Opinião

A propósito da democracia no MPLA

Faustino Henrique

Jornalista

Não é de agora, mas hoje mais do que nunca parece estar instalado o debate em torno da questão sobre a existência ou não de democracia no seio do partido no poder, numa altura em que, pela primeira vez, na era da democracia, mais de que uma individualidade tenham manifestado interesse em concorrer a cargos de direcção.

02/11/2021  Última atualização 10H33
Contrariamente ao habitual, ocorreram duas situações dignas de realce, com a manifestação até recentemente de mais de uma candidatura a presidente do partido e a mesma coisa ao nível do Secretariado Provincial de Malanje, realidade que também desmente a suposta proibição ou barreira. É verdade que política e estatutariamente não é fácil reunir todas as condições para se apresentar como candidato a secretário provincial, quando os governadores provinciais, apoiados pelo partido, se apresentam para renovarem os seus mandatos ou, pior ainda, a presidente do partido.
  
Hoje, quando as exigências de democratização atingem foros nunca antes vistos, numa espécie de corrida e competitividade para que a sociedade escrutine qual a formação política com maior nível de prática democrática interna, as atenções viram-se, naturalmente, para o MPLA. Afinal, não é por acaso que as pessoas tendem a defender, com toda a razão, de que os bons exemplos devem partir de cima, obviamente, um axioma também válido para a prática democrática.
A democracia pressupõe, acima de tudo, variedade de escolhas, diversidade de candidaturas, razão pela qual quando, repetidas vezes, somos confrontados com a ideia ou "arranjo político” que envolve "candidatura única”, soam os alarmes em vários círculos da sociedade angolana.

Todavia, e independentemente da legitimidade das reclamações para que haja, cada vez mais, maior demonstração de prática democrática interna, vale compreender que os processos democráticos não são lineares para todas as organizações. Algumas convivem bem com a leitura externa segundo a qual não são democráticas, valorizando mais o trajecto nesta direcção, com base nos processos internos, na mudança natural em detrimento de imposições, ao lado dos receios fundados de eventual implosão. Historicamente, parece relevante lembrar que grande parte das crises que o partido no poder experimentou foram em período de tentativa de abertura, daí provavelmente ao facto do centralismo democrático ter ganho algum protagonismo, com marcas até aos dias de hoje.

Não há dúvidas de que cresce, directa ou indirectamente, a pressão para que haja mais liberdade de as pessoas, militantes do MPLA, serem capazes, a  começar pelas estruturas de base, de se apresentarem como candidatos, em vez dos procedimentos comuns em que as bases, via de regra, consentem as indicações vindas de cima.

É possível que internamente haja um grande debate em torno do actual formato em que as candidaturas aos mais variados cargos de direcção do partido sejam apresentadas, quase todas elas "únicas”, quer ao nível dos secretariados provinciais e, muito provavelmente, quer ao nível nacional. Externamente, além de reforçar a percepção de um certo centralismo democrático que contrasta hoje com a liberdade individual propriamente dita que levaria os militantes a desafiar a "disciplina partidária”, espelha também a ideia de que para o MPLA importa que as mudanças ocorram natural e gradualmente. Em vez de dar vazão às exigências enraizadas na expectativa baseada na ideia de que já é tempo de maior abertura no MPLA, o partido no poder prefere seguir em frente de acordo com as "condições objectivas e subjectivas” do seu desenvolvimento. E, sendo parte de um processo em andamento,  sem que, com isso, se incompatibilize com a democracia em Angola.

Embora nada impeça que os militantes do MPLA se apresentem como candidatos nas várias estruturas e a vários níveis, reconheçamos todos que as coisas não se passam exactamente como se diz e, mais do que insistir que há liberdade para as várias candidaturas, importa avaliar e compreender as eventuais razões da falta da "ousadia” dos militantes.
É verdade que vivemos um contexto em que seria ideal ver o partido no poder mais aberto e mais virado para a promoção dos debates internos em torno de uma maior democratização, mas parece haver também, insisto, consciência histórica sobre o papel e relevância do centralismo democrático na garantia de sobrevivência do MPLA.

A trajectória, em que sobressaem as várias crises existenciais,  e o "modus operandi” interno do processo de indicação, selecção e eleição para cargos de direcção, ao nível das estruturas comunais, distritais, municipais, provinciais e nacionais precisam de ser também entendidos à luz da História do então movimento e partido.
Por isso e se calhar, mais do que discutirem publicamente sobre a democraticidade ou não do MPLA, os militantes do partido no poder devem assumir a condição conjuntural da formação política que proclamou a Independência Nacional que, bem vistas as coisas, não se incompatibiliza com a democracia em si.

Quando se diz que os processos políticos internos do MPLA não são democráticos - que leva inevitavelmente a questão "e daí” - deve-se assumir, mais do que nunca, que se está diante de um processo que levará seguramente  à democracia plena mais cedo ou mais tarde e ponto. Sem pretender fazer qualquer defesa em torno do actual processo, lento e questionável, de abertura democrática do MPLA, apenas procurar compreender, vale dizer que as convulsões que algumas formações políticas vive(ra)m, na oposição, seriam demolidoras para quem se encontra no poder. Digam o que disserem sobre o processo democrático interno do MPLA, se há ou não há, o importante é a natureza irreversível da trajectória democrática.

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