O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O Presidente João Lourenço considerou, sábado, em Windhoek, que “a dor do povo namibiano é nossa dor”, numa referência ao falecimento, no dia 4 deste mês, do ex-Chefe de Estado da Namíbia, Hage Geingob, que vai, às 10 horas de hoje, a sepultar no Memorial Heroes Acre.
Ao discursar na cerimónia de homenagem ao falecido estadista namibiano, no Estádio da Independência, na presença de vários Chefes de Estado e de Governo de África, Médio Oriente, Ásia, Europa, América do Norte, do Sul e Latina, João Lourenço expressou a sua solidariedade para com a nação da Namíbia, pela dor e luto causados pela morte prematura do Presidente Hage Gottfriend Geingob.
Na qualidade de Presidente em exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), o Chefe de Estado angolano disse ter a dolorosa responsabilidade de render homenagem na cerimónia e de, profundamente, manifestar tristeza na despedida ao "irmão, amigo, camarada e companheiro de luta”.
Hage Gottfriend Geingob, ressaltou João Lourenço, foi uma figura incontornável no processo de libertação de África, defensor da liberdade, da democracia e da dignidade dos povos africanos, em particular dos namibianos, pelo qual dedicou grande parte da sua vida.
Os feitos de Hage Gottfriend Geingob, prosseguiu o Chefe de Estado, são de tão grande dimensão e amplitude que não se podem descrever em breves palavras, de tal modo como o mesmo se dedicou na causa de construir uma nação em progresso.
O Presidente da República admitiu, ainda, que diante da dor e tristeza estampada nos rostos dos cidadãos namibianos, pela perda de um "estimado líder”, deverá servir de energia para dedicação com vigor, tendo em vista à construção de uma nação forte, resiliente e exemplar em termos de estabilidade e segurança, objectivos que o Presidente Hage Gottfriend Geingob tinha no projecto de nação.
Em nome dos líderes, dos povos da SADC e parceiros, João Lourenço ressaltou que o legado deixado por Hage Gottfriend Geingob deve ser preservado e servir de referência para a concretização dos grandes objectivos da organização e do continente.
Hage Gottfriend Geingob, enquanto Presidente em exercício da SADC, em 2018, recordou João Lourenço, desempenhou um papel activo e impulsionador na agenda para a industrialização regional, promovendo o desenvolvimento de infra-estruturas, capacitação de jovens e desenvolvimento sustentável.
No âmbito do cumprimento dos objectivos, continuou João Lourenço, Hage Gottfriend Geingob propôs-se em alcançar e defender a paz, a estabilidade e a segurança como premissas fundamentais para o sdesenvolvimento económico e social da sub-região Austral do continente.
João Lourenço referiu, ainda, que ao longo de anos de luta comum contra o regime do apartheid na África do Sul, Angola e a Namíbia estabeleceram "inquebrantáveis e duradouros” laços de amizade, irmandade e de cooperação que muito orgulham as duas nações.
Por isso, continuou o Chefe de angolano, "a dor do povo namibiano é também a nossa dor”, do povo angolano, sublinhando que, por esta razão, "estamos presentes para partilhar a dor e dizer que, em momentos difíceis como este, podem contar sempre com a nossa solidariedade”.
Numa cerimónia fúnebre da dimensão do Presidente Hage Gottfriend Geingob, sublinhou João Lourenço, fica-se sempre sem palavras para expressar a emoção e a dor pela ausência prematura de um amigo e irmão.
De acordo com o também Presidente em exercício da SADC, a preservação do legado de Hage Gottfriend Geingob é uma forma de homenagear a grande figura da história contemporânea africana.
O Presidente da República encerrou a sua intervenção na cerimónia expressando, em "nome do Governo angolano e da SADC”, os mais profundos sentimentos de pesar à viúva, filhos, toda a família enlutada e ao povo e Governo namibiano.
MINISTRO TÉTE ANTÓNIO CONSTERNADO
"Perda de um grande combatente pela liberdade”
O ministro das Relações Exteriores, Téte António, considerou, ontem, em Windhoek, a morte de Hage Geingob, uma perda de um grande combatente pela liberdade e desenvolvimento do pan-africanismo.
O chefe da diplomacia angolana integrou a delegação encabeçada pelo Presidente da República, João Lourenço, nas exéquias de Estado do Presidente Hage Geingob, falecido a 4 de Fevereiro, vítima de cancro.
Para Téte António, o estadista angolano trouxe o sentimento de solidariedade e fraternidade dos angolanos e da SADC, por esta perda da Namíbia, de África e do mundo. O governante sublinhou que a Namíbia é um membro activo da região (SADC), que tem como Presidente em exercício o Chefe de Estado angolano, João Lourenço.
Por seu turno, o deputado angolano Pedro Sebastião, membro do Fórum Parlamentar da SADC, salientou que Hage Geingob foi um grande "pilar” nos esforços de transformação do órgão no Parlamento da SADC.
A seu ver, entre Angola e a Namíbia "criaram-se pontes bastante sólidas” em diversos domínios, a par de laços profundos de amizade, pelo que o sentimento de tristeza que envolve o povo namibiano contagia o povo angolano. O parlamentar recordou que, "num passado recente, os namibianos estiveram em força no nosso país para fazerem a luta de libertação nacional que os levou à independência”.
Por seu lado, o cônsul honorário da Namíbia em Angola, Leonel da Rocha Pinto, disse ser preciso ter em atenção o reconhecimento não só dos namibianos como também da SADC e a nível internacional quanto aos feitos e ao legado do Presidente Geingob.
O falecido estadista, disse, foi um homem do povo, que trabalhou com o povo e que não tinha muito protocolo e sempre deixou evidente a importância de dar valor a quem vota.
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