O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O país rendeu, domingo, homenagem especial em memória aos heróis da Luta Armada de Libertação Nacional, com a realização de actos provinciais no Uíge, Cabinda, Cuando Cubango, Cuanza-Norte, Luanda, Huambo e Zaire.
Em cada uma destas regiões, as autoridades governamentais e a sociedade civil reconheceram os feitos protagonizados pelos combatentes do 4 de Fevereiro, razão pela qual defenderam a contínua homenagem de todo o povo angolano e a passagem de testemunho à juventude para a conservação do legado deixado no longínquo 1961.
Para os governantes, que presidiram aos actos provinciais da efeméride, este sentimento patriótico deve ser perpetuado para inspirar a população, por ter sido o marco decisivo da derrocada do sistema colonial português e ao mesmo tempo o início da afirmação dos angolanos como um povo soberano e auto-determinado no mundo.
Uíge
exalta determinação
A vice-governadora do Uíge para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas enalteceu, ontem, no município do Puri, os feitos dos Antigos Combatentes e Veteranos da pátria, considerando-os determinantes na proclamação da Independência em 1975.
Helena Dias, que falava no acto provincial das comemorações do 63º aniversário do 4 de Fevereiro, alusivo à Luta Armada de Libertação Nacional, o Executivo tem estado a trabalhar na criação de condições para o bem-estar dos cidadãos, incluindo dos antigos combatentes e veteranos da pátria, por via da implementação de diversos projectos.
Numa mensagem, lida no acto, os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria pediram ao Executivo maior atenção às várias situações que, ainda, os afligem, com destaque para o aumento da pensão de 23 mil kwanzas para um valor que permita enfrentar o actual custo de vida.
Também
solicitaram mais apoios das autoridades na obtenção de micro-créditos para as
cooperativas e associações, queixando-se da falta de meios técnicos, além da
atribuição de cinco por cento nos projectos habitacionais, lotes de terrenos,
no âmbito da auto-construção dirigida, para a realização do sonho da casa
própria.
Cabinda
realça espírito combativo
O vice-governador para o Sector Político e Social, Miguel dos Santos de Oliveira, afirmou, ontem, em Cabinda, que os heróis do 4 de Fevereiro desempenharam um papel preponderante no processo da luta de libertação nacional para a Independência de Angola.
Discursava no Centro Cultural Chiloango, disse que a efeméride "serve para homenagear os milhares de angolanos que, com armas, catanas e paus nas mãos, se ergueram com bravura e coragem para lutar contra o colonialismo português”.
Cuando
Cubango ressalta afastamento do imperialismo
A vice-governadora para os sectores Político, Social e Económico, Helena Chimena, destacou, ontem, em Menongue, a bravura dos Antigos Combatentes no afastamento do imperialismo português em Angola em 1961 até à conquista da Independência em 1975. Segundo a governante, estes feitos devem ser sempre lembrados para que as actuais e futuras gerações sejam as portadoras da mensagem de esperança, paz e desenvolvimento socioeconómico do país.
Apontou os projectos do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e disse que estão a mudar a vida de muitos angolanos, pois houve o aumento de escolas, unidades sanitárias, centros de formação profissional, sistemas de fornecimento de energia eléctrica e de água potável, postos policiais, habitação, entre outros serviços.
Cuanza-Norte
exalta auto-determinação
As memórias da Luta Armada de Libertação Nacional devem continuar a merecer o reconhecimento e carinho de todo o povo angolano, sobretudo, da juventude, pelos feitos dos heróis de 4 de Fevereiro perpetrados em 1961, defendeu o governador do Cuanza-Norte, João Diogo Gaspar.
Lembrou que a atitude dos "bravos guerreiros” foi fundamental para a derrocada do sistema colonial português e ao mesmo tempo o início da afirmação dos angolanos como um povo soberano e autodeterminado no mundo.
Na mensagem dos Antigos Combatentes e Veterano da Pátria, Gonçalves José considerou que o 4 de Fevereiro de 1961 um "dia de muito sacrifício, exercido pelo povo angolano, e deve ser transmitido às novas gerações e sensibilizar as forças da nação a construir um país cada vez melhor”.
Já o veterano José Cacola considera inesquecível a data, pelas razões evocadas pelo companheiro de batalhas Gonçalves José, mas pediu maior valorização e reconhecimento do Governo.
