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A lógica da agricultura familiar em Angola

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Desde a independência de Angola, ou melhor, muito antes dela, a terra foi sempre propriedade dos cidadãos, não fosse a Lei n.º 9/04 de 9 de Novembro de Lei de Terras para mudar o facto, não querendo entrar no mérito político ou económico-social das motivações que estiveram na base da criação da Lei supra referida a advoga no seu artigo5.º que “A terra constitui propriedade originária do Estado, integrado no seu domínio privado ou no seu domínio público”, não obstante o que respalda o art.º4 al. e) da mesma Lei.

23/09/2022  Última atualização 09H00
© Fotografia por: DR
Passados mais de 15 anos depois da entrada em vigor do diploma legal em referência, nada de substancial produziu, pelo contrário, assistimos várias querelas de toda ordem concernente ao uso, aquisição, disposição, transferência e manutenção de terras, envolvendo não só cidadãos comuns bem como altos funcionários da Administração Pública do Estado numa velocidade tal, que os tribunais desprovidos de meios técnicos e humanos têm grandes dificuldades para dirimirem tais contendas. Todavia a nossa reflexão quer cingir-se na agricultura familiar ou de grande escala como sendo o meio mais seguro para diversificar a economia, mitigar o flagelo da fome, gerar empregos e estimular o surgimento de indústrias no país, começando pela realização de um diagnóstico profundo pela tutela ao sector.

Coincido com os pronunciamentos do Executivo, que dentre vários aspectos na sua comunicação, advoga que " a prioridade é apostar na agricultura familiar, com o fito de alcançarmos a autossuficiência alimentar no país”, porém entendemos, que neste particular, à guisa de reflexão, indagamos que se já não está na hora de se devolver a originalidade da titularidade da terra aos cidadãos, juntamente com os respectivos títulos oficiais (direito de superfície) para que os mesmos, junto de instituições financeiras possam aceder a créditos bancários, dentro e fora do país, dando de garantias reais essas mesmas terras, e com isso, devolver-lhes também o sentimento de posse, que é por sinal, para muitas famílias angolanas, o único bem herdado dos seus antepassados.

Outrossim, vimos sugerir que o Executivo crie uma espécie de bolsa de terras, que consiste em atribuir às famílias, cooperativas ou cidadãos, terras devidamente legalizadas (direito de superfície), incluindo os respectivos meios de produção, ficando o beneficiário da bolsa obrigado: 1) a praticar única e exclusivamente agricultura; 2) a cumprir escrupulosamente as metas definidas pelo Executivo; 3) a restituir o valor emprestado no tempo aprazado; 4) a perda da bolsa em caso de incumprimento das obrigações e caso cumpra a terra passa a ser propriedade ad aeternu dos beneficiários, passando de geração em geração.

Aos possuidores de terras, não legalizadas, o que os impossibilita de aceder a créditos, nomeadamente ao crédito agrário, o Executivo facilitará na legalização dos mesmos e concomitantemente deverá fazer advocacia junto de bancos para a atribuição de créditos bonificados.

Desta feita, receamos, que com o figurino actual, dificilmente serão alcançados os objectivos preconizados pelo Executivo se não se realizarem reformas fundiárias profundas e, verdade seja dita, a actual Lei de Terras já não se compagina com os desafios do sector em obediência à verdade científica, segundo a qual a agricultura é a base do desenvolvimento de qualquer Nação.

O nosso passado recente, lembra-nos que somos um povo eminentemente camponês, por essa razão, acreditamos veementemente que é possível alcançarmos a estabilidade alimentar no país, desde que sejam criadas condições para cada angolano/a que sinta necessidade de deixar o campo para as grandes capitais de cidades, se mantenha na sua zona de origem motivado/a para fazer o que melhor sabe (cultivar).

Estamos certos pois, caso seja sufragada uma ou outra sugestão ora apresentada, que estar-se-ia a fortalecer o poder das famílias e concomitantemente os índices de criminalidade, prostituição e outros males que assolam o país diminuiriam drasticamente.

 

*Jurista e Mestrando em Direito Económico

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