Entrevista

“A crise da Covid-19 não deve ser transformada numa crise dos direitos da criança”

Manuela Gomes

Jornalista

O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) exortou os governos a abrandar o impacto negativo da Covid-19 na vida das crianças. Em entrevista ao Jornal de Angola, por ocasião do Dia do UNICEF,assinalado a 11 de Dezembro, Iván Yerovi frisou que agência da ONU tem feito advocacia para que “os Estado não deixem que a crise da Covid-19 se transforme numa crise dos direitos da criança". Para ele, a redução do impacto da Covid-19 na vida das crianças passa pelo investimento em políticas que assegurem o acesso à aprendizagem, aos serviços de nutrição e saúde, bem como a disponibilidade de vacinas.

14/12/2020  Última atualização 06H05
Iván Yerovi, representante da (UNICEF) em Angola © Fotografia por: Edições Novembro
Que avaliação faz da situação da criança angolana em tempos de Covid-19?

A Covid-19 tem sido um autêntico teste aos sistemas económicos, financeiros e sociais. No capítulo social, levou ao colapso de vários sistemas de saúde e  muitas crianças continuam a enfrentar desafios para ter acesso aos serviços básicos. Em países onde já havia inúmeras privações, a situação agravou-se ainda mais. No caso de Angola, verifica-se, sem sombra de dúvidas, um forte impacto na situação da criança, particularmente as mais pobres, que têm sido afectadas desproporcionalmente pela crise. As famílias pobres correm mais riscos, pois tendem a viver em locais com poucas condições de higiene, saneamento, habitabilidade, algumas vezes com dificuldade de estabelecer o distanciamento físico. Por outro lado, muitos chefes de família perderam o emprego, reduzindo assim a sua capacidade de prover o essencial para as famílias. Tal facto pode agudizar a situação de muitas crianças, que já se encontram em situação de pobreza. Além do agudizar da pobreza, a pandemia vem ainda provocar um aumento significativo de casos de violência contra a criança.

O UNICEF já estuda a possibilidade de criar novos programas de ajuda para mitigar os problemas relacionados com as crianças no período pós-Covid?

O UNICEF teve de ajustar as suas acções de modo a apoiar o Governo de Angola na mitigação do impacto negativo da Covid-19 nas populações mais vulneráveis. Em tempo de emergência é importante garantir a continuidade dos serviços sociais básicos, como saúde, nutrição, e que os mais vulneráveis desfrutem de mecanismos de protecção social, neste caso destaco o programa "Valor Criança”, que é financiado pela União Europeia. No contexto deste programa, seis municípios do Bié, Moxico e Uíge desenvolveram planos de resposta municipal sobre protecção social e procederam ao pagamento de transferências monetárias para 18.000 crianças em mais de 220 aldeias. Neste momento, estamos a implementar um programa que visa ajudar o Governo a adoptar  protocolos simplificados para a gestão dos casos de desnutrição e a oferta de serviços de nutrição, capacitação dos técnicos de saúde e agentes de saúde comunitária para a despistagem, tratamento das crianças desnutridas e aconselhamento das famílias, para o uso de alimentos localmente disponíveis para melhorar a qualidade da dieta alimentar e a disponibilização de materiais, equipamentos e produtos terapêuticos nas unidades sanitárias para a adopção de hábitos de higiene, lavagem das mãos e medidas de protecção no contexto da prevenção da Covid-19.  

Quais são os dados actualizados que o UNICEF tem sobre a mal-nutrição em Angola?


Segundo dados do Inquérito de Indicadores Múltiplos de Saúde (IIMS 2015-16), aproximadamente 1.9 milhões (38 por cento) das crianças menores de cinco anos sofrem de nanismo em Angola. 271.042 crianças menores de cinco anos (4,9 por cento) são afectadas, anualmente, pela desnutrição aguda global (DAG). O inquérito revela, também, que apenas 38 por cento dos lactentes são amamentados exclusivamente até os seis meses de vida. Quase 88 por cento das crianças dos 6 aos 23 meses não têm acesso a dietas diversificadas, portanto, falta a quantidade certa de nutrientes nos primeiros 1.000 dias de vida. Dados oficiais apontam que níveis inadequados de ingestão de iodo foram detectados em 46,9 por cento das amostras de urina de mulheres em idade fértil, analisadas em uma pesquisa populacional de iodo, realizada, em 2019, pela Faculdade de Medicina da UAN, em parceria com os ministérios das Pescas, Saúde, UNICEF e a Rede Global do Iodo. Realçar que persistem grandes disparidades entre a população de Angola, particularmente no acesso aos serviços básicos de saúde, água potável e saneamento. Essa situação é exacerbada pelas secas e inundações cíclicas que afectam, principalmente, a parte sul do país. Um dado importante, e como resultado de esforços conjunto, foi a capacitação, este ano, de mais de 400 profissionais de Saúde das províncias mais afectadas pela seca e Covid-19, para prestarem cuidados de qualidade às crianças que sofrem de desnutrição aguda grave. Mais de 266.000 crianças menores de cinco anos foram submetidas a rastreio de desnutrição, das quais mais de 24.000 foram diagnosticadas com desnutrição aguda grave e internadas para o tratamento.

