O julgamento do “caso Lussati”, que envolve militares e funcionários civis ligados à então Casa Militar do Presidente da República, desde há algum tempo redenominada Casa Militar, começou ontem em Luanda no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda.
Quando correu a fuga para o domínio público do "draft" do documento que estava a ser "cozinhado" pelos juízes do Tribunal Supremo americano, um facto sem precedentes no sistema de Justiça dos Estados Unidos ao mais alto nível, muitos encararam tal incidente como uma tentativa de sectores pró-aborto medirem a pulsação e a reacção pública, ante a perspectiva de revogação da histórica decisão judicial conhecida por Roe v Wade.
Em África, o problema da insegurança alimentar, traduzida na ideia de falta de disponibilidade e acesso aos alimentos de forma regular, segura e nutritiva, continua como uma realidade.
É verdade que, no mundo, os números são ainda maiores na medida em que existem largas extensões de terra, em várias partes do globo, em que povos inteiros vivem permanentemente confrontados com esta dura realidade.
A insegurança alimentar atingiu quase 200 milhões de pessoas, em todo o mundo, em 2021, mais quase 40 milhões do que no ano anterior, perspectivas que tendem a subir e, por isso, servirem de alerta às regiões mais vulneráveis, parte significativa delas na África Subsaariana.
Tratam-se de números divulgados recentemente pela ONU, que apontam para os conflitos militares, às incertezas e convulsões que os mercados financeiros e das commodities experimentam, bem como às crises climáticas e económicas, como as principais causas. E estas, como temos vindo a assistir nos últimos três anos, ainda de acordo com a ONU, tendem a ampliar-se sobretudo ali onde as condições viabilizam a ocorrência de tais fenómenos.
Em função do que informam os relatórios da ONU, as projecções para 2022, que nesta fase incluem apenas 42 dos 53 países em causa, estimam que entre 179 e 181,1 milhões de pessoas poderão sofrer de insegurança alimentar aguda.
Embora não estejamos directamente afectados pelo conjunto de projecções feito, por exemplo, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), bem como pelo Programa Alimentar Mundial, na verdade, todos esses alertas devem servir para nos precavermos.
Ainda que não vivamos situações que envolvam a insegurança alimentar na sua plenitude, não há dúvidas de que o facto de países da região em que nos encontramos enfrentarem o referido fenómeno acaba sempre por pressionar, de alguma maneira, as fronteiras, além de outros efeitos que acabam por se reflectir depois com a imigração ilegal, contrabando de bens de primeira necessidade, crimes transfronteiriços, entre outros males.
Há um esforço muito grande por parte do Executivo, que pode ser encarado também no âmbito de contra-medidas para anular os efeitos da insegurança alimentar, com os programas em execução um pouco por todo o país.
Iniciativas como o PRODESI, acrónimo do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações, o Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), Kwenda, entre outras diligências feitas pelo Executivo, a que se juntaram parceiros nacionais e internacionais, constituem verdadeiras ferramentas que impactam na segurança alimentar.
O país tem tudo para que, ao contrário de numerosos Estados e regiões africanas, em que as condições locais são mais draconianas, possa "amortecer” com sucesso os efeitos de todos os fenómenos ligados à insegurança alimentar. Com o trabalho que fazemos, com o engajamento que se quer das comunidades e com papel determinante que as famílias associadas ou não em cooperativas realizam, poderemos garantir a segurança alimentar.
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A concordância deve ser entendida como a identidade de género, entre certas palavras, e de número e pessoa, entre outras. Define-se como «a partilha de traços gramaticais como o género, o número e a pessoa, entre dois ou mais elementos estruturais». (Eliseu, 2008, p. 69).
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