Opinião

A fuga à paternidade e a nossa Constituição

Comemorou-se ontem o Dia do Pai em muitos países do mundo, uma data em que os filhos manifestam o seu carinho por um dos seus progenitores, que tem a responsabilidade de velar pela sua educação e pelo seu desenvolvimento harmonioso.

20/03/2020  Última atualização 12H54

Não há dúvida de que o pai é um ente importante para a estabilidade de uma família, mas sabe-se de muitos casos, por exemplo em Angola, de agregados familiares que se desestruturam por causa de um fenómeno recorrente, que é a fuga à paternidade. A fuga à paternidade é um dos grandes problemas no nosso país, e acredita-se que a maioria dos casos de pais que se furtam às suas obrigações para com os filhos não vai parar aos tribunais, para estes darem uma solução que proteja muitos menores que vivem exclusivamente com as suas mães em situações precárias.
Muitas mães são, em Angola, chefes de família e têm de trabalhar arduamente, sobretudo, recorrendo à negócios informais, para sustentarem os seus filhos e outros familiares.  As mulheres, cujos filhos não são assistidos pelos seus pais têm o hábito de recorrerem à Organização da Mulher Angolana (OMA) para colocarem problemas relativos à fuga à paternidade, sendo muitos os casos resolvidos, à favor de menores.
A OMA tornou-se numa entidade que assumiu o papel de árbitro na resolução de conflitos familiares, tendo ganhado, verdade seja dita, prestígio pela celeridade com que dava soluções a muitos problemas que ocorriam nos lares.  Muitas mulheres não recorriam aos tribunais, porque não tinham dinheiro para pagar a advogados ou porque não tinham conhecimento de que havia órgãos de justiça que protegiam, com prioridade, menores abandonados pelos seus pais. Também desconheciam a legislação que prevê a protecção da criança , em particular a nossa Constituição, que dispõe que ela deve gozar da protecção, não só da família e da sociedade, mas também do Estado. Estabelece o artigo 80º, número 3, da Constituição de Angola, que "o Estado assegura especial protecção à criança órfã , com deficiência, abandonada ou, por qualquer forma, privada de um ambiente familiar normal".
Que o Estado continue, enquanto pessoa de bem, a desempenhar um papel cada vez mais activo na defesa dos direitos da criança, a fim de que os casos de menores abandonados, em virtude de fuga à paternidade, diminuam consideravelmente.

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