O UNICEF dispõe de pontos focais em todo o território nacional para acompanhar, em tempo real, o nível de execução dos programas relacionados com a protecção à criança?

O UNICEF trabalha directamente com os diferentes departamentos ministeriais, que têm a responsabilidade de acompanhar a implementação das políticas e programas que afectam directamente a vida da criança. E é com eles que fazemos o seguimento da execução dos programas. Em algumas províncias, que consideramos piloto, como é o caso do Bié, Moxico, Uíge, Huíla, Cunene e Luanda, temos uma maior presença física. No entanto, todo o mecanismo de monitorização da implementação dos direitos da criança em Angola é liderado pelo Governo, em coordenação com os diferentes parceiros sociais.

Várias organizações internacionais, algumas das quais agências especializadas das Nações Unidas, eram criticadas pelas autoridades angolanas sempre que publicavam  dados sobre saúde e pobreza em Angola, cujos números não eram do agrado do Governo que, na reacção, dizia que não correspondiam à verdade. Alguma vez chegou a existir uma crise na relação do UNICEF com o Governo angolano por causa de um eventual desentendimento resultante da divulgação de indicadores estatísticos?

Todas as informações estatísticas usadas pelas organizações das Nações Unidas, incluindo o UNICEF, são oficiais. O que o UNICEF faz é usar métodos específicos para tratar estas informações e orientar nas decisões.  Até 2014, ano da realização do Censo Geral da População, as informações obtidas eram, na maior parte das vezes, baseadas em projecções usando dados da década de 90. Com a disponibilização de dados mais actualizados, as informações estatísticas passaram a ser também mais actualizadas. Durante os últimos seis anos, o país avançou bastante na disponibilização de informações estatísticas actualizadas em várias áreas, o que tem ajudado a orientar, cada vez melhor, as decisões políticas. Cito aqui o exemplo do Censo de 2014, o Inquérito de Indicadores Múltiplos de 2016 e muitos outros estudos.

O UNICEF lançou uma campanha internacional para a recolha de fundos para ajudar o Governo a combater a seca no sul de Angola. A seca continua a merecer a atenção do UNICEF nos dias de hoje?

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, em colaboração com outras agências do Sistema das Nações Unidas, respondeu prontamente ao apelo do Governo de Angola para apoiar a resposta à emergência da seca nas províncias de Cunene, Huíla, Namibe e Bié. Nestas províncias, o nosso apoio incide, essencialmente, nos sectores das águas, saneamento básico, higiene, saúde e nutrição, educação, protecção da criança, mudança de comportamento e engajamento comunitário. Além do  apoio técnico, o UNICEF presta também apoio financeiro directo. Uma das maiores preocupações do UNICEF é garantir que as famílias e crianças tenham acesso à água potável. Nesse sentido, o UNICEF apoia os esforços do Governo no abastecimento de água potável através de camiões-cisterna,  a reabilitação de furos de água, o aumento da capacidade de tratamento e purificação de água ao nível domiciliário. Actualmente, graças ao apoio do BFA e do Governo do Japão, continuamos apoiar as populações afectadas pela seca.

Qual é o impacto da seca na vida das populações em tempos de Covid-19?

A Covid-19 trouxe grandes desafios e considerando a rápida evolução da pandemia é natural que tenha um impacto significativo na situação socioeconómica. Esta situação é global e tem contribuído para o aumento das taxas de insegurança alimentar e desnutrição, particularmente entre as populações mais vulneráveis. Assim sendo, é provável que as populações desnutridas possam ter resultados menos favoráveis do que os bem nutridos, esse é um factor de risco adicional que preocupa a disseminação da Covid-19, particularmente nas províncias do sul afectadas por seca cíclica.

Como deve ser redireccionado o apoio do UNICEF às crianças do meio rural e urbano, uma vez que, ao que tudo indica, as necessidades não são iguais?

O UNICEF sempre programa as suas acções tendo em conta os mais vulneráveis e tenta implementar as actividades naquelas áreas, onde as privações são mais elevadas, no caso de Angola, a zona rural apresenta indicadores mais preocupantes. Em contextos como os de Angola, onde maior parte das crianças passa por algum tipo de privação, procuramos orientar o nosso apoio naquelas áreas estratégicas que, posteriormente, possam servir de modelo para o Governo e com o investimento certo as iniciativas possam ser expandidas para outras áreas.

De que forma deve ser melhorada a estratégia de combate à mal-nutrição?

Para combater efectivamente a desnutrição é importante a implementação de políticas públicas, planos de acção multissectoriais e programas devidamente orientados para os grupos de maior risco, dando-lhes acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequados às suas necessidades e as demais condições para uma vida saudável, nomeadamente, habitação, saneamento, serviços de saúde e educação. Uma vez que os factores de desnutrição são múltiplos, a resposta deve, também, atingir as múltiplas áreas. Por isso, o apoio que prestamos ao Governo inclui uma abordagem holística com um pacote integrado que inclui saúde, nutrição, água, saneamento e higiene, com enfoque  nos primeiros 1.000 dias de vida, que é um período crucial da vida da criança.  