Exemplo
a seguir
O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, considerou, ontem, memorável a data do início da Luta Armada de Libertação Nacional, destacando o contributo e o papel dos antigos combatentes e veteranos da pátria na conquista da Independência, além de ser "um exemplo a ser seguido pelas novas gerações”.
Na ocasião, o governador de Luanda, Manuel Homem, disse que a celebração do 4 de Fevereiro deve servir para enaltecer os precursores da luta, por derramarem o sangue para Angola trilhar os caminhos da Independência.
Segundo Manuel Homem, a data serve para exaltar o sacrifício dos angolanos na luta pela emancipação, resistência e liberdade: "O 4 de Fevereiro é um marco para a História de Angola. Cada um deve continuar a preservar e garantir que o país continue na senda do desenvolvimento”.Para o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, a data é um momento de reflexão sobre o que se fez em meio século e para o que se pretende nos próximos 50 anos. "De forma que se precisa ter um país para o qual os nossos compatriotas, que se bateram pelo 4 de Fevereiro, almejaram, tornando o país bom para se viver", disse.
Em Luanda, a efeméride foi marcada pelo hastear da Bandeira Monumento, no Museu Nacional de História Militar, e pela deposição de uma coroa de flores no Monumento do Soldado Desconhecido.
Nacionalista
recorda que nada se faz sem passado
O nacionalista João Baptista Tombo disse, ontem, no Huambo, que não existe nenhum país no mundo sem passado histórico no processo de libertação, sublinhando o sacrifício consentido pelos heróis para o bem-estar das futuras gerações.
Falando ao Jornal de Angola, no acto provincial, destacou a revolta dos trabalhadores da fazenda algodoeira da Baixa de Kassanje contra o regime colonial português, a 4 de Janeiro de 1961, na antiga companhia luso-belga da Cotonang, em Malanje, como sessão de abertura para o 4 de Fevereiro, marco do início da luta de libertação do país.
João Baptista Tombo referiu que o ataque às cadeias de São Paulo, em Luanda, onde se encontravam os nacionalistas presos, serviu para demonstrar a coesão, bravura e coragem dos angolanos para a conquista da liberdade.
Já o estudante João Lara defendeu a introdução no sistema curricular do Ministério da Educação matérias mais claras sobre este percurso da História do país, a partir do Ensino de base.
Por sua vez, o vice-governador do Huambo para Sector Político, Económico e Social, Angelino Elavoco, que presidiu ao acto provincial, destacou que há 63 anos "os destemidos combatentes e filhos da pátria elevaram as vozes e punhos cerrados contra o jugo colonial português, arriscando as vidas em prol do benefício comum”.
Zaire
defende inserção da data no ensino
O vice-governador do Zaire para o Sector Político, Social e Económico, Afonso Nzolameso, defendeu, ontem, em Mbanza Kongo, o ensino da História de 4 de Fevereiro de 1961 à nova geração para melhor dignificar os intervenientes e consolidar os caminhos do desenvolvimento.
Durante o acto provincial de celebração do 63° aniversário do Início da Luta Armada de Libertação Nacional, reiterou que as novas gerações devem conhecer a história para seguirem o exemplo de patriotismo e civismo dos actores, como forma de honrar os heróis do 4 de Fevereiro.
O antigo combatente Domingos Panzo, 72 anos, defendeu maior reconhecimento do Governo, por via do aumento da pensão, bem como isenção de pagamento de água potável, energia eléctrica e transportes públicos.
A juventude, acrescentou, deve honrar e valorizar os esforços dos Antigos Combatentes que, com bravura e determinação, conseguiram lutar para a libertação do país, num processo em que "muitos perderam a vida”.
Por seu turno, o ex-preso político António Filipe, 80 anos, disse que foi com muita honra que participou no processo da luta armada para a libertação do país, enquanto o antigo combatente Kinkela Cardoso, 68 anos, os jovens devem evitar actos de vandalismo contra os bens públicos colocados à disposição pelo Estado.
Filipe Botelho | Púri /André Brandão | Ndalatando/ Marcelino Wambo | Huambo/ Kayila Silvina | Mbanza Kongo/ Arsénia Manuel | Cabinda/ Nicolau Vasco | Menongue
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