Entrevista

“A falta de consciência sobre a necessidade de seguro é um desafio-chave a longo prazo”

Isaque Lourenço

Jornalista

O tema da “Taxa de Penetração” é uma preocupação constante no exercício das actividades das seguradoras angolanas. Um dos grandes constrangimentos a que o sector está sujeito relaciona-se com o incumprimento face à obrigatoriedade legal do seguro, porquanto este deverá ser o ponto de partida para uma solução a muito curto prazo

05/08/2022  Última atualização 07H50
José Miguel de Carvalho Araújo © Fotografia por: DR

Como avalia o momento actual do sector de Seguros e de Fundos de Pensões?

O sector de Seguros e de Fundos de Pensões encontra-se em franco crescimento, apesar da lenta ascensão motivada pelas inúmeras vicissitudes que o mesmo ainda enfrenta, de entre as quais se salienta a falta de fiscalização por parte de organismos estatais, o que condiciona o grau de eficácia, e que descreve alguns traços de imaturidade a que tem vindo a ser confrontada a indústria perante as novas tendências de internacionalização dos seguros e das mudanças no sistema financeiro. Contudo, os diferentes rácios macroeconómicos mostram que o sector está em progressão, fruto das reformas e das políticas do Estado, que se destinam à expansão, rumo à internacionalização do setor de Seguros e de Fundos de Pensões de Angola. A presente evolução do sistema financeiro angolano resulta, em parte, da internacionalização dos mercados financeiros, influenciados pela natureza e estrutura da economia mundial. Com a liberalização dos mercados financeiros e o aumento da concorrência dos mercados de seguros e dos fundos de pensões, tem havido um progressivo aumento da preocupação dos gestores, criando assim políticas que permitem uma maior eficiência e solidez no sistema financeiro angolano, em particular no setor dos Seguros e dos Fundos de Pensões.

 

A taxa de penetração e consequente contribuição no PIB é uma preocupação permanente. Que soluções de curto, médio e longo prazos?

Sem qualquer margem de dúvida, o tema da "Taxa de Penetração” é uma preocupação constante no exercício das actividades das seguradoras angolanas. Um dos grandes constrangimentos a que o sector está sujeito relaciona-se com o incumprimento face à obrigatoriedade legal do seguro, porquanto este deverá ser o ponto de partida para uma solução a muito curto prazo. O setor está também ainda em grande parte vocacionado para o ramo não vida outros segmentos como é o caso do seguro de vida, encontram-se em fase de desenvolvimento, esperando-se que a sua fase de crescimento ocorra a breve trecho, isto para salvaguarda da sustentabilidade das carteiras. A falta de consciência sobre a necessidade de seguro é um desafio-chave a longo prazo. Apesar de se ter registado anos de crescimento económico, enormes desafios deparam-se num futuro muito próximo, quer ao nível social quer económico ligados à premência da redução do desemprego e o consequente aumento do desenvolvimento humano, já que estes factores têm vindo a actuar como uma barreira ao crescimento da indústria seguradora e consequentemente a contribuição para o PIB.

 

Apesar de saber-se da sua importância, fica a ideia de uma aparente resistência das pessoas ao seguro?

Independentemente do público saber da sua importância, ainda não existe de forma generalizada uma cultura de seguros na população angolana, e a valorização dos princípios da protecção de bens e pessoas ainda não é comum. O grau de conhecimento pelos consumidores de produtos de seguros e dos seus direitos e deveres é ainda limitado, facto comprovado pelos baixos níveis de participação. Cabe a toda sociedade tentar conhecer melhor os seus direitos e deveres para poder plenamente exercê-los. Conhecer melhor o funcionamento do seguro em si, e da operação do sector de seguros na economia angolana poderá resultar num melhor aproveitamento do mecanismo social que o seguro gera. Assim, conhecendo o conceito do seguro, e a dinâmica do mercado, irá o público concluir que o seguro não pode desassociar-se do seu papel principal que é a sua enorme função social. A consciencialização sobre este tema é imperiosa, e deve ser feita de forma transversal. Não importa quanta informação possa ser debitada, sem que, para isso, sejam criadas bases de sustentação. Para tal dever-se-á desenvolver-se oferta mais adequada a cada segmento, recolha de uma maior informação quanto à área  geográfica; dados demográficos; capacidade financeira; consumo de produtos de seguros; preferências e comportamentos.

 

A actuação da ARSEG tem colocado fora do mercado algumas empresas de seguros por diversas inconformidades. O que se prevê até final de 2022?