A mal-nutrição deve-se à falta de alimentos ou à falta de alimentos essenciais?

A desnutrição em Angola tem causas multifactoriais, não só a falta de alimentos. A prevalência da desnutrição na infância tende a acompanhar de perto a magnitude da pobreza, mas não só, melhorias nas condições de saneamento e escolaridade das mulheres e na assistência à saúde foram apontadas em vários estudos como factores importantes na causalidade da desnutrição infantil.

A malnutrição mata quantas crianças por dia em Angola e quais são as províncias com maior número de óbitos?

É muito difícil estabelecer, de forma clara e precisa, a ligação entre as taxas de  mortalidade causadas unicamente pela desnutrição.  Como referido anteriormente, a desnutrição em Angola tem causas multifactoriais pelo que seria pouco correcto atribuir uma percentagem especifica da mortalidade infantil provocada pela desnutrição. Nas quatro províncias do sul mais afectadas pela seca, com o apoio do UNICEF e parceiros, foram admitidas e tratadas cerca de 28.900 crianças desnutridas de Janeiro a Outubro de 2020, das quais, infelizmente, 625 faleceram durante o tratamento, o que correspondeu a cerca de três por cento das crianças que tiveram alta hospitalar. Gostaríamos de ressaltar, contudo, que a grande maioria dessas crianças, cerca de 15,832 (76 por cento) foram curadas no corrente ano, uma percentagem bastante encorajadora e em linha com os padrões de qualidade recomendados pelas organizações internacionais, que preconizam taxas de cura acima dos 75 por cento para programas humanitários de tratamento da desnutrição aguda.

O UNICEF não receia que, por causa da preocupação mundial com a Covid-19, os governos possam deixar de dar a devida atenção a outras doenças?

Esta é uma das maiores preocupações do UNICEF, por isso, em todo o mundo temos estado a realizar acções de advocacia para apelar aos Estado que não deixem que a crise da Covid-19 se transforme numa crise dos direitos da Criança.  Se não houver uma acção urgente, esta crise de saúde corre o risco de se transformar numa crise de direitos da criança. Rupturas nas sociedades têm um grande impacto nas crianças, particularmente na sua segurança, bem-estar e no seu futuro. Somente trabalhando juntos podemos manter milhões de crianças com saúde, seguros e a aprender, incluindo aqueles que deixaram as suas terras devido os conflitos, crianças com necessidades especiais e meninas em risco de sofrer violência. Para nós, a redução do impacto da Covid-19 na vida das crianças passa pelo investimento em políticas que assegurem o acesso à aprendizagem, o acesso a serviços de nutrição e saúde, a disponibilidade de vacinas, o aumento do acesso a água potável, saneamento, higiene, a promoção de  políticas que reduzam a pobreza e permitam uma recuperação inclusiva para todos.

O UNICEF integra a iniciativa Covax. As crianças angolanas estão nas prioridades dos esforços do UNICEF para que mais de 90 países recebam vacinas no âmbito dessa iniciativa?

O UNICEF juntou-se, com entusiasmo, a iniciativa Covax, para permitir que países de renda baixa e média-baixa tenham acesso às vacinas da Covid-19. Angola, por fazer parte deste grupo de países, consta certamente das prioridades, de formas a garantir que, conforme as vacinas se tornam disponíveis, nenhum país seja "empurrado" para o fim da fila. Na verdade, ao obter fundos do Governo e recursos do UNICEF, o escritório de Angola do UNICEF adquiriu bens e suprimentos acima de 23 milhões de dólares, tornando-se um dos seis principais escritórios do UNICEF,  no mundo, para serviços de suprimento. De forma geral os governos devem trabalhar juntos para garantir que as vacinas contra a Covid-19 sejam economicamente viáveis e acessíveis a todos os países.

PERFIL

Nome
Iván Yerovi

Cargo
Representante
do UNICEF em Angola

Ivan Yerovi  foi nomeado pela Directora Executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) como seu Representante para Angola em Abril de 2020, tendo apresentado as suas cartas credenciais junto do Ministério das Relações Exteriores em Luanda, em Outubro de 2020.

O novo Representante do UNICEF em Angola é formado em Gestão de Sistemas de Saúde e especializado em vários domínios da gestão e administração de programas de desenvolvimento, e substitui Abubacar Sultan, que dirigiu o escritório entre 2016 e 2020

Antes da sua indicação para dirigir o UNICEF em Angola, Ivan Yerovi foi Representante do UNICEF na Nicarágua, função que desempenhou desde 2016. Na Nicarágua liderou o escritório na implementação do Programa de Cooperação, provendo as alianças com parceiros estratégicos do país, procurando trazer a visão e o consenso de todos, tendo no centro o interesse superior das crianças e adolescentes mais vulneráveis.

Com mais de 25 anos de experiência como funcionário do UNICEF, antes da Nicarágua, Ivan Yerovi foi Representante do UNICEF no Belize, também ocupou o cargo de representante adjunto do UNICEF na Guatemala por mais de quatro anos, foi o especialista regional em emergências do escritório regional do UNICEF   para a América Latina e Caribe.

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