Opinião

A hora de cedências e concessões políticas

Ismael Mateus

Jornalista

A Assembleia Nacional vai realizar esta semana uma Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, para acelerar a aprovação de leis principalmente do pacote eleitoral. Em destaque estão as leis do Registo Eleitoral Oficioso e da organização das Eleições Gerais.

30/08/2021  Última atualização 09H37
Nos últimos meses, a Assembleia Nacional tem dado mostras de grande diálogo com as principais bancadas grandemente engajadas no compromisso de aprovar as leis por consenso. Lamentavelmente a oposição, sobretudo a mais radical, continua nos comícios e entrevistas a acusar a maioria de falta de diálogo, em vez de reconhecer as cedências e concessões que todas as partes vêm fazendo à mesa negocial.

O MPLA tem maioria parlamentar bastante para aprovar as leis sem o acordo da oposição, mas isso sempre foi criticado por todos, por aquilo que se designou de "mau ganhar do MPLA”. Por esta razão, a estratégia de aprovação por consenso é sobretudo uma atitude patriótica e dialogante da maioria parlamentar. Como se pode verificar na vida interna de todos os partidos, não existe na politica o hábito de prescindir das maiorias. Quem ganha exerce o poder e o MPLA, ao abrir mão da sua maioria legitimamente obtida, dá um sinal de abertura política tornando a vida política muito melhor, mais respirável e o Parlamento numa verdadeira casa de negociação política.

Damos, com naturalidade, o papel de destaque à maioria parlamentar que, estando numa posição vantajosa, decidiu atender ao pedido de colocar o país em primeiro lugar. Não ficava mal à oposição reconhecer essa abertura do partido no poder, em vez de fingir que nada disso está a acontecer e ainda dar sinais ao povo de que não existe de todo, nenhum diálogo e nenhuma concertação política.

Uma segunda parte deste mérito é obviamente da oposição. Os consensos só são possíveis porque também os partidos da oposição, com a UNITA à cabeça, têm dado mostras de uma oposição construtiva e capaz de contribuir com ideias, propostas e debates para leis melhores para o país.

Na nossa democracia, nunca houve suficiente escrutínio sobre a oposição. O partido no poder esteve sempre sob a mira de todos, mas a estabilidade e a qualidade da vida política também dependem da oposição. A ausência de uma oposição firme, muito presa aos seus próprios erros e problemas internos, permitiu em certa medida que a administração e os actos do Governo se fizessem sem a fiscalização.

As cisões, as lutas internas e a ausência de projectos políticos do PRS, FNLA, CASA-CE assim como os erros estratégicos do passado da UNITA impediram os partidos da oposição de serem catalisadores das demandas e insatisfações populares. Ainda hoje esses problemas persistem e resulta daí uma enorme fragilidade na afirmação de ideias alternativas ao partido no poder.

Tem faltado sempre uma oposição competente que, ao apontar equívocos e incongruências, força-se o Governo a errar menos e administrar melhor.

Ao contrario das duras críticas sobre um regime pouco dialogante, vivemos um momento político produtivo com o partido no poder mais disponível para o diálogo e mais receptivo a encontrar entendimentos e também temos uma oposição, sobretudo a UNITA mais propositiva e mais disponível a contribuir na busca de soluções. Todos esperam agora que esse espírito, que emana da Assembleia Nacional, se passe para o discurso político, para desencorajar a crispação e ódio a quem tenha uma opinião diferente. Se deputados de bancadas diferentes podem dialogar e chegar a entendimentos, por que razão os cidadãos não podem fazer? Por que razão têm de ser agredidos verbal e fisicamente por pensarem diferente?


De dentro dos partidos, as principais figuras e os cabos eleitorais precisam de divulgar um discurso menos confrontacional, em que o outro deixe de ser visto como o inimigo a abater. Enquanto se negoceia no parlamento e se estabelecem bases para o futuro, os cabos eleitorais continuam a "vender” o discurso da desvalorização do outro, em que os membros do Executivo são tratados de incompetentes, corruptos e antipatriotas, dificultando que essa onda dialogante passe para o plano pessoal e individual.


Às vezes, também se vê no MPLA a tentação para o mesmo nível de discurso.Neste caso, o exemplo da Assembleia é o melhor para o país. Obviamente, a UNITA percebe que pode ser Governo e se o for, não quererá ter uma oposição de "bota-abaixo”, como ela própria foi durante muito tempo.

As oposições do contra são entes obstrutivos ao crescimento do país. Do mesmo modo, o MPLA, se vencer, vai querer governar sob leis aprovadas por todos e assim oferecer mais estabilidade governativa num parlamento que se espera mais equilibrado do que o actual. Mas mesmo que se pense que se trata de um mero tacticismo, o país agradece. Somos todos angolanos e não temos outra alternativa se não vivermos todos juntos, pense o que cada um pensar.

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