No dia 11 de Novembro de 1975, António Agostinho Neto proclamava solenemente, perante a África e o Mundo, a Independência de Angola. Na ocasião, o pai fundador da nossa República apresentou-nos em texto os pilares que sustentariam a nova Angola que daí nascia.

O texto, cuja compreensão não deve ser desligada do contexto, possui teses que permitem olhá-lo como uma quase Bíblia para a República de Angola (seria um Antigo Testamento para a Constituição da República de Angola?). Por exemplo, da quase Bíblia deriva o artigo 10.º da Constituição da República, o qual refere que somos "um Estado laico e que o Estado protege as igrejas e as confissões religiosas, bem como os seus lugares e objectos de culto”. Sobre esse mesmo assunto, Agostinho Neto já declarava aquando da proclamação da República que passaríamos a ser "um Estado laico com separação completa da Igreja do Estado, respeitando todas as religiões e protegendo as igrejas, lugares e objectos de culto”.

Sempre vigiando o contexto, é um acto de cidadania estudar, promover, divulgar, discutir sobre o texto da proclamação da Independência Nacional. Na escola deve até entrar sem pedir licença.

O meu amigo Tito de Almeida, finalista da Escola Superior Pedagógica do Bengo, numa palestra em que estivemos juntos nesses dias em Caxito, sendo ele invisual, avolumou o repto: por que não se divulga em áudio o texto integral da proclamação da Independência Nacional, já que nem todos os cidadãos o podem ler nas plataformas que existem por aí?

Nessa Angola que apoia e aposta na inclusão, o cidadão Tito de Almeida tem toda a razão.Aliás, por algum motivo, a quase Bíblia da República de Angola por uma única vez fala de Nação e por quatro vezes fala de Pátria. Entretanto, por 13 vezes Agostinho Neto fala do Estado. Então, não é o Estado uma entidade benemérita, com o dever de construir uma sociedade justa e solidária?

A valorização do papel do Estado em Agostinho Neto dialoga com as tarefas fundamentais delimitadas pela nossa Constituição, que atribui ao Estado o dever de "promover o bem-estar, a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida do povo angolano, designadamente dos grupos populacionais mais desfavorecidos”[alínea d) do artigo 21º].

 

Pilares da nossa República

No texto da proclamação da Independência de Angola, Agostinho Neto segue numa linha de valores da cultura bantu, tais como solidariedade e responsabilidade, bem como no respeito à importância da comunidade sobre a pessoa (muntu), sendo possível perceberemos a combinação feliz da hereditariedade com o rumo traçado para o horizonte da nova Angola.

É, também, nesse sentido que nos surge o princípio ideológico "Um só povo, uma só nação”, um ideal assente nos deveres de unidade na diversidade, dessa vasta comunidade singularizada num sentimento comum de pertença enraizada em valores antropológicos.

Quando Agostinho Neto proclamou a Independência de Angola, comunicou esse conjunto de balizas que delimitavam princípios identitários da nova República. Conforme costume bantu, ninguém concebe a sua existência sem a comunidade, e o homem torna-se pessoa (muntu) quando respeita as crenças, cerimónias, rituais com as quais a sua comunidade se identifica. Fora disso, somos tudo menos muntu (pessoa).

Reparemos que, logo no primeiro parágrafo do texto de proclamação da Independência de Angola, Agostinho Neto dedica um minuto de silêncio e determina que vivam para sempre os heróis tombados pela Independência da Pátria. É vital valorizarmos os nossos ancestrais.

A exaltação dos iniciadores da luta que conduziu à independência fica ainda subjacente nos valores incontornáveis da materialização do sonho, num apelo à colectividade.

Cumprido o ritual e reverência aos ascendentes durante a cerimónia de proclamação da Independência Nacional, Agostinho Neto escorreu a sua intervenção no texto fundacional da nossa República em vários sentidos, respondendo a uma dúvida universal: que República teríamos?

Aqui me concentro apenas em dois pilares, nomeadamente identidade e solidariedade.

