Opinião

A luta contra a corrupção

Editorial

O chamado “Caso Lussaty”, como ficou conhecido o processo judicial cujo julgamento, envolvendo oficiais superiores das Forças Armadas Angolanas (FAA), afecto à Casa de Segurança do Presidente da República, teve início em Junho, conheceu anteontem o seu ponto alto com a condenação dos arguidos.

12/11/2022  Última atualização 06H30

Para quem acompanhou as mais de três horas de leitura dos quesitos por parte do juiz principal da causa, deu para ter uma ideia da dimensão do peculato, branqueamento de capitais, apenas para citar dois dos crimes em que os principais dos 49 arguidos do processo incorreram. Embora grande parte dos advogados tenha recorrido das sentenças decretadas pelo tribunal, para a opinião pública reforça-se a ideia do compromisso e firmeza com que o Estado angolano pretende seguir em frente para lidar com os casos que envolvam actos de corrupção e males conexos. Contrariamente à ideia levantada por muitos, a dada altura, que insinuavam que o "Caso Lussaty” não teria pernas para andar por envolver alegadamente altas patentes das FAA, as instituições do Estado deram mais um passo em frente com a consumação judicial do processo. E pouco antes da leitura da sentença ficou claro para todos, na Sala do Centro de Convenções de Talatona, que albergou o Tribunal de Comarca de Luanda, a dimensão do problema, o envolvimento os arguidos nas práticas de que eram acusados e desmistificadas algumas das teorias levantadas por um dos advogados. Segundo o causídico do major  Lussaty, que defendeu irresponsavelmente, numas das sessões anteriores a de quinta-feira, que o seu constituinte seria apenas condenado para as instituições do Estado, no caso os magistrados do Ministério Público, recuperarem 10 por cento dos bens, como se os activos tivessem sido adquiridos legalmente. A entidade mais prejudicada e, diríamos mesmo sem medo de errar, com legitimidade para reclamar por propriedades subtraídas, sob todas as formas, é o Estado, a julgar pelas perdas monumentais.

Segundo dados avançados pelo magistrado "entre 2008 a 2018, o Estado angolano foi lesado em 26 mil milhões de kwanzas”, quantia que serviria, obviamente, para acudir inúmeras situações económicas, sociais, culturais, desportivas por que passa o país.

A ideia de que os funcionários da Secretaria-Geral da Presidência da República, tida como o epicentro dos vários esquemas de inserção de estranhos nas folhas de salário, na falsificação de documentos e outras práticas que lesaram gravemente o Estado, seriam supostamente inocentes de tudo quanto lhes era imputado, ficou mais do que esclarecida.

As avultadas somas em dinheiro que sobravam do processamento de salários, pelo menos desde 2008 a 2018, até antes da bancarização da remuneração, nunca retornavam para as contas do Estado, como ficou provado das leituras do juiz.

A prática de branqueamento de capitais, um crime em que grande parte dos arguidos foi condenada, é bem reveladora da tentativa frustrada de "limpar o dinheiro roubado” ao Estado para que os capitais ilícitos passassem a misturar-se com os supostamente lícitos e "legitimar” os activos.

Embora o caso não tenha ainda transitado em julgado, na medida em que impende sobre o mesmo caso um conjunto de recursos, vale enaltecer as instituições do Estado pelo compromisso em lutar contra a corrupção e impunidade. E essa cruzada contra aqueles males deve ser assumida por todos para que Angola seja também livre dos elevados números relacionados com os índices de corrupção.

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