Entrevista

A redução do Imposto de Consumo seria de uma grande ajuda

O presidente da Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA), Manuel Victoriano Sumbula, garantiu,em entrevista ao Jornal de Angola, que o organismo criado em 2014 mantém o objectivo de defender a livre concorrência e a liberdade de acesso ao mercado da indústria nacional, bem como contribuir para o desenvolvimento e defesa dos interesses dos associados

10/11/2020  Última atualização 15H46
Manuel Victoriano Sumbula, Presidente da Associação das Indústrias de Bebidas de Angola © Fotografia por: DR
Pode fazer-nos uma radiografia da situação actual da Indústria Angolana de Bebidas...

Linhas de enchimento paralisadas, fábricas encerradas, outras em stand by, ou seja, literalmente em espera e despedimentos em massa. E retratar o nosso sector com esta realidade tão fria é de uma dor de alma de quem há anos trabalha nesta área. Cada garrafa de água, cada lata de cerveja, cada refrigerante, cada sumo, cada grama de açúcar, cada embalagem, representa um sorriso, uma família, um trabalho, uma comunidade. A redução do IEC seria uma ajuda para mudar o cenário em que vivemos: a desvalorização em curso, o inevitável ajuste de preços elevará o preço do consumidor para 200 kwanzas por garrafa retornável (versus os actuais 150 kwanzas) e por aí adiante. Hoje, temos uma quebra de cerca de 30 por cento na cerveja, vamos assistir a uma quebra adicional imediata que estimamos em cerca de 15 por cento, ou seja, uma queda total de quase 50 por cento num único ano. No caso dos refrigerantes, em cima de uma queda de 38 por cento já registada face ao período homólogo, vamos assistir a uma quebra de provavelmente mais 20 por cento, passando para 58 por cento de queda de volume dos refrigerantes num só ano, nas espirituosas uma queda de 21 por cento já registada face ao período homólogo, só para citar estes.

O que se passa em Angola é apenas um eco do que o mundo económico atravessa?

Sim. Uma crise sem paralelo devido a uma questão sanitária. Hoje é um vírus, mas os nossos amanhãs são uma incógnita, porque o que já acontece são linhas de produção paralisadas, outras a fechar. Não há nenhum caso de um Associado que nos diga, demos a volta e estamos a retomar. É assustador acabar com empregos, mas é insustentável termos empregados e não termos nada para lhes dar nem para fazer, nem salário. Falamos a montante e a jusante do sector, a AIBA cria postos de trabalho indirectos. Logística, agricultura, embalagens, pontos de comércio, enfim, são tantos e tão variados os casos, que se o consumidor não faz ideia como é que um produto nos chega à mesa, nós no sector produtivo vivemos com essa consciência muito clara e a definhar.

Preocupa-vos mais a situação da Covid-19 ou mantém-se os receios anteriores com os impostos?

Tudo soma. Já não se pode isolar nenhuma destas situações. Tudo junto resulta numa bomba atómica para o sector, para a economia nacional, para a vida de cada angolano. No nosso registo, temos mais de cinco fábricas paralisadas e outras a trabalharem com menos linhas de produção e em risco estão cerca de três a quatro unidades fabris do nosso sector que até ao final do ano podem fechar as suas portas.

Dos contactos mantidos com as autoridades tributárias a que conclusão chegaram?

A AIBA é recebida, mas nem sempre escutada. Ou seja, chegamos à mesa dos decisores. Chegamos com questões que nos são muito particulares, demonstramos o horizonte que nos aguarda se se insistir em levar a avante cortes cegos, aumentos exponenciais de impostos sobre produtos que não são de luxo. Falamos de matar a sede, falamos de águas, sumos, refrigerantes. Falamos também de cervejas, bebidas espirituosas, vinhos, RTDs mas a AIBA não quer ser uma excepção, não queremos que se passe esta ideia errada de privilégio. Queremos sim que nos compreendam e nos encarem como um dos motores de emprego do país. Temos tido sempre eco das nossas iniciativas de diálogo. O executivo está atento e tão preocupado quanto nós. Todos gostaríamos de ter uma varinha mágica que fizesse levantar este cacimbo sobre a nossa economia e nos brindasse com um sol tremendo e auspicioso. Mas as soluções milagrosas dão trabalho e precisam de tempo. Angola tem tudo para, neste sector das bebidas, ser um mercado exportador e um peão de divisas e rendimento. Acredito que estamos a conseguir ter a atenção sobre os nossos argumentos. Acredito no trabalho que temos tido em demonstrar estes argumentos, mas também porque Angola precisa, com a máxima urgência, de trilhar novos caminhos na economia, sob pena de perdermos mais um comboio do desenvolvimento.

