A UNITA assinalou, ontem, os 33 anos da assinatura, no Estoril, Portugal, dos pactos de paz para Angola, conhecidos como ‘Os Acordos de Bicesse’, a primeira tentativa formal de compromisso escrito para um cessar-fogo, reconciliação nacional e transição para a democracia no país.
O terceiro mandato do Presidente da República, João Lourenço, nunca esteve na agenda do MPLA, garantiu, ontem, em Luanda, o secretário do Bureau Político para Informação e Propaganda. Esteves Hilário, que falava à margem do “Matabicho com jornalistas e fazedores de opinião”, assegura que o terceiro mandato nunca esteve e não consta na agenda do MPLA para 2024.
A líder da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, alertou, ontem, em Genebra, que a 6ª Conferência Mundial dos Presidentes dos Parlamentos, prevista para 2025, vai realizar-se num contexto de crise regional e mundial, pois cada país deverá enfrentar os desafios impostos pela insegurança alimentar, alterações climáticas, igualdade de género, paz e a estabilidade internacional.
Carolina Cerqueira discursou na primeira reunião preparatória da 6ª Conferência Mundial dos Presidentes dos Parlamentos na temática sobre "o estado do mundo e o futuro do multilateralismo”, em Genebra, referindo que o multilateralismo, os princípios e valores em defesa da paz devem ser reforçados através da diplomacia, solidariedade, cooperação parlamentar e ligação permanente entre os Governos e a sociedade civil.
A deputada acrescentou que deve ser feita a inclusão dos jovens nos Parlamentos e o reconhecimento da contribuição das mulheres na tomada de decisões, sobretudo, a nível político, no espírito da colaboração, tendo como base as resoluções da ONU e os procedimentos a implementar pelos Estados-membros.
Segundo Carolina Cerqueira, é necessário defender o reforço dos Parlamentos na governação local e global, defesa dos Direitos Humanos e o fortalecimento do Estado de Direito e da segurança das pessoas em face da vulnerabilidade a que ficam sujeitas, em situações de crise e de desastres naturais.
A presidente do Parlamento reafirmou, ainda, o compromisso de Angola com os valores e os princípios da democracia e da necessidade de instituições fortes e credíveis como recomendado na 147.ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP), em Luanda, de 23 a 27 de Outubro de 2023.
Carolina Cerqueira participou, ontem, na primeira reunião da comissão preparatória da 6.ª Conferência Mundial dos Presidentes dos Parlamentos, a realizar-se, entre Julho e Agosto de 2025.
A sessão decorre, na sede da União Interparlamentar (UIP), e junta 21 membros eleitos na reunião do Comité Executivo realizada, em Abril último, em Genebra. Enquadra-se na estratégia da União Interparlamentar e está focada nos actuais desafios da paz mundial, desenvolvimento sustentável e democracia.
A actual presidente da UIP, a tanzaniana Tulia Ackson, dirige a reunião. Na abertura contou com uma apresentação do secretário-geral da organização multilateral, Martin Chungong, sobre os antecedentes das conferências dos Presidentes e o impacto esperado no futuro.
A comissão preparatória convidou, igualmente, para esta sessão o antigo director-geral dos Escritórios da ONU em Genebra, Michael Möller, bem como o director do Gabinete do Secretário-Geral das Nações Unidas para aportes ligados à cooperação entre as duas instituições internacionais.
Neste primeiro dia dos dois programados, a reunião analisou o estado do mundo e o futuro do multilateralismo, bem como as ligações entre a conferência de presidentes e os principais processos internacionais.
Carolina Cerqueira participa pelo Grupo Africano com os homólogos da Côte d´Ivoire, Tanzânia, Argélia e Nigéria, membros do comité preparatório da 6ª Conferência Mundial dos Presidentes dos Parlamentos.
Fazem parte representantes dos Grupos Ásia-Pacífico, América Latina, Caraíbas, Árabe, EurÁsia e o dos 12+ que abrange o Canadá e Malta.
Carolina Cerqueira faz-se acompanhar pela presidente do Grupo de Acompanhamento da UIP, a deputada Maria Idalina Valente, e pela embaixadora e representante permanente de Angola junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais, em Genebra, Margarida Izata.
De acordo com a agenda, está previsto um encontro das mulheres líderes de Parlamentos, orientado para preparar a Cimeira de Mulheres Presidentes em 2025, que vai preceder a Conferência de Presidentes, a ser informada por uma perspectiva de género.
A União Interparlamentar organiza esta reunião, em colaboração com os Escritórios da ONU, em Genebra. Fundada em 1889, a UIP é uma das mais antigas organizações políticas do mundo e, actualmente, conta com mais de 46 mil deputados de 179 Parlamentos, para promover a paz e a democracia.
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