Opinião

A consciência jurídica

Angola é uma República baseada na dignidade da pessoa humana , igualmente, um Estado de Direito Democrático, de acordo com a nossa Constituição, pressupostos que nos deve remeter, entre outros fins, à necessidade de consciencialização sobre os direitos e deveres.

08/08/2022  Última atualização 08H35

Mas, trata-se também de uma realidade que indica, sobretudo, a ideia de que todas as acções das pessoas, famílias e instituições, públicas e privadas, devem sujeitar-se ao Direito. E para que esse desiderato se formalize e se fortaleça nada melhor do que se apostar seriamente na literacia jurídica, no aumento da consciência legal e na melhoria da  percepção sobre o papel que o Direito tem e deve ter na vida das pessoas e no funcionamento das instituições.

Vale aqui saudar a iniciativa que teve o núcleo da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), na Lunda-Sul, na semana passada, ao promover no Jardim 28 de Maio, na cidade de Saurimo, uma feira para aconselhamento jurídico gratuito a dezenas de munícipes.

Denominada "Tenda do cidadão”, o projecto, segundo o  coordenador local, Elaudeu Macuma, faz parte de uma iniciativa para mostrar a importância do domínio de direitos, deveres e obrigações dos cidadãos  e a política de governação baseada num modelo democrático e de Direito.

Acreditamos que só com iniciativas como as feitas há dias pelo núcleo da OAA na Lunda-Sul é que vamos testemunhar um crescimento da consciência jurídica e progredirmos na direcção que todos esperamos, o da transformação de Angola num Estado em que impere o Direito em detrimento da vontade, boa ou má,  das pessoas. Quando olhamos para numerosas situações na nossa sociedade, desde à venda em local em que consta afixado o letreiro de proibição de venda, aos procedimentos burocráticos nos órgãos da Administração Pública que "agridem" os princípios do Direito na lida com os utentes, apenas para mencionar estas realidades, facilmente damos conta de que falta a consciencialização jurídica.

Quando olhamos para os casos de fuga à paternidade em que, estranhamente são as mães que se recusam ou minimizam o papel que as instituições têm para coercivamente assegurar direitos dos dependentes, não há dúvidas de que se deve também ao défice de consciência jurídica.

Não podemos continuar a viver em pleno século XXI com realidades marcadas por situações em que as pessoas não saibam onde se dirigirem em caso de danos causados contra si, independentemente do funcionamento das instituições que administram a Justiça.  

É verdade que parte do estado de coisas que nos referimos aqui se deve, também,à forma como as pessoas encaram as instituições, como, em numerosos casos, perdem a confiança ali onde era suposto encontrarem. Mas ainda assim, defendemos que as organizações que lidam com a implementação do Direito e a administração da Justiça sejam firmes, comprometidas com o serviço que prestam e devem prestar para que, assim também, se fortalece a consciência jurídica.

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