As seguradoras angolanas estão sujeitas à vigilância cada vez maior do organismo regulador e supervisor, quer  nas suas actividades, investidores, quer nos parceiros de negócios sobre as suas práticas de gestão de risco e de capital. O nível de conforto inicial que as seguradoras podem fornecer às partes interessadas quanto a suas capacidades de gestão de risco tem um impacto decisivo sobre a percepção do mercado a respeito do negócio, e neste domínio é de realçar a acção regulatória por parte do supervisor. Embora a intervenção reguladora muitas vezes leve a mudanças, algumas das culturas de gestão de risco e de capital mais bem-sucedidas desenvolvem-se em resposta a eventos internos ou erros, como lucros voláteis, dependência excessiva de modelos e decisões de baixo valor a fim de melhorar a cultura, a governança e a quantificação dos riscos. As bases para a execução da gestão são constituídas pelo controlo dos riscos que se organizam num programa de prevenção de perdas segundo a sua natureza, reduzindo tanto a frequência como a severidade dos eventos, e também do financiamento dos riscos re-manescentes, retendo-os e transferindo-os, total ou parcialmente. Com as constantes mudanças no ambiente de risco, é fundamental aprimorar a capacidade de detectar sinais de desajuste e identificar oportunidades de melhoria. Por seu turno,   com a entrada em vigor este ano do novo regime jurídico da actividade seguradora e resseguradora, vem em boa hora, não obstante o seu carácter específico em pretender determinar a regulação das condições de acesso à actividade em Angola, e o estabelecimento de regras de exercício da mesma. Contudo, este diploma deve ser encarado como um grande passo qualitativo para os desígnios do sector.

 

O seguro no país é caro?

Não diria que o seguro em Angola é caro, abordaria o tema por um outro prisma, que se prende com as ofertas desajustadas perante os segmentos de  mercado. A dita oferta nem sempre é feita em função de uma segmentação específica da clientela, tendo como base factores primordiais das suas características intrínsecas. 

 

Qual a relação do seguro com os Fundos de Pensões?

Os seguros podem cobrir riscos relativos a coisas, bens imateriais, créditos e outros direitos patrimoniais, ou riscos relativos à vida, à saúde e à integridade física de uma pessoa.  Neste princípio mutualista, o Fundo de Pensões é um património autónomo que se destina exclusivamente ao financiamento de um ou mais planos de pensões e/ou planos de benefícios de saúde, cujos principais são a entidade que institui os planos de pensões e/ou de benefícios de saúde financiados por um fundo de pensões fechado ou por uma adesão coletiva a um fundo de pensões aberto. A  pessoa cuja situação pessoal ou profissional determina a definição dos direitos previstos nos planos de pensões ou de benefícios de saúde, independentemente de contribuir ou não para o seu financiamento. O contribuinte é a pessoa ou entidade que contribui para o fundo em nome e a favor do participante. Neste fundo de pensões existe sempre o beneficiário:  que é a pessoa com direito aos benefícios fixados nos planos de pensões ou de benefícios de saúde, independentemente de ter ou não sido participante. Existe a entidade gestora: entidade que gere o fundo de pensões; pode ser uma sociedade constituída exclusivamente para esse fim (sociedade gestora de fundos de pensões) ou uma empresa de seguros do ramo Vida.

 

Qual a situação dos Fundos de Pensões em Angola?

Se tivermos em linha de conta as contribuições para os Fundos de Pensões, observa-se que a evolução destas apresentam um comportamento modesto. O desenvolvimento da economia, a revisão do sistema tributário e o desenvolvimento do mercado de Capitais/Bolsa de valores são importantes fatores que influenciam o desenvolvimento e o crescimento deste mercado. Com a evolução do mercado, também o número e o valor das pensões pagas têm vindo a aumentar, número ainda assim reduzido face ao total de contribuições anuais, o que é explicado pela relativa juventude da carteira. A este facto junta-se a pirâmide demográfica bastante jovem do país, pelo que se prevê  que o número de participantes e contribuições continue a aumentar a um ritmo superior ao de pensões pagas. É expectável um aumento dos níveis de concorrência e o desenvolvimento do mercado de capitais, factores importantes para o aumento dos níveis de rentabilidade real (ajustada pela taxa de inflação) e para um consequente aumento ainda mais significativo deste Sector, principalmente da componente de Fundos Abertos.

 

A carteira sob gestão garante solvabilidade do negócio?

Com base no relatório do Regulador (ARSEG), os benefícios pagos representam cerca de 59% das contribuições arrecadadas pelas entidades gestoras de fundos de pensões no último triénio. Contudo, a carteira tem-se mantido sustentável, mantendo índices técnicos aceitáveis. A medida progressiva do aumento do nível médio de rendimento per capita, e com o fortalecimento da classe média em Angola, e as melhorias do seu nível de vida, é expectável que também uma maior propensão para procurar proteger pessoas e para que a poupança, o que certamente ditará valores superiores em relação ao período homólogo.

 

Em que contribui a Academia Angolana de Seguros e Fundos de Pensões?

Ao longo destes nossos Sete anos de atividade , a ASFP, pode congratular-se pela sua contribuição no desenvolvimento do mercado de seguros em Angola através da geração e difusão de conhecimento e da capacitação de profissionais ligados ao sector e do público em geral. Os nossos mais elevados princípios e padrões éticos, primam pelo exemplo de solidez moral, honestidade e integridade, permite-nos assim a nossa afirmação no mercado da Formação Técnico-profissional em Angola. Escolhemos exercer a cidadania contribuindo, por meio da Educação, para o desenvolvimento da Sociedade e o respeito pelo meio ambiente. Os valores humanos são muito importantes para nós,  aos quais propiciamos um tratamento justo, incentivando o trabalho em equipa, estimulando um ambiente de aprendizagem, desenvolvimento, respeito, colaboração e auto-estima.

