Entrevista

“A Angolanização gerou empresas competitivas e com quadros 100 por cento nacionais”

Isaque Lourenço

Jornalista

O director Nacional de Formação e Conteúdo Local do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Domingos Francisco, disse que a transição do processo de angolanização do sector Petrolífero tem surtido bons resultados, principalmente nas áreas técnicas e operacionais para as estratégicas e de gestão. Ao Jornal de Angola, o responsável deu nota positiva à Lei do Conteúdo Local que é resultado de discussão entre as instituições do sector de todo o nível

04/05/2022  Última atualização 09H55
© Fotografia por: DR

Quando se deu início ao processo de angolanização parecia difícil chegar-se aos resultados. Fale-nos como estamos actualmente e como foi que se chegou até ao presente momento?

Em miúdos, podemos dizer que o processo de angolanização não é novo. No entanto, ele estava mais virada ao desenvolvimento humano e data desde os primórdios do ano 1982 com a divulgação do Decreto 20/82, de 17 de Abril. Mas, por razões óbvias, a sua implementação efectiva começa a partir de 2002 após a reunião do Conselho Consultivo do ex-Ministério dos Petróleos realizada na cidade do Lubango, província da Huíla, em resultado da necessidade da inserção do empresariado nacional no sector Petrolífero e o enquadramento efectivo do quadro angolano nas posições chaves da indústria. Em outras palavras, o processo de angolanização decorre a diversos anos, sendo um processo contínuo, num contexto dinâmico dos processos, serviços e pessoas. Ao longo dos anos, os desafios, dificuldades e metas têm também sofrido alterações, que as Instituições têm sabido dar resposta. As necessidades de hoje não são as mesmas que eram antes de 2017, e não serão de igual forma as mesmas no futuro. A angolanização tem sido um processo "bottom-up”, pela sua natureza de desenvolvimento de capital humano, e hoje já tem uma dimensão muito expressiva, com empresas extremamente competitivas com quadros 100 por cento nacionais, ou muito próximo disso. Existe cada vez mais uma transição da Angolanização das áreas técnicas e operacionais para as estratégicas e de gestão, com cada vez mais quadros angolanos em posições de topo, no país e não só.

Que relação existe entre a angolanização e a promoção e valorização do Conteúdo Local?

Podemos distinguir as políticas da angolanização do contexto global do Conteúdo Local pelo foco de cada uma destas políticas. A angolanização tem o seu foco primordial no Capital Humano e na formação e desenvolvimento de quadros, ao passo que o Conteúdo Local abrange de forma mais holística todo o tecido empresarial, as empresas nacionais, a incorporação de matérias-primas, bens e serviços locais. Pese embora esta distinção, os dois não podem viver, nem fazem sentido existirem dissociados, só com a Angolanização será possível termos empresas locais com o nível de capacitação técnico-cientifica necessário para dar resposta aos serviços e produção de bens diferenciados e inovadores como este sector exige.

A recente Lei do Conteúdo Local está em linha com os objectivos que se exigem para o sector?

A Lei do Conteúdo Local é o resultado de muita discussão entre as instituições do sector, "stakeholders” de todo o nível, e representa, à data, num conjunto de regras, princípios e procedimentos tidos internacionalmente como as melhores práticas em cenários comparáveis. Contudo, e isto é importante ser ressalvado, as questões da economia real não se fazem acontecer apenas com leis. É necessário o envolvimento de todos, em especial das empresas locais, e de forma proactiva verem esta lei como uma oportunidade, estudarem o diploma, interagirem nos fóruns do sector, e identificarem as oportunidades criadas, verem qual o seu nicho, o que trazem de valor acrescentado para os "players” do sector. É necessário diversificar, expandir, inovar e ver em que medida as empresas do Conteúdo Local podem prestar os mesmos serviços de forma mais eficiente, mais ágil, mais interessante para os clientes.

Como é que as empresas angolanas podem de facto assumir a liderança da indústria petrolífera no País?