Com a proclamação da Independência Nacional, terminava um percurso de luta contra o regime fascista português. Mas Agostinho Neto tinha consciência do início duma outra luta, como viria mesmo a afirmar no texto de proclamação da Independência Nacional:"a nossa luta não termina aqui. O objectivo é a Independência completa do nosso País, a construção de uma sociedade justa e de um Homem Novo”.

Como homem de cultura, Agostinho Neto saberia que o bantu aposta na valorização da pessoa humana como centro da comunidade. Por isso, realça a necessidade de o nosso Estado nascente declarar combate à exploração do homem pelo homem e edificar um Estado de Justiça Social, traduzindo essa aspiração num princípio de reintegração de todas as vítimas da guerra de libertação nacional, designadamente a abolição de todo o tipo de discriminação e a protecção dos mais vulneráveis, valores assentes na estrutura comunitária bantu.

Podemos observar isso na quase Bíblia da República, quando Agostinho Neto declara:"A República Popular de Angola considera como um dever patriótico inalienável e de honra a assistência privilegiada e a protecção especial aos órfãos de guerra, aos diminuídos e mutilados de guerra pelos sacrifícios consentidos na luta de libertação nacional.”

Embora preocupado com o tecido económico, a nossa quase bíblia lembra que não devemos perder de vista o fim do Estado anunciado aquando da proclamação da independência. Agostinho Neto falou no seu discurso: "O objectivo da reconstrução económica será a satisfação das necessidades do Povo. (…) Teremos de pôr a funcionar (…) a máquina económica e administrativa, combater o parasitismo de todo o tipo, (…) edificar um Estado de Justiça Social”.

Justiça social é uma marca identitária da República de Angola, como está escrito na nossa quase Bíblia. Somos muntu. Não muntu sinonimizando apenas pessoa, mas a completa dimensão transcendental da tríade pessoa, comunidade e Deus.

Além do pilar identidade da República, há também o pilar solidariedade.

A solidariedade que ocupa um certo destaque no texto da proclamação da Independência Nacionalnão surge em Neto apenas pela matriz cristã da maioria da população angolana. Essa solidariedade é parecida a do sociólogo francês Émile Durkheim, que a define como solidariedade mecânica (um factor que garante a coesão social de um grupo específico num dado período).Em Neto, está claro que a solidariedade é a voz crepitante das palmeiras a falar por África como um corpo.

Agostinho Neto possuía um senso africanista bastante vincado, desde os seus ensaios produzidos ainda nos anos 50 do século passado.Aliás, no texto ele fala da irrefutável personalidade africana e revolucionária dos angolanos.

Da quase Bíblia também surge o compromisso internacional da República, espelhada no artigo 12º da nossa Constituição: "A República de Angola empenha-se no reforço da identidade africana e no fortalecimento da acção dos Estados africanos em favor da potenciação do património cultural dos povos africanos”.

Defendendo uma África singularizada, como a ideia de ubuntu (Eu sou porque nós somos), o texto da proclamação da independência angolana defende que a pessoa ganha consciência de que é parte de algo maior e colectivo. Portanto, a solidariedade eleva-se como fluído ontológico, que acolhe a hospitalidade, o respeito pela vida enquanto bem maior, o respeito pelos mais velhos.

Aquando da proclamação da Independência Nacional, Agostinho Neto conjuga esses valores, quando anuncia que "A República Popular de Angola, ciente da sua importância e das responsabilidades que lhe cabem no contexto da África Austral e do mundo, reitera a sua solidariedade para com todos os povos oprimidos do mundo, em especial os povos do Zimbabwe e da Namíbia contra a dominação racista”.

Agostinho Neto reforça o senso duma ética da colectividade quando enraíza a Pátria angolana na solidariedade. Como o agradecimento é um sinal de grande força vital da e na comunidade bantu, e mesmo para os cristãos, Agostinho Neto não esqueceu este valor de aprimoramento da nossa própria existência, e disse: "Alcançada a Independência Nacional, o (…) nosso agradecimento dirige-se a todos os povos e países africanos que estiveram do nosso lado, aos países socialistas, às forças revolucionárias portuguesas, às organizações progressistas e governos de países ocidentais que souberam compreender e apoiar a luta do Povo angolano”.

Impõe-se que haja a missão histórica e patriótica de preservação desses pilares anunciados na quase Bíblia da República de Angola.