De que forma a AIBA poderá manter os empregos até aqui conquistados e quais as previsões neste domínio para os próximos dois anos?

Reduzir o IEC, maior fiscalização sobre a concorrência desleal e apoio na exportação – a nossa capacidade instalada permite suprir toda a necessidade de consumo do mercado interno sem que haja importações algumas e ainda duplicar a produção e vender para mercados estrangeiros. O meu apelo tem sido invariavelmente o mesmo: "Não deixar morrer um sector que muito nos custou a erguer e que gera muitos postos de trabalho”. O emprego deve ser a razão objectiva de qualquer medida… O tecido industrial da AIBA, como certamente outros, são a alavanca do desenvolvimento comunitário e nacional. Comunitário, pois sustentam sociedades locais inteiras e promovem, através do trabalho, a inserção, a adaptação, os estudos, tudo sob a alçada de se empregar homens e mulheres, pois queremos as crianças a estudar. Em alguns casos, as escolas, fontes de água, apoios locais, são da responsabilidade social das empresas que dão às comunidades um pouco do muito que recebem delas.

O Imposto Especial de Consumo era tema de discórdia. Há como aliviar os eventuais efeitos negativos no sector?

A AIBA teve com este assunto longas discussões com os seus Associados. Discussões no sentido de auscultarmos todas as frentes: cervejas, refrigerantes, vinhos, bebidas espirituosas, enfim, cada uma destas vertentes tem uma visão e razões muito fortes para propor alterações. Pesam muitos factores, por exemplo, a carga fiscal elevadíssima tendo em linha de conta o contexto que vivemos actualmente, a falta de diferenciação entre as várias categorias de produto e o respectivo teor alcoólico. De recordar que são todas taxadas a 25 por cento de IEC com excepção do refrigerante, que é taxado a 19 por cento, contra os 2,0 por cento inicialmente previstos; a base de cálculo do IEC é um outro indicador que carece de revisão urgente. Hoje praticamente as empresas estão a funcionar para pagar impostos e nomeadamente o IEC. Enviámos as nossas contribuições de alteração do Imposto Especial de Consumo (IEC), justificadas, e temos vindo a falar com os vários actores deste processo, onde tivemos a aprovação da mesma proposta em sede da AGT e do Ministério das Finanças. Depois deste sinal positivo de aprovação da proposta, esperávamos que o diploma fosse igualmente aprovado e publicado, facto este que não aconteceu e, segundo informação oficial, poderá não acontecer nos próximos meses, o que nos deixa muito apreensivos quanto ao futuro do sector.
Diante da situação económica asfixiante que vivemos, exortamos o executivo a tratar essa matéria com a urgência que se impõe sob o risco de o sector colapsar, assim como aconteceu com muitos outros. Portanto, entendemos que existam protocolos a seguir.Também somos de opinião que em momentos como o que vivemos é preciso sair um pouco da caixa para atender situações que requerem atenção urgentíssima e o IEC é um desses assuntos, pelas várias razões já apresentadas.

Temos de facto produção nacional ou simplesmente embalagem?

Não há dúvida sobre isso! Um país como o nosso, com uma força de trabalho imensa, um território que nos orgulha, tem de facto produção! E temos capacidade para produzirmos mais e exportar. Não me canso de sublinhar que a Indústria das Bebidas de Angola tem um potencial resultado de anos e de muitos milhões de dólares de investimento. No quadro da SADC, Angola, com o apoio do Executivo, pode e deve ser uma plataforma emissora de produto, de águas, de sumos, de refrigerantes, cerveja, espirituosas, enfim. Estas perguntas deixam-me sempre entusiasmado a ver o futuro que teima em não chegar.

Qual é o volume de negócios gerado no sector?

Decresceu já cerca de 50%, mas falamos de um sector que contribui grandemente para o OGE. Querer estrangular este sector é, também e sobretudo, fechar uma das torneiras que ajudam o Executivo angolano a manter a estrutura social e nacional. Estimamos que esta indústria tenha um peso de cerca de 14,5 por cento do PIB não-petrolífero, isto sem falarmos das contribuições sociais com transporte, clínica, refeitório e as iniciativas desenvolvidas junto as comunidades.

E em termos de investimento, qual é o peso do sector?