Para respondermos esta questão, temos de avaliar os diferentes indicadores que se exige para uma determinada operação petrolífera, nomeadamente a componente técnica, capacidade financeira, "know-how”, maturidade empresarial e a própria capacidade industrial do país. Por outro, tal como foi abordado atrás, a proximidade local, que se traduz também numa proximidade temporal, cultural e não só é um factor crítico que as empresas locais podem e devem aproveitar. Nenhuma empresa estrangeira terá tão bom conhecimento das dificuldades operacionais locais como uma empresa local. Se isto constituir para a empresa um activo estratégico que sabe aproveitar para se distinguir das demais, qualquer empresa terá interesse em ter essa empresa local como fornecedor. Imaginemos uma operação que pára, ou corre o risco de parar por ser necessária a intervenção num componente, e esse técnico ou componente de substituição tem que ser trazido do exterior. Por outro lado temos uma empresa local, credível e certificada que pode fazer a referida intervenção e com toda a segurança permitir ao seu cliente retomar as operações. Esta empresa claramente reúne todas as condições para ser um parceiro de referência no sector.

Não se corre o risco de, com a angolanização, a competitividade da indústria petrolífera ser afectada?

Não, de todo. A angolanização é um processo que faz todo o sentido, até economicamente. A recente pandemia da Covid-19 foi uma prova que o processo está no caminho correcto. Tivemos, por razões sobejamente conhecidas, algumas semanas ou até meses verdadeiramente complicados em 2020, com uma grande limitação à circulação de pessoas. Não houve paralisação da produção por de repente o país estar fechado ou por haver a ausência dos técnicos estrangeiros nesse período. Pelo contrário, em alguns casos, verificamos que os quadros nacionais deram um passo em frente, tomaram o leme das situações e tudo continuou a funcionar durante esse período. O custo de formação de quadros nunca deve ser visto como um custo da indústria, ou algo que pode baixar a competitividade do sector. Pelo contrário, a falta de investimento é que nos poderia tornar, ao longo do tempo, menos competitivos e mais dependentes. Quanto maior for a oferta de técnicos nacionais, mais competitivas poderão ser as empresas, o sector e o país.

O facto de tratar-se de uma indústria de capital intensivo e com forte especialização tecnológica, justifica-se estarem os operadores angolanos num plano mais secundário?

Nem todas as actividades na indústria são de capital intensivo, embora seja verdade que tecnologicamente o sector é de uma exigência e especialização acima da média. Não considero que os operadores angolanos estejam num plano secundário, ou de segundo lugar. Quando se inicia uma corrida em que alguns dos participantes já têm um acumulado de experiência, know-how, parcerias, etc, é normal que não se consiga logo estar a par. Temos que ver a questão numa perspectiva histórica. As empresas locais aproximam-se cada vez mais das restantes, estando nalguns casos já a par, e até como referência em determinados nichos. A lei do Conteúdo Local vem dar alguns reforços nesta corrida, mas não garante, nem deve garantir resultados na meta, trata-se de dar condições de competitividade, que por um lado ajudam estas empresas, por outro tem que assegurar a qualidade e competitividade do sector no cômputo global.

Qual e como tem sido o papel do Ministério dos Recursos Minerais e Gás e o da ANPG?

O MIREMPET e a ANPG têm um papel de tutela e de regulador, um papel institucional de alavancar o sector e as empresas do Conteúdo Local. Cabe quer ao Ministério quer a Agência efectuar a promoção progressiva e sustentável quer da angolanização, quer do Conteúdo Local, de forma progressiva e faseada, de acordo com as necessidades do sector, das empresas, e das capacidades destas em desenvolver e absorver capital humano, bens e serviços. Todo este processo tem que ser gerido a par e passo para que dê resposta a necessidades e nunca seja uma mera imposição, em que perderia todo o seu sentido e razão de ser.

Que contributos trouxeram as reformas legislativas implementadas ao longo destes últimos anos?

De forma muito breve, contamos hoje com uma legislação sobre Angolanização e de formação neste sector que é ímpar no país, e até internacionalmente. A nível do Conteúdo Local seguem-se as melhores práticas em termos de incorporação do capital humano e a inserção das empresas nacionais mediante concursos públicos e tudo isto é acompanhado a par e passo por todos os stakeholders do sector com um nível de diálogo muito elevado, com velocidades de ajuste muito dinâmicas.

Quais são os indicadores sobre a força de trabalho nacional na indústria petrolífera?

