Política

15,9 por cento do OGE 2021 destinados ao sector social

A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano prevê, no capítulo das despesas totais, uma alocação de 15,9 por cento para o sector social e 7,5 para o económico.

29/10/2020  Última atualização 08H40
Ministra das Finanças apresentou as principais incidências da proposta de OGE para 2021
Aprovada, ontem, durante a 10ª sessão ordinária do Conselho de Ministro, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a proposta de orçamento de 2021 comporta receitas estimadas em 14 biliões, 114 mil milhões, 808 milhões, 902 mil e 438 kwanzas) e despesas fixadas em igual montante. A proposta é superior em 5 por cento em relação ao OGE de 2020 Revisto e reflecte os objectivos, metas e acções contidos nos instrumentos de planeamento nacional.
De acordo com o comunicado final saído do encontro, o reforço do apoio ao sector social demonstra o empenho do Executivo na melhoria das condições de vida da população.
O quadro macroeconómico para 2021 apresenta como pressupostos um preço médio do barril de petróleo de 39 dólares, uma taxa de inflação acumulada anual de 18,27 por cento e uma taxa de crescimento do produto não petrolífero de 2, 1 por cento.

O sector petrolífero continuará a experimentar declínio de actividade, registando uma taxa de crescimento negativa de 6,2 por cento. Não obstante o adiamento do crescimento económico no ano em curso, em virtude da crise económica agudizada pela pandemia da Covid-19, o Executivo continua engajado na implementação das reformas económicas iniciadas em 2018, com a implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), por via de um programa económico anual alinhado com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
Em declarações prestadas à imprensa, no final da reunião, a ministra das Finanças, Vera Daves, esclareceu que a proposta de OGE para 2021 assenta num conjunto de pressupostos que foram trabalhados com sectores de especialidade, como são os casos do Ministério da Economia e Planeamento, dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e do Banco Nacional de Angola.
"Foi dado um conjunto de contributos. Temos que correr contra o tempo para conseguirmos entrega-lo (a proposta) à Assembleia Nacional o mais rapidamente possível”, frisou.

Em relação ao preço de 39 dólares por barril constante na proposta, Vera Daves disse tratar-se de um custo de referência conservador, comparativamente às previsões que as principais "casas internacionais” têm estado a divulgar, que são, normalmente, acima de 42 dólares por barril. "Mantendo a nossa estratégia de conservadorismo, estamos a propor que o preço de referência seja 39, ou seja, abaixo de 40 dólares”, realçou.
A ministra previu que a produção petrolífera terá uma performance menos positiva, comparativamente ao exercício de 2020. No próximo ano, disse, deverá contar-se com uma produção de 1.22 milhões de barris por dia.
Relativamente à inflação, disse antever-se um comportamento melhor. "Estamos a apontar para os 18 por cento de inflação”, aclarou.

No que ao Produto Interno Bruto (PIB) diz respeito, a ministra das Finanças ressaltou que, após cinco anos consecutivos de recessão económica, prevê-se uma estagnação, ou seja, zero por cento de crescimento.
Com o sector não petrolífero a ter uma performance positiva, disse antever-se um crescimento de 2,1 por cento, mas com o sector petrolífero ainda a ter um desempenho negativo de 6,2 de taxa de crescimento. "Isso nos conduzirá a uma estagnação”, avisou a ministra, acrescentando que, ainda assim, a ideia é atingir o crescimento económico nos próximos anos.
Se não houver recessão económica, significará que há  tendência ascendente e que, pelo menos, deixou de se destruir valor, esclareceu a ministra, informando que um conjunto de medidas de política vão ser, de forma contínua, gizadas para que se caminhe para um plano positivo em 2022.

Sector da Educação

Para o sector da Educação, a ministra das Finanças disse estar previsto um peso de 6 por cento da despesa total e 13,4 da despesa fiscal primária. A Saúde terá 6,1 por cento da despesa total e 13,5 por cento da despesa fiscal primária.
"Gostaríamos muito de, no exercício económico de 2021, estarmos a conviver com um saldo nulo, mas ainda não foi possível e tudo indica que teremos que conviver novamente, com défice orçamental, que rondará os 2,5 por cento do PIB”, lamentou.     
Vera Daves referiu que as necessidades brutas de financiamento do exercício 2021 vão ser menores do que a de 2020. No exercício 2020, disse, o peso das necessidades  de financiamento sobre o PIB eram de 23 por cento, mas no do próximo ano serão de 15 por cento, o que mostrará que se está a reduzir o número de despesas que têm de ser financiadas.

Segundo a ministra, isto significa que a estratégia de endividamento da base tributária começa a surtir efeito, na medida em que está a ser capaz de, cada vez mais, com a receita fiscal, cobrirem-se despesas que ainda não são suficientes. "O reflexo disso é o défice que temos e, por causa disso, temos que recorrer ao endividamento adicional”, aclarou.
Vera Daves afirmou que o endividamento é um processo normal e faz parte do exercício de qualquer Estado. O que é necessário, sublinhou, é que seja responsável, os termos e condições têm de ser devidamente negociados com prazos longos, taxas baixas e que financiem projectos que geram valores.

Apreciada Conta Geral do Estado de 2019

Ainda ontem, o Conselho de Ministros apreciou a Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2019.
Este documento contém um conjunto de demonstrações financeiras e relatórios de desempenho da gestão, correspondentes ao actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional e à guarda de bens e valores públicos. Neste particular, constatou-se que, em 2019, a economia nacional manteve o percurso recessivo, explicado em grande parte pelo comportamento volátil do preço do petróleo.

A taxa de crescimento foi negativa em 0,9 por cento contra a taxa de crescimento, também  negativa, de 2 por cento em 2018. O Executivo considerou que houve, de uma maneira geral, melhoria da qualidade da informação contida no documento, tendo em conta as melhores práticas de reporte financeiro na contabilidade para o sector público. Os documentos ora apreciados serão remetidos à Assembleia Nacional.


Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Política