Este é um sector que já investiu muito mais de mil milhões de dólares norte-americanos, isso sem falarmos do investimento feito no sector adjacente, que tem crescido substancialmente nos últimos anos. Há 15 anos, este nosso sector representava uma das maiores fatias de investimento industrial concreto. O nosso sector é sem sombra de dúvidas a mola impulsionadora para a diversificação da economia. Ela toca várias áreas de interesse como a Agricultura, a Indústria transformadora, distribuição, energia e águas, só para citar estes.
Temos estruturas, apostamos sempre forte na formação dos recursos humanos, instalámo-nos em comunidades que apoiamos e ajudamos a desenvolver, enfim, criamos ciclos de vida naturais com bem-estar para todos, pessoas, comunidades e empresas.

Por que razão o sector das bebidas é sempre visto como um "mal aparente" ante todo este peso económico?

Porque o país viveu sempre na sombra do petróleo, daí que outros sectores que poderiam ter um peso considerável ficaram sempre na sombra. Falamos das bebidas, mas podia falar da agricultura, da pesca, de peças, de automóveis, enfim, são vários os exemplos de sectores que podiam ter um peso imenso, caso o nosso país não tivesse estas reservas fantásticas de petróleo. Há uns anos, quase tudo o que se bebia em Angola era importado. Fez-se um esforço tremendo de investimento para que o primeiro sector "made in Angola” vingasse. Este mal aparente que se quer colar ao consumo de bebidas alcoólicas é um desviar das atenções para o sucesso que conseguimos, juntos e com muito esforço. Mas o mundo muda e com ele deve vir a adaptação, a visão, o progresso. Hoje temos um foco na diversificação da economia angolana e estamos a seguir um caminho que poderia ter sido mais rápido e menos atribulado, não fosse a Covid, a desvalorização, a recessão mundial. Hoje temos produção de bebidas orgulhosamente nacional, em detrimento das importações e assim deveria manter-se. Estou certo que os nossos governantes orgulham-se do que fabricamos e sobretudo consomem o que é nosso.  

Falava-se numa concentração de várias marcas numa só empresa, o que prejudica a transparência e gerava monopólios. É real ou um falso problema?

Toma-se a economia e o consumidor por distraídos, mas as marcas sabem, diariamente, as estratégias que têm que adoptar para estar a captar a permanente atenção dos consumidores. Os monopólios não existem verdadeiramente num mercado aberto como o nosso! Onde os consumidores sabem, por olharem para os outros mercados e outras marcas, o que lhes é oferecido e o que eles podem e devem pagar por cada produto. Não concordo e acredito que é um falso problema.

Como vê a concorrência no sector?

Como sempre vimos.Somos associados de braços abertos e de mentes sempre prontas para discutir com novos parceiros e dar-lhes as boas-vindas. Somos mais de 40, com interesses similares e nunca assisti a discussões nem nunca ninguém saiu do seio da Associação por essas razões. A concorrência é saudável, e estimulante e é uma das razões que tanto desejamos apoio para exportar! Os nossos produtos são o nosso orgulho, todos. Existe sim é uma concorrência desleal e essa, sim, é muito preocupante a todos os níveis, não só em termos de saúde pública mas como sendo também uma das maiores causas da  redução de receitas fiscais para o Estado e possível causador do término de Indústrias que produzem com qualidade, geram empregos e pagam impostos

As marcas estrangeiras ainda são as mais preferidas dos consumidores?

Não! Esse cenário já pertence ao passado e quase já nem me lembrava dele. Hoje o angolano ou quem quer que viva, trabalhe ou consuma no nosso país, sabe que pouco distingue a origem. Pode ser uma questão de gosto, ou de hábito, mas a qualidade é a mesma. A nossa indústria tem certificações internacionais. Nem deveria ser um motivo de orgulho, porque para nós, as certificações apenas atestam a nossa exigência em dar ao consumidor o melhor. Daí o nosso grande desafio em podermos ver num futuro próximo os nossos produtos a desfilarem noutros mercados com a elegância caracterizada pela qualidade.

Já houve épocas em que se consumia muito nacional. O que se perdeu, a qualidade ou o controlo do preço?

O produto nacional continua a ser preferido, o que se passa é que o poder de compra do consumidor tem caído drasticamente nos últimos anos, o que leva os consumidores a preferirem produtos de baixo valor aquisitivo.

E que produtos são esses na sua maioria?

São as bebidas de produção artesanais/de empresas "não reconhecidas" (fora do radar), que se continuarem sem qualquer tipo de fiscalização e controlo estarão a contribuir para os efeitos  catastróficos em que o sector  já se encontra. Esta concorrência desleal contribui para: o aumento vertiginoso do mercado Informal; aumento de oferta de produtos sem qualquer parâmetro de qualidade e sendo um atentado à saúde pública; redução das receitas fiscais do Estado; aumento do desemprego (pois mais indústrias e linhas irão fechar), se me faço entender.

