Opinião

A ordem pública

A ordem, tranquilidade e segurança públicas, entendidas como condições e o estado de legalidade normal, em que as autoridades exercem suas principais atribuições e os cidadãos as respeitam e acatam, constituem o fundamento da vida em sociedade.

12/09/2022  Última atualização 07H34

Não há alternativa àqueles factores em sociedades modernas, há muito despertadas do estado de natureza e voltadas para a ordem, comprometidas pelo contrato social por via do qual o ente Estado, no qual nos encontramos todos representados, zela pelo bem comum.

Há, nos últimos dias, movimentações que suscitam não necessariamente a preocupação generalizada na medida em que a vida segue e deve seguir o seu curso normal, mas a indispensabilidade do apelo, lembrança e conselhos  no sentido da preservação da ordem. Qualquer que seja ou venha a ser a necessidade ou tendência para manifestar alguma insatisfação, vale lembrar sempre que as disposições constitucionais e demais não podem ser substituídas por outros meios, sob pena de quem de direito exercer o competente papel de preservação de ordem, tranquilidade e segurança públicas.

O desdobramento dos agentes da Polícia Nacional deve ser encarado com natural normalidade no quadro das atribuições e responsabilidades acometidas ao importante órgão do Estado em nome da segurança colectiva.

Como muitas vozes defendem, embora tenha persistido até  muito recentemente um certo clima de suspense, o país viveu mais um ciclo, do qual precisará necessária e obrigatoriamente de ultrapassar.

Nesta semana, depois do ciclo que vivemos até muito recentemente, o país vai assistir à tomada de posse do Presidente e Vice-Presidente da República, João Lourenço e Esperança Costa, respectivamente, em conformidade com os resultados finais divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), homologados pelo Tribunal Constitucional, razão pela qual urge invocar a calma, ordem , tranquilidade e segurança. Obviamente que, neste quesito, as forças de Defesa e Segurança estão em prontidão e serão sempre chamadas para inviabilizar toda e qualquer tentativa de continuação da política por outros meios, não previstos na Constituição. Ou seja, todos os entes políticos que se julgam alegadamente prejudicados e todas as individualidades ou colectividades que pretendam exercer direitos, liberdades e demais garantias, previstas na Constituição e nas leis, sabem obviamente como proceder. Nunca é demais lembrar que à política devem estar reservados todos os meios legais previstos, sendo da responsabilidade dos actores políticos a obrigatoriedade de esgotar todos os recursos e sem opção a outros não previstos na Constituição e nas leis angolanas.

A Carta de Direitos da Constituição da República de Angola é clara nos seus propósitos, princípios e regras, razão pela qual não faz qualquer sentido recorrer a meios ou procedimentos não previstos para perturbar a ordem, tranquilidade e segurança pública, sob a capa do exercício de direitos.

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