Opinião

A Lei da Cremação: que repercussões para a sociedade?

A malha reticular que é o nosso ordenamento jurídico apresta-se a tornar-se um pouco mais fina com a incorporação de uma nova Lei, desta feita a Lei da Cremação que visa regular a actividade de cremação de cadáveres no nosso país.

26/01/2022  Última atualização 05H30
Este exercício de aprovação desta lei que parecia pacífico, tem suscitado da sociedade alguns questionamentos o que sugere preocupações profundas e demonstra que a aceitação desta lei não se afigura assim tão pacífica e que deveria ser precedida de uma consulta pública mais alargada ainda que fosse com o fito primordial de se esclarecer determinados alvos.

A cremação  de cadáveres é uma técnica funerária que visa reduzir um corpo a cinzas através da queima do cadáver. Esta prática funerária tem origem milenar e é hoje bastante utilizada quer no Ocidente como no Oriente, particularmente no Japão onde as estatísticas apontam que 98% dos cadáveres são sujeitos a cremação. Diz-se que no Japão, a cremação foi adoptada com o advento do budismo, por volta de 552 d.C. importada da China e foi incentivada essencialmente pela falta de lugares para sepultamento, pois o Japão possui pouquíssimo espaço territorial. As menores taxas de cremação do mundo estão em países católicos, como a Itália, com apenas 4%, enquanto o maior número da Europa é a República Tcheca com 76%.

A opção pela cremação está muito vinculada a crenças e, por isso, não é de estranhar que as diferentes religiões tenham adoptado posicionamentos diversos em relação ao procedimento. Assim, enquanto o hinduísmo recomenda fortemente a cremação, praticando-a ritualisticamente, o islamismo proíbe-a terminantemente. A Igreja Católica proibiu a cremação de seus fiéis mortos em 1886, apenas dois anos após sua legalização no Reino Unido, proibição esta que foi relativizada por documento em 1963, embora o enterro ainda fosse recomendado.

A Igreja Anglicana, por sua vez, recomenda a cremação desde 1944, uma reacção ao enorme número de mortos na Segunda Guerra Mundial. A Igreja Ortodoxa, por sua vez, proíbe massivamente a cremação, com a Igreja Ortodoxa Sérvia, a Igreja Ortodoxa Russa fora da Rússia e a Igreja da Grécia tendo pronunciamentos oficiais neste sentido. Ou seja, enquanto o hinduísmo é totalmente favorável a cremação, o islamismo é frontalmente contra e as igrejas cristãs tendem a tolerar a cremação, embora recomendem o sepultamento.

Estes posicionamentos da Igreja no Ocidente e no Leste europeu contra a cremação têm vindo a ser ultrapassados por pressões económicas, políticas e sociais que tendem a uma diminuição paulatina da autoridade da igreja, as pressões urbanas que determinam uma grande ocupação imobiliária do espaço urbano, com redução do espaço para outros fins, o consequente encarecimento destes espaços e o discurso ambiental cada vez mais sonante e premente. Estas razões fazem com que a prática da cremação seja um procedimento cada vez mais frequente e, por isso objecto de legislação consentânea.

Em África onde o conservadorismo religioso de certo modo prevalece e as pressões urbanísticas estão longe dos níveis que se registam em outras paragens, a cremação ainda não se coloca com a mesma premência que se coloca em países mais desenvolvidos, contudo, a intensa mobilidade impulsionada pela globalização e a crise sanitária mundial motivada pela pandemia da Covid-19 tendem a alterar rapidamente o panorama no que diz respeito a cremação, submetendo os governos a uma pressão crescente no sentido de aprovar legislação específica para regular a cremação de cadáveres nos respectivos países. É neste esteio que devemos situar a emergência da Lei da Cremação cuja proposta a Assembleia Nacional vai submeter à votação final global, com grande probabilidade de aprovação.

