedimento de trabalhadores, sem perspectivas mínimas de regresso ao mercado de trabalho. Isto porque no curto e médio prazo a morbilidade empresarial tende a aumentar, fruto da recessão económica que Angola vive desde 2015.

Contrariamente aos apelos da liderança política, que vem reforçando a diplomacia económica, com vista à atracção de investimento estrangeiro, os próprios cidadãos angolanos com capacidade económica continuam a preferir preservar as suas poupanças e realizar investimentos no Ocidente, principalmente, por via da aquisição de imóveis (para habitação pessoal/familiar ou para colocação no mercado do arrendamento e com isso rentabilizar os seus investimentos).

Esta transferência de capitais, que embora produzidos em território nacional, reduz drasticamente as reservas líquidas nacionais. Não obstante, os fluxos migratórios recentes de milhares de angolanos, que com famílias inteiras se estão a mudar, principalmente com destino a Portugal, tem como principal característica - pelo menos para a classe média e alta angolana radicada naquele país - o facto de os migrantes não se empregarem no mercado de trabalho onde decidem residir e continuarem a viver de rendimentos produzidos em Angola.

O cenário de recessão económica agudizada pela "fuga de capitais” para o estrangeiro contribui para o crescimento da pobreza extrema, que leva as pessoas a terem como principal preocupação "matar a fome” e, com isso, inexoravelmente, se criam as condições para a insatisfação social idónea para o incendiar de mágoas antigas.

Ora, se do ponto de vista formal as situações elencadas são, por maioria de razão, susceptíveis de causar insatisfação social, daí para o exercício de direitos como os de reunião, manifestação, greves e outras formas legítimas de expressão, vai um passo. Porém, como reza a história política recente do nosso país, em anos de decisão - eleições - o cenário conhece uma outra variante, que, implicitamente, sugere uma verdadeira erosão nos direitos do cidadão. Quase dá a impressão que os angolanos são, apenas, militantes de partidos políticos, passando os seus actos e omissões a serem subsumidos a actos políticos.

O cenário de intolerância recorrente é transversal a toda a sociedade, até mesmo de natureza familiar, não havendo lugar a posicionamentos compatíveis com o centro (do ponto de vista do espectro político) e passa ser um critério de distinção entre uns e outros, nós e os outros, ou seja, em anos eleitorais a pressão para que cada cidadão se defina ou se assuma como sendo do MPLA, da UNITA ou de qualquer outra força política parece ser mais importante do que o exercício da cidadania.  

Está demonstrado que a polarização da sociedade angolana alimenta a discriminação social e económica, que historicamente não podem alimentar um futuro optimista. Pelo contrário. A guerra fratricida que opôs o MPLA à UNITA, durante 27 anos, deveria servir de lição para a consolidação da pacificação e da valorização da cidadania, relativizando-se o valor das eleições, independentemente de quem as viesse a vencer, uma vez que os angolanos continuarão a ser angolanos e a sua qualidade de vida, a sua segurança, as suas expectativas de acesso ao mercado de trabalho e de crescimento nas diversas carreiras profissionais jamais deveriam depender da necessidade de se filiarem ou de se assumirem como militantes de partidos políticos.

Aliás, a disciplina partidária nem sempre contribui para o crescimento da diversidade de ideias necessária para o crescimento de uma sociedade. Parece, pelo contrário, que a estabilidade política se refere mais à sociedade civil e ao exercício dos direitos de cidadania do que, propriamente, aos partidos políticos, que, pela sua natureza, têm como vocação primária a luta pelo poder e, uma vez conseguido, a sua manutenção.

É caso para se dizer que Angola e os angolanos só perdem com a erosão dos direitos fundamentais dos cidadãos, porque tal agudiza e acirra as frustrações acumuladas ao longo dos vários anos da nossa existência enquanto Nação em construção.

  * Advogado

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