Existem no sector diversos indicadores sobre a força de trabalho nacional, esta está hoje acima dos 90%, e a cada ano, pese embora venham para o país novos projectos com tecnologias inovadoras, a força de trabalho nacional mantém essa tendência de crescimento, sendo a integração de técnicos nacionais efectuada cada vez de forma mais breve, também devido às melhorias práticas implementadas no âmbito do Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos estabelecido no Decreto-Lei nº 17/09, de 26 de Junho e do processo de estágios para os recém-formados.

Em relação aos investimentos, quanto em média se investe para formar um quadro no ramo petrolífero?

O valor de formação de um quadro pode variar substancialmente conforme a área de formação, especialidade e nível do mesmo quadro. Ao passo que existe formação que já pode ser realizada integralmente no interior do país, algumas requerem estadias, por vezes extensas, no exterior do país. Tudo isto tem custos económicos para as empresas, as instituições e até as famílias. Contudo o retorno produzido por estes técnicos nacionais é colossal quando considerado ao longo do tempo. A formação de um quadro nacional para uma empresa é, seguramente, dos investimentos com melhores taxas de retorno.

Qual o papel dos nossos institutos e escolas técnico-profissionais?

Preponderante, não apenas na formação de quadros superiores, mas também na formação de técnicos, operadores, pessoas que fazem acontecer. Pode parecer paradoxal, mas há ainda algumas áreas de formação não tão especializadas em que há carências de técnicos nacionais e onde estas instituições e até centros de formação profissional podem ter um papel muito importante. É, mais uma vez, o caso de procurar o que o mercado e as empresas precisam, e fazer por fornecer exactamente isso.

A angolanização no sector Petrolífero tem inspirado outros domínios da actividade económica nacional e mesmo outros países africanos. Podemos dizer que se trata de um dos maiores feitos até aqui concebido pelos gestores da indústria?

A Angolanização é algo que se faz no dia-a-dia, com cada acto de mentoria, de transmissão de conhecimento, de partilha de experiência, é algo que se faz a cada momento e uma forma de estar, não é uma só acção concreta que inicio e fim, nem tampouco algo que tenha um prazo marcado. Assim, podemos considerar que sim, já foi feito muito caminho, mas há ainda muito para fazer.

Podemos esperar que os investimentos no sector cresçam?

O sector é feito de ciclos, tivemos alguns ciclos no passado de tempos de bonança, e não sendo comparável, há neste momento um contexto mais favorável e optimista no sector. É importante relembrar que é nestes contextos que se devem fazer os investimentos e onde há as grandes oportunidades para que daqui a alguns anos, noutros contextos, não fiquemos a olhar para trás e a pensar em oportunidades perdidas.

Haverá cada vez maior acessibilidade de quadros e operadoras nacionais na indústria?

Sem qualquer dúvida, todos os indicadores apontam para isso, sendo essa a forma mais lógica de desenvolver o sector.

"A operacionalização da lei do Conteúdo Local terá impacto em cascata no sector”

Internacionalmente que lições ainda podemos ir buscar e que podem melhorar ou acelerar a consolidação do processo de angolanização?

O processo de Angolanização, mais do que rápido, quer-se sustentável, assim, cremos estar-se no caminho correcto, com um crescimento e desenvolvimento progressivo e em todas as vertentes. Temos hoje melhores condições que no passado, e é importante lembrar que há processo que tem um ritmo de crescimento e desenvolvimento próprio e que deve ser respeitado. Por vezes o querer acelerar resultados pode trazer resultados abaixo do esperado e quebra de confiança no processo. É algo que deve ser tido em conta, falemos de Capital Humano, Bens ou Serviços, e acima de tudo, pretende-se resultados de qualidade.

Que outros aspectos consideram essenciais ter-se em conta?

Mais do que falar das dificuldades que existem, importa também revermos os casos de sucesso, os bons exemplos, louvá-los, como merecem, e tomá-los como exemplo e prova do que é possível.

Que impacto se espera, na indústria ou fora dela, com a operacionalização da Lei do Conteúdo Local?

A operacionalização da Lei do Conteúdo Local terá de certeza impactos em cascata dentro e fora do sector, quer com a criação de empregos indirectos quer com o desenvolvimento de clusters de actividade na cadeia de valor. Por outro lado, existe muita transferência de conhecimento desta indústria para os outros sectores da Economia, o que indirectamente potencializa também o desenvolvimento de outros sectores com menos recursos de investimento.

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