 

Ao assumir este organismo que desafios traz?

O mercado de trabalho encontra-se em constante mudança e cada vez mais dinâmico, independentemente do setor onde as empresas e organizações atuam. A agressividade da concorrência, a acelerada evolução tecnológica e os desafios que esta comporta, tais como a desadequação das competências dos atuais trabalhadores às novas skills digitais, são algumas das questões que levam as empresas a repensar a sua estratégia e a encarar a formação inicial de novos trabalhadores e a requalificação e/ou reconversão dos atuais, como um investimento fundamental e uma vantagem competitiva para o negócio. As pessoas são fundamentais para o processo produtivo e crescimento sustentável de qualquer empresa ou organização, e o mercado de trabalho exige cada vez mais a atualização permanente dos trabalhadores e que estes sejam qualificados e especializados. Desse modo, a aposta na formação e desenvolvimento das competências profissionais dos trabalhadores, tem vindo a assumir uma prioridade fundamental para as empresas, ao potenciar as competências dos mesmos para que sejam capazes de acompanhar as evoluções constantes do mercado, e ao mesmo tempo, enfrentar os obstáculos e dar resposta aos desafios com que se deparam no dia a-dia do contexto de trabalho, contribuindo, assim, para o crescimento sustentado da empresa e para alavancar a sua competitividade e dos seus trabalhadores. A Academia de Seguros e Fundo de Pensões, pretende neste desiderato colocar-se na vanguarda da Formação Técnico profissional do setor segurador e bancário.

 

Hoje é o Dia Nacional dos Seguros e Fundos de Pensões

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros promoveu um seminário sobre Seguros e Fundos de Pensões, dirigido aos Jornalistas pertencentes à Associação de Jornalistas Económicos de Angola (AJECO).

 Na ocasião, o PCA da ARSEG, Elmer Serrão, enalteceu a importância da actividade e assegurou que os conceitos e fundamentos abordados possibilitarão aos profissionais de comunicação uma melhor compreensão das dinâmicas e os fenómenos que ocorrem na indústria.

 "Os jornalistas desempenham um papel importante na disseminação de informação sobre seguros e fundos de pensões e a formação desta classe é, pois, uma acção com efeito multiplicador, uma vez que, ao adquirirem estas ferramentas, vão sistematizar, descrever, analisar e interpretar de forma mais rigorosa o papel da ARSEG”, disse.

 Elmer Serrão, declarou ainda que o sistema de poupança nacional é um instrumento importante para poder capitalizar e proporcionar desenvolvimento económico, partindo da base que as seguradoras e os fundos de pensões são instrumentos de captação de aforros.

"Os mesmos têm um ciclo económico diferente do normal, tornando-os assim os investidores por excelência do mercado de capitais. São designados assim os investidores qualificados, os investidores institucionais”, concluiu.

 Ao fazer a abertura do evento, o PCA da AJECO, João Joaquim defendeu a importância do mercado segurador na economia nacional, destacando que este deve merecer um olhar atento por parte da classe.

 O responsável, salientou igualmente, que os jornalistas podem desempenhar também um papel crucial na educação da população e influenciar de forma positiva para a necessidade de adesão aos múltiplos sistemas.

Durante a formação, os prelectores, Silvano Adriano, director do Gabinete de Estudos e Planeamento Estratégico e Jesus Teixeira, assessor do Conselho de Administração da ARSEG ambos falaram sobre Noções sobre Seguros, Mediação de Seguros e Fundos de Pensões.

Esta acção formativa, realizada em 2021 e que decorreu no auditório do Edifício IMOB - Business Tower, em Luanda, enquadrou-se no âmbito do Programa de Educação Financeira da ARSEG e teve como objectivo dotar os jornalistas económicos sobre matérias do mercado segurador nacional.  O Dia Nacional dos Seguros e Fundos de Pensões celebra-se a 5 de Agosto, data em que o Governo de Transição de Angola fez publicar o Despacho nº 68/75, do Ministério do Planeamento e Finanças, através do Boletim Oficial nº 181-I Série, criando a Comissão de Coordenação da Indústria Seguradora em Angola (CCISA).

PERFIL

Nome: José Miguel de Carvalho Araújo

Data de Nascimento: 21 de Setembro  de 1971

 

Formação: Licenciatura em Filosofia. Pós-graduação em Gestão de Banca e Seguros. Técnico Superior de Formação (Formação de Formadores). Mestrado em Psicologia das Organizações

 

Actual ocupação: Coordenação Pedagógica da ASFP e membro da Direcção Executiva da CAPSA e Consultor Autónomo



Ocupações anteriores: Professor de Filosofia e Psicologia, profissional de seguros em mercados em Portugal, Moçambique e Cabo Verde. Formador de Formadores

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