Os receios que se levantam em torno da Lei da Cremação são fundamentados, se tivermos em conta as crenças, mitos e tabus que circundam a morte e os mortos. Por isso, nada mais natural que uma lei que invade este território, simultaneamente arenoso, argiloso e pantanoso suscite das pessoas e da sociedade alguma reacção adversa. Estranho seria se a sociedade reagisse com indiferença a esta incorporação da Lei da Cremação no nosso ordenamento jurídico. Os receios são, no entanto, injustificáveis pelas seguintes razões:

- Em primeiro lugar a Lei não determina que todos os falecidos passam doravante a ser cremados. A cremação de cadáveres é opcional, sendo compulsiva apenas naqueles casos em que os corpos representam um sério risco de contágio e compromete a segurança sanitária.

- Em segundo lugar é preciso dizer que nos últimos tempos as autoridades sanitárias têm vindo a ser pressionadas com solicitações no sentido da cremação de cadáveres havendo casuisticamente autorizações favoráveis, sendo o procedimento realizado em condições inapropriadas. Ou seja, já têm sido realizadas no país cremações de cadáveres, havendo pois necessidade de regular este procedimento. É esta lacuna legal que esta lei vem procurar preencher, devendo, obviamente ser complementada por regulamentos mais específicos.

Os receios levantados não se sustentam porque a cremação não será um procedimento mandatório com a aprovação da lei. As famílias continuarão a usufruir do direito de fazer o funeral de seus entes queridos falecidos de acordo com as suas crenças, sua cultura e, sobretudo, segundo o desejo manifesto da pessoa falecida, se for o caso. Como sabemos, por razões políticas, económicas e também pelas forças próprias ligadas ao processo de globalização, cresceu muito no nosso país a população asiática quer indiana, quer chinesa e vietnamita, onde a cremação se firmou já como um elemento cultural importante.

O acolhimento reservado a esta população e outros imigrantes que albergamos no nosso país, não nos permite fazer com que estas pessoas abdiquem das suas práticas culturais. Não podemos impedir que estas comunidades se expressem nas suas línguas, não podemos impedir que professem aqui as suas religiões, até porque somos um Estado laico que respeita a liberdade de culto e, do mesmo modo não nos compete impedir que estas comunidades façam os funerais de acordos com os seus ditames culturais.

O crescimento destas comunidades asiáticas tem feito com que cresça o número de solicitações de cremação de cadáveres. Isto impõe a necessidade do Estado estabelecer regras, aprovando legislação apropriada, mas também a criação de condições materiais para o procedimento, nomeadamente a construção de crematórios, columbários e outros apetrechos necessários a materialização do procedimento. O comando constitucional de respeito pela dignidade humana obriga a que a cremação seja feita em condições dignas, diferentes das condições em que têm ocorrido as cremações casuísticas realizadas até aqui. A Lei da Cremação decorre pois desta demanda crescente fruto desta reconfiguração demográfica que a globalização arrasta consigo.

Por outro lado, a pandemia da Covid-19 revelou situações de pura catástrofe em que por razões sanitárias muitos corpos precisaram de ser cremados em tempo útil como medida complementar para impedir a propagação do vírus. Embora esta não tenha sido, para já, a nossa realidade é bom lembrar que já ocorreram no nosso país surtos epidêmicos em que o recurso circunstancial a cremação de cadáveres teria impedido algumas mortes que entretanto ocorreram. Falamos por exemplo do Marburg, estamos todos lembrados. A presente Lei da Cremação tem também um dos seus tentáculos voltado para atender estas situações sanitárias especiais que possam eventualmente ocorrer.

Em suma, a Lei da Cremação não vai para já mudar os nossos hábitos e costumes no que Decrescente que emana de comunidades imigrantes que têm na cremação uma prática funerária firmemente estabelecida e, também, atender situações pontuais que colocam em risco a saúde pública e segurança sanitária, em que a cremação se afigura como medida apropriada para mitigação do risco. Acreditamos, porém que à semelhança do Brasil, onde a prática foi oficialmente introduzida em 1974, também no nosso país mais famílias passarão a optar por esta prática funerária em decorrência de forças sociais e económicas que se imporão na lógica do processo de globalização.


Maurílio Luiele* 

* Médico docente universitário. Deputado à Assembleia Nacional pela UNITA, Relator da Lei da Cremação


Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Opinião