A AIBA, criada em 2014, tem o objectivo de defender a livre concorrência e a liberdade de acesso ao mercado da indústria nacional, contribuir para o desenvolvimento e defesa dos interessas dos seus associados. Mantêm estas bases nos objectivos?

A AIBA vive um cenário igual ao da restante economia, a nacional e a mundial. E esta não é uma luta, mas sim uma caminhada que, juntos, nos tornará efectivamente mais fortes, a todos e ao país. Devemos repensar os modelos tradicionais da economia e adaptar as soluções básicas e mais simples. Temos um mar imenso para aproveitar, fábricas para pôr a trabalhar, mão-de-obra que não são mais do que as famílias do país que precisam crescer. Temos de nos concentrar na simplicidade do que pode ser feito agora. As grandes mudanças virão com o tempo, mas agora é o momento, é o instante que todos precisamos de sentir segurança e ver a transformação. Devemos ser a mudança que desejamos, temos de ser um espírito positivo e partilhado. Tudo o que disse é para consubstanciar que mantemos os mesmos objectivos da associação: Juntos somos mais fortes, somos o sector industrial mais desenvolvido, que mais emprega e que deseja continuar a ter esta função social, não esquecendo que a riqueza que cada uma destas empresas gera é uma riqueza também nacional. A AIBA, como outras associações, nasceram exactamente da necessidade que o Executivo teve de reconhecer que não pode conhecer e saber de tudo, daí o ser preciso criar sectorialmente vozes que representem estas áreas de grande desenvolvimento nacional.

E quanto a valorização e profissionalização dos quadros?

Para nós, para cada um dos nossos Associados, a formação, a valorização e a profissionalização são os pilares de uma economia sólida e estável. Apostar nos nossos, nas comunidades que nos rodeiam, sermos uma família enorme.

O que vos dizem os associados sobre o tema dos despedimentos?

Mais do que o que nos dizem, é a tristeza com que o dizem. Torna-se inevitável, com esta pressão tributária em cima da gestão empresarial. Linhas fechadas, mais a fechar, o custo inexorável do valor do dinheiro, das matérias-primas necessárias, dos confinamentos, enfim, o cenário é terrível para todos e, acredite, não há um gestor que consiga ver um lado positivo quando tem que despedir funcionários em quem apostou, formou, criou laços e agora tem que os deixar partir.

A marca Angola, no mercado das bebidas, lá fora vende?

Angola é um nome que ecoa, por isso terá sempre mercado. Temos marcas de associados que têm mercado lá fora. E tanto crescerá, quando tivermos um sector de turismo mais desenvolvido e com fluxos de visitantes a exceder os actuais, pois o nosso território, tão diverso, oferece paisagens, gastronomia e, o mais importante, sorrisos sinceros e cheios de sol.

Há números das exportações e sobre as importações que ainda se verificam?

Há números sim, que resultam de um levantamento realista e sério que nos encontramos a fazer para, com realismo, convencermos o Executivo dos benefícios em não onerar mais a tributação interna e em nos abrir as portas da diplomacia económica para conquistas que se traduzem em ganhos financeiros, de imagem para o país e de elevação do nome de Angola enquanto país produtor de qualidade. Há conquistas, há pedidos de congéneres mundiais que gostavam de ter águas, sumos, cervejas e até mesmo espirituosas, por exemplo. As bebidas alcoólicas aqui fabricadas têm mercado também. Precisamos urgentemente que se reconheça o potencial de exportação do nosso sector como nunca se considerou. Assim, e revelando os números, temos uma capacidade instalada de cerca de 51,3 milhões de hectolitros no que se sabe ser um consumo interno de mais ou menos 15,65 milhões de hectolitros, o que em percentagem representa 30,5 por cento. O potencial de exportação cifra-se nos 35 milhões de hectolitros, o que representa cerca de 68,2 por cento e estamos a falar de produtos como cervejas, águas, refrigerantes, sumos e bebidas espirituosas, no que se estima em receita aproximada de 86 milhões de dólares. Números impressionantes que alavan-cam a indústria a montante e a jusante. Seja na produção agrícola, seja no fabrico, embalagens, com o rácio do emprego a fixar comunidades, falamos de um ressurgimento económico numa área fundamental para o consumo. No que toca aos mercados, naturalmente olhamos para a SADC, China, mas também outros mercados. Não sei se se lembram, mas tivemos uma frase que, de copo erguido fazia "um brinde ao País!”. É esta a consciência que desejamos que Angola tenha da sua Indústria de